ANA inicia cadastramento para permissão de uso das águas do Baixo Açu no RN

A Agência Nacional de Águas (ANA) inicia nesta terça-feira (8) a regularização de usos de recursos hídricos da porção baixa da bacia do rio Açu, o Baixo Açu, no Rio Grande do Norte. Até o dia 1º de Novembro, a ANA e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) vão percorrer a região para fazer o cadastramento dos usuários que querem a permissão para o uso da água.

De acordo com a Agência, serão montados escritórios itinerantes em quatro cidades: Assu, Carnaubais, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é exigida por lei e a ausência da permissão acarreta em multa para quem utilizar essa água.

As pessoas que usam ou planejam usar águas do rio Açu e já receberam visita da ANA em suas propriedades precisam comparecer aos postos itinerantes, levando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia em que a bomba d’água está ligada.

Ainda segundo a Agência Nacional de Águas, o horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h – exceto às sextas-feiras, quando o atendimento vai até as 11h. Neste período, a ANA passará pelos quatro municípios potiguares para regularizar aproximadamente 400 usuários de água.

As multas em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos. As regras gerais de uso da água no Baixo Açu estão estabelecidas na Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 73/2019, que estabelece que a regularização dos usos de recursos hídricos adotará o processamento eletrônico de outorga no caso de usos de água para irrigação. Usos com vazão média anual inferior a 2,5 litros por segundo (aproximadamente cinco hectares irrigados) não dependem de outorga, mas também precisam ser regularizados para fins de obtenção de declaração de regularidade, desde que previamente cadastrados em campo pela ANA.

A agência explica que usos com vazões maiores serão objeto de outorga de direito de uso de recursos hídricos, também desde que previamente cadastrados em campo pela ANA.

Os pedidos referentes a áreas irrigadas superiores a 100 hectares, com culturas de arroz ou cana-de-açúcar ou que utilizam método de irrigação por sulcos de infiltração ou inundação, não serão processados eletronicamente e dependerão de análise técnica detalhada. A eficiência mínima global dos empreendimentos de irrigação deve ser de 75% e todos os usos outorgados deverão manter dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes captados.

Para usos nos rios Piranhas-Açu (PB/RN) e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente no Rio Grande do Norte e na Paraíba, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

“A regularização dos usuários de água é importante para que a Agência Nacional de Águas realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular”, afirmou a ANA em nota enviada à imprensa.

Cronograma

  • 8 a 11 de outubro: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Rua 24 de Julho, nº 1.057, Centro – Assu (RN)
  • 15 a 18 de outubro: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Praça Santa Luzia, nº 84, Centro – Carnaubais (RN)
  • 22 a 25 de outubro: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Rua 23 de Dezembro, nº 48, Centro – Ipanguaçu (RN)
  • 29 de outubro a 1º de novembro: Secretaria de Agricultura de Alto do Rodrigues – Avenida Ângelo Varella, nº 193, Centro – Alto do Rodrigues (RN)

G1.RN

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