Alta do mínimo terá impacto de mais de 3 bilhões de reais sobre caixa de municípios

O aumento de 11,67% do salário mínimo, para R$ 880,
decretado nesta quarta-feira, 30, vai ter um impacto de mais de R$ 3 bilhões
sobre os cofres das prefeituras brasileiras no ano que vem, segundo informou o
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkowski, ao
Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Somados a outros rombos nas contas dos municípios, a questão preocupa, alerta
ele.

Ziulkowski lembra que os reajustes dados ao magistério,
por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras,
além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União,
que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.




“Se somar tudo isso, dá mais que um petrolão,
mas ninguém olha. Na hora de aumentar o salário mínimo, dar aumento para o
professor, todo mundo quer e é justo querer valorizar, mas tem que ver como o
prefeito vai pagar”, disse o presidente da CNM à reportagem.




Ziulkowski afirma que, nesse cenário, se faz mais
importante a aprovação da recriação da CPMF. Da alíquota de 0,38% prevista,
0,09 ponto seria destinado aos cofres municipais, o que representaria uma
receita extra de R$ 16 bilhões. “Os municípios sentem mais a crise, porque
a sentem junto à população. Nossa situação é a situação do cidadão. E, no nosso
caso, é receita que não tem o viés de caixa, como na União, vai pra educação,
pra merenda, pra saúde.”




O presidente da CNM admite preocupação com a
sinalização dada por governadores no início da semana – especialmente de
oposição – de não apoiar a volta da CPMF, mas acredita que a pressão das
prefeituras pode contornar o passo atrás. “Temos plena clareza que o
próprio PSDB – e não estamos defendendo o PT, porque na oposição tinha a mesma
postura – se fosse hoje governo seguramente ia propor a CPMF ou outra
alternativa, porque não tem milagre”, disse Ziulkowski. “Se cada
prefeito atuar, trabalhar com seus deputados, até os parlamentares de oposição
vão votar pela CPMF. Nas conversas, o que eu tenho encontrado é que todos os
prefeitos vão trabalhar fortemente pela aprovação, independentemente de
partido”, completou.




Apesar de achar que a matéria tem força para ser
aprovada, o presidente da CNM admite que a instabilidade política no cenário
nacional, com a avaliação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no
Congresso, pode representar um forte empecilho “Acho que devem aprovar,
mas quando o imbróglio na área política se resolver. O prazo disso não sei qual
vai ser, se maio ou outubro.”




Levantamento da CNM, no começo deste mês, apontou
para uma estimativa de que 43% dos municípios devem fechar 2015 com as contas
no vermelho. Segundo Ziulkowski, a situação só não deve piorar em 2016 porque os
prefeitos são conscientes da incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O
presidente da entidade lembra, por exemplo, que é relativamente frequente haver
casos de prefeitos condenados e presos por deixarem restos a pagar sem
provimentos no dia 31 de dezembro.




Ziulkowski afirma que estão previstos, para o ano
que vem, alívios importantes para os caixas das prefeituras, como o projeto de
repatriação de recursos no exterior aprovado no Congresso – parte dos recursos
será revertida para os municípios – e o aumento de ICMS aplicado em muitos
Estados. Foi aprovada também uma emenda no Congresso que ampliou de 23,5% para
24,5%, de forma escalonada, a cota de impostos destinada ao Fundo de
Participação dos Municípios (FNP). Ziulkowski destaca que a primeira parcela
desse dinheiro chega às cidades em julho de 2016. Tudo isso, contudo, ressalta,
pode ser pouco diante da crise político econômica e diante dos aumentos e
reajustes nas despesas, que pressionam as contas municipais.
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