Ajuda: Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão em apoio aos municípios

projetoO Governo Federal vai destinar R$ 1 bilhão para garantir o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o DF.

A medida é uma resposta as dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública a população.

O recurso vai custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS.

O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde, relata informação da Agência Saúde.

Confira a apresentação clicando AQUI.

A ação está prevista na Medida Provisória (MP) nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018.

O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.

Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e o repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

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