Afonso Bezerra: Agente do MPRN cria inquéritos civis que apuram fatos envolvendo a gestão

projeto (1)

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, cidade da região Central do RN, é citada em dois Inquéritos Civis que estão sendo instaurados por decisão do promotor de Justiça da comarca, instalada em Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima.

As portarias de instauração têm publicidade nesta quinta-feira (11) por meio do Diário Oficial do Estado.

Um dos atos – Inquérito Civil nº 086.2017.000052 – objetiva sequenciar a investigação de obra irregular, devidamente comunicada à Prefeitura, que impede o acesso da população à Travessa Maria de Lourdes e Rua Francisco das Chagas Souza, área urbana da cidade, sendo objeto da averiguação Maria Elizabeth Nunes de Souza e a administração municipal.

O fiscal da lei orientou a notificação do titular da Secretaria de Obras e da Diretoria de Tributação de Afonso Bezerra para que comprovem, em 15 dias, o cumprimento do compromisso assumido no termo de audiência realizada em 06 de setembro de 2017.

A outra peça semelhante – Inquérito Civil nº 086.2017.000151 – objetiva apurar supostas irregularidades na nomeação de equipe de apoio e de pregoeira na Prefeitura de Afonso Bezerra, queixa formulada pela Ouvidoria do Ministério Público do RN.

O agente do MPRN requisita ao prefeito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza, que, em 20 dias, informe quais os cargos exercidos no município pela Pregoeira e pelos integrantes da equipe de apoio, remetendo cópias das leis que criaram tais cargos.

Blog Pauta Aberta;

%d blogueiros gostam disto: