A verdade dos fatos: Secretária Municipal de Saúde esclarece pactuação para manter funcionamento do Hospital de Angicos

A Secretária Municipal de Saúde
de Angicos Jocilene Ovídio Martins Chimbinha solicitou espaço em nosso blog
para esclarecer para toda a população angicana que na última sexta feira, dia
22 de Julho esteve na Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) onde
juntamente com o Prefeito Junior Batista na qualidade de gestor do município
para a assinatura do protocolo de cooperação entre entes públicos de número
009/2016 que por parte da Secretaria Estadual de Saúde teve a chancela da Senhora
Eulália de Albuquerque Alves quer responde atualmente pela Chefia da Secretaria
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

O protocolo (conforme foto Scanner abaixo) firmou um acordo de pactuação de responsabilidades sobre a gestão dos
serviços de atendimento no Hospital Regional de Angicos junto a nossa
população.


De acordo com a Secretária
Municipal de Saúde Jocilene Ovídio o acordo firmado prevê que o município de
Angicos ficará responsável pela gerência dos atendimentos da parte de urgência
e emergência da unidade hospitalar local, enquanto que a Secretaria Estadual de
Saúde caberá à parte de gestão de internamentos.

Em relação à parte dos
recursos conforme rege a clausula quinta do protocolo o montante de 352.768,44
(Trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos) é o valor anual para as despesas com o Hospital
Regional de Angicos no que tange a parte de urgência e emergência da unidade,
como o pagamento de plantões médicos, por exemplo.

E segundo ainda a clausula
quinta esses recursos serão retirados do limite financeiro da assistência do
município de Angicos. Portanto não adianta algumas pessoas tentarem confundir a
cabeça dos angicanos pregando que o Governo do Estado estará repassando
recursos para o município gerir o hospital local, pois, o documento é bem
claro, esse recursos que o município de Angicos irá repassar ao Governo do
Estado são advindos do Governo Federal para atendimento Hospitalar.


O total de 352.768,44
(Trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos) é referente ao valor de 29. 387,37 (Vinte e nove
mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) que o município
repassará para o estado que multiplicado por 12 meses 
que é o seu tempo de vigência dá exatamente este valor
que será utilizado em custeios do funcionamento da urgência e emergência do
Hospital Regional de Angicos, como por exemplo. Realização de exames
laboratoriais, exames de raios-X, entre outros.

Além disso, mais 30 mil
reais serão disponibilizados pelo município de Angicos de recursos advindos do
Ministério da Saúde para o Governo do RN para o pagamento de plantões médicos,
totalizando 59.387,37 (Cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) mensais.  

Isso sem contar às
contribuições que o município de Angicos já tem dado ao Hospital Regional de
Angicos no que tange a manter uma ambulância do município a disposição da nossa
unidade hospitalar 24 horas por dia, com abastecimento e manutenção de peças, cujos
valores não estão incluídos nesta pactuação, e ainda o município de Angicos paga
com recursos próprios o plantão de 24 horas de um medico aos sábados para
atender a população angicana.
Pra encerrar a Secretária de
Saúde do município Jocilene Ovídio explica que de acordo com a clausula segunda
este documento tem um prazo de até 90 dias para entrar em execução. Nestes 90
dias quando o Governo do Estado começar a devolver os recursos pactuados ao
município de Angicos para o mantimento do funcionamento da urgência e
emergência do Hospital Regional de Angicos, aí sim, começa a valer a
responsabilidade do município para com o protocolo firmado. 

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