Governadora sanciona lei de liberdade de expressão nas escolas do RN

Resultado de imagem para FÁTIMA BEZERRAA governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta segunda-feira (05) três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a educação no estado do RN.

O texto é produzido pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

A Lei nº 10.659/19, proposta pelo deputado Francisco Medeiros,Francisco do PT, que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada deLei da Escola Democrática.

O deputado Kleber Fernandes (Avante) explanou sobre as Leis nº 10.570/19 e nº 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (1º de outubro) e o Dia da Criança (12 de outubro).

230 deputados faltam a pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara no semestre

Deputados mais ausentes em votações: mais faltosos estiveram ausentes em mais de 75% das votações nominais — Foto: Diana Yukari / G1Em seis meses de atividades, 230 dos 527 deputados federais que assumiram o mandato em algum momento desta legislatura estiveram ausentes em pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara dos Deputados. É o que aponta um levantamento do G1 com dados de 1º de fevereiro a 12 de julho de 2019.

Isso significa que 44% dos deputados – quase a metade – faltaram, quando exerciam o mandato, a uma de cada quatro votações nominais no plenário da Câmara. As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

Foram 144 votações nominais no primeiro semestre de trabalhos na Casa, em que deputados se manifestaram quanto a projetos de lei, PECs, requerimentos, destaques, entre outros. O levantamento mostra que 85% das votações ocorreram na terça ou na quarta-feira, dias da semana considerados mais agitados na Câmara.

O dia com a maior média de ausentes foi 17 de junho deste ano. Naquele dia, foram votados dois requerimentos (um de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por duas sessões). As duas votações nominais somaram 400 deputados ausentes. A média do dia foi de 200 faltantes.

Já as votações com a menores médias de ausentes foram registradas na semana que discutiu a reforma da Previdência no plenário da Câmara, em 10, 11 e 12 de julho deste ano. A votação do texto-base da reforma da Previdência, por exemplo, teve apenas 3 ausentes, em 10 de julho. Naquele dia, também houve outras 7 votações nominais.

G1.COM

Peladão da amizade em Angicos encerra torneio com confraternização!

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9ab8847f-5cc4-4159-a1bb-e72195ce66d3A turma de jogadores de futebol de salão que em Angicos há muitos anos se reúnem três vezes por semana para a pratica da atividade esportiva com o objetivo de manter a saúde em dia denominado de PELADÃO DA AMIZADE realizou um torneio com atletas que frequentam o referido durante toda esta semana passada.

O encerramento aconteceu no último sábado, dia 02 no Ginásio de Esportes Chico Sola aonde a equipe de Angicos se sagrou campeã e logo em seguida aconteceu uma confraternização em um ponto comercial da cidade. O artilheiro da competição foi Gustavo que marcou 13 gols e o melhor goleiro foi Marcinho.

O coordenador do peladão da amizade Caio Costa agradeceu a todos que colaboraram na organização do torneio de futsal do peladão da amizade, sendo eles: betsbola, secretário Marinho, Oeste cap, Web TV Angicos como também a Fafá Arruda, aos árbitros Dedé e Victor ao amigo Segundo Motta e a Marcos Félix que não pôde jogar mas estava participando todas as noites. 

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Sesed/RN aponta continuidade na redução no número de homicídios em 2019

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed/RN) divulgou a continuidade na redução dos números de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) ao longo dos meses em 2019.

Dessa vez, salienta informação da assessoria de imprensa, os dados apontam um início de segundo semestre com diminuição nas estatísticas, quando comparado aos números de 2018.

Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), apontam uma redução significativa nas estatísticas de CVLIs até o mês de julho.

Comparado ao ano anterior, as estatísticas da Sesed apontam um número de 383 vidas poupadas.

Entre os indicadores, a Secretaria destaca a redução em ocorrências diretas contra a juventude, faixa segmentada entre 16 e 29 anos.

De janeiro a julho de 2019, em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma diminuição total de 34,1%.

O período etário que apresentou a maior subtração foi entre 16 e 17 anos, quando o estado saiu de 89 casos em 2019, para 49 registros em 2019, 44,9% de redução.

Outro importante quesito de redução ocorreu em municípios considerados polos no RN, são eles Natal, Mossoró e Parnamirim.

Na capital potiguar, a maior diminuição desde 2015, com índice 45,7% casos a menos.

Em 2018, foram 322 ocorrências, 147 a mais do que em 2019, quando foram registradas 175.

De acordo com a Coine, Natal ficou, ainda, oito dias sem nenhuma ocorrência de CVLI durante o mês de julho. 

Além de Natal, Mossoró reduziu em 26,2% as suas ocorrências na comparação entre 2018 e 2019, dado semelhante ao registrado em Parnamirim, com uma redução de 27,9%.

Em relação aos tipos de ocorrências com melhores índices de redução, os dados de homicídio doloso obtiveram destaque, com 35,3%, assim como de lesão corporal seguida de morte, que apontou uma diminuição de 28,1% nos registros, e as estatísticas de latrocínio ficaram em 37,3% de redução.

Concursos: 25 órgãos abrem as inscrições para quase 6 mil vagas nesta segunda-feira

Resultado de imagem para CONCURSOSPelo menos 25 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (5) para 5.948 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Cuiabá são 4.699 vagas, incluindo as de cadastro de reserva.

Os salários chegam a R$ 9.600,92 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Veja abaixo os detalhes de cada concurso:

Aeronáutica

  • Inscrições: até 30/08/2019
  • 252 vagas
  • Cargos de nível médio
  • Local das vagas: Guaratinguetá (SP)
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Fortaleza (CE)

  • Inscrições: até 31/08/2019
  • 31 vagas
  • Salários de até R$ 4.182,48
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais

  • Inscrições: até 08/09/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 8.483,00
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans)

  • Inscrições: até 03/09/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 3.802,48
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Rondônia

  • 16/08/2019
  • 160 vagas
  • R$ 1.200,00
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Almirante Tamandaré (PR)

  • Inscrições: até 09/08/2019
  • 4 vagas
  • Salários de até R$ 998,00
  • Cargo de nível fundamental (coveiro)
  • Veja o edital

Prefeitura de Anapu (PA)

  • Inscrições: até 19/08/2019
  • 8 vagas
  • Salário de R$ 1.474,20
  • Cargo de nível médio (agente de trânsito)
  • Veja o edital

Prefeitura de Birigui (SP)

  • Inscrições: até 06/09/2019
  • 74 vagas
  • Salários de até R$ 3.630,78
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Capitão de Campos (PI)

  • Inscrições: até 30/08/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 998,00
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Cuiabá (MT)

  • Inscrições: até 19/08/2019
  • 4.699 vagas
  • Salários de até R$ 3.183,71
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Governador Celso Ramos (SC)

  • Inscrições: até 07/08/2019
  • 8 vagas
  • Salários de até R$ 1.368,21
  • Cargos de nível fundamental e médio
  • Veja o edital

Exames de direção veicular serão aplicados em 21 cidades do estado pelo Detran, em Angicos será no dia 13

Examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciam na próxima segunda-feira (05) o cronograma do mês de agosto de aplicação dos exames práticos de direção veicular direcionados as cidades do interior do Rio Grande do Norte. No decorrer do mês 21 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Os próximos municípios visitados serão: Parelhas (05); Acari (06); Currais Novos (07); Lagoa Nova (08); Santa Cruz (09); Umarizal (12); Angicos e Assú (13); Alto dos Rodrigues (14); Macau (15); São Paulo do Potengi (16); Patu (19); Jucurutu (20); Caicó (21); Jardim do Seridó (22); Jaçanã (23); Caraúbas (26); Apodi (27); São Miguel (28); Pau dos Ferros (29); e Alexandria (30).

A previsão é que mais de dois mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Assessoria de Comunicação Detran/RN;

Votação em 2º turno da reforma da Previdência abre nesta semana segundo semestre da Câmara

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Na primeira semana de trabalhos na Casa, na volta do recesso informal, os deputados vão retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) em pelo menos oito sessões, de terça (6) a quinta-feira (8).

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.

Promotoria de Justiça em Angicos acompanhará pleito para escolha de conselheiros tutelares

Vai ter acompanhamento do Ministério Público do RN (MPRN) o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Angicos.

A base normativa da medida é a Lei nº 8.069/90, art. 227 e seguintes da Constituição Federal.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2019/0000315113, assinada pela promotora de Justiça em exercício da comarca de Angicos, Juliana Alcoforado de Lucena (foto).

O Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 119.2019.000459 foi veiculado nesta quinta-feira (1º) através do Diário Oficial do Estado.

A eleição dos colegiados tutelares ocorrerá em outubro em todo o território nacional.

Portal MPRN;

Ufersa Angicos discute oportunidades para profissionais de T. I.

Para divulgar a diversidade e oportunidades dos profissionais da tecnologia da informação, o Campus Angicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, vai realizar na próxima semana (quarta e quinta-feira), o II COMPAPO Profissões em T.I. O encontro também representa uma oportunidade para o compartilhamento de conhecimentos e experiências acadêmicas e profissionais.

O COMPAPO conta com palestras, minicursos e mesa redonda. As atividades vão acontecer no Auditório Central e nos Laboratórios de Informática I e II, do Campus Angicos. As palestras vão abordar as temáticas: Até onde o Soft Skillme levou , com Luis fernando; Quanto custa construir um currículo?, Com o Professor José Gildo; De(s|z)? Caminhos para T.I., com Daniel Lobão; Gestão de carreira, com Galeno Garbe; A singela arte de meter o loco, com o Professor Wellington Barbosa. O tema da mesa redonda será “Me formei e ai?”. O evento estará aberto para o público externo.

Assecom – Ufersa;

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo o País, mesmo depois de 90 dias

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010, que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel. Em caso de corte, o consumidor pode ingressar na Justiça e o advogado apresentar essa resolução da Aneel para o tribunal.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Nação Jurídica

Petrobras reduz preço médio do gás de cozinha para distribuidoras em 8,17%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (2) uma redução de 8,17% no preço do botijão de gás de cozinha de até 13 kg, que a partir de segunda-feira (5) passará a custar R$ 24,06 para as distribuidoras, de acordo com o site da estatal.

Essa foi a primeira queda neste ano na cotação do GLP residencial, que tem sido reajustada a cada três meses.

Os valores anunciados pela Petrobras representam o custo sem adição de impostos para venda do botijão às distribuidoras, com o repasse dos preços ao consumidor final dependendo das estratégias das distribuidoras e revendedoras.

Balanço do segundo semestre

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre de 2019, o maior de sua história —alta de 368% em relação aos R$ 4 bilhões dos três primeiros meses do ano, quando a queda na produção de petróleo e menores margens nas vendas de combustíveis afetaram os números da petroleira.

Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a alta do lucro foi de 87%.

No primeiro semestre, a empresa acumulou um lucro de R$ 22,9 bilhões, aumento de 34% ante os primeiros seis meses do ano passado.

Folhapress

Aberto período de rematrículas para alunos dos cursos semestrais do IFRN de Ipanguaçu

Alunos dos cursos de semestrais do Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) podem matricular-se nas disciplinas que serão ofertadas no segundo semestre de 2019  desde a segunda-feira (29), renovando seu vínculo com a instituição.

Até o dia 09 de agosto, uma sexta-feira, os discentes deverão acessar o sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) através de seu login e senha padrões, efetuando a matrícula nas turmas que cursará no seu turno regular de aulas, de acordo com seu resultado em 2019.1.

É importante salientar que a rematrícula, como o nome do procedimento sugere, não se aplica aos alunos ingressantes na instituição neste período.

Para os alunos ingressantes a matrícula é obrigatoriamente feita presencialmente no campus.

Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e pede cópia do inquérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu nesta quinta-feira (1) a um pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.

Em sua decisão, Fux apontou que há “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. O ministro também determinou que lhe seja enviada uma cópia do inteiro teor do inquérito relativo à Operação Spoofing, incluindo as provas já colhidas.

“A formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, observou Fux, em sua decisão.

Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lhe havia informado que o material obtido com os hackers “vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Reação. A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. “Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela”, disse na semana passada.

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 01, suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo. 

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu. 

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco. 

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Fernando Pedroza: Promotoria cria medida visando acompanhar eleição de conselheiros tutelares

O processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fernando Pedroza, cidade situada na região Central do estado, terá acompanhamento do Ministério Público do RN (MPRN).

Com este fim a promotora de Justiça em exercício da comarca sediada em Angicos, Juliana Alcoforado de Lucena, decidiu pela instauração do Procedimento Administrativo Extrajudicial 119.2019.000556, cuja criação se observou com a publicação, nesta quarta-feira (31), da Portaria nº 2019/0000315125, que tem veiculação através do Diário Oficial do Estado.

A fiscal da lei justifica que o citado procedimento tem amparo na Lei nº 8.069/90 e art. 227 e seguintes da Constituição Federal.

Blog Pauta Aberta;

Equipe econômica volta a bloquear recursos do Ministério da Educação

Agência Câmara

A equipe econômica do governo federal voltou a bloquear recursos do Ministério da Educação, no montante de R$ 348,5 milhões. A medida faz parte do novo contingenciamento de recursos do Orçamento de 2019, de mais de R$ 1,433 bilhão, anunciado na semana passada. Desta vez, o ministério mais afetado foi o da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões.

Em março, quando foram bloqueados R$ 34,955 bilhões – que incluíram uma reserva de R$ 5,373 bilhões para pleitos dos ministérios –, a área mais atingida foi a educação. Houve protestos nas ruas, e a equipe econômica liberou em maio recursos para cobrir as despesas do dia a dia das universidades e institutos de ensino, como contas de água e luz e serviços de limpeza.

Com esse novo bloqueio de despesas discricionárias, a equipe econômica busca os recursos necessários para cumprir a meta fiscal prevista para este ano – um déficit primário de R$ 139 bilhões. A necessidade de contingenciamento foi apontada pelo Ministério da Economia no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas com dados de maio e junho.

Indicadores econômicos
O relatório bimestral divulgado no último dia 22 trouxe nova revisão de alguns indicadores. A equipe econômica reduziu ainda mais a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, para 0,8%. No bimestre anterior, o dado já havia sido reduzido de 2,2% para 1,6%.

No caso da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa esperada é de 3,8%, abaixo da previsão anterior (4,1%) – a meta deste ano é 4,25%. A taxa de juros Selic média para 2019 caiu para 6,2%, ante os atuais 6,5%. O Comitê de Política Monetária do Banco Central mantém esse patamar da Selic, o menor da história, desde março de 2018.

Conforme o relatório, no terceiro bimestre tanto as receitas como as despesas previstas para este ano foram reavaliadas para baixo. O déficit primário do governo central – que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central – aumentou em R$ 2,486 bilhões em maio e junho, em relação aos dois meses imediatamente anteriores

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