Senador Garibaldi Filho diz que apoiaria decreto de intervenção federal no RN

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) disse nesta quarta-feira, 28, que, caso o Governo Federal considere necessária realizar uma intervenção federal no Rio Grande do Norte, por causa da violência, ele apoiará a medida, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Garibaldi enfatizou que o recém-criado Ministério da Segurança Pública, em um momento como esse, é uma das iniciativas governamentais mais importantes já adotadas para combater a criminalidade. “É um Ministério que, ao contrário do que se diz por aí, foi criado com uma estrutura robusta, razoável”, pontuou.

Para o senador, a coordenação das ações integradas da União com os estados e as polícias civis e militares é preponderante para a segurança pública, e elogiou a escolha de Raul Jungmann para comandar o ministério.

Estados com altos índices de violência como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte, na opinião de Garibaldi, só têm a ganhar com o Ministério da Segurança Pública.

“Nossa situação é preocupante, e o presidente (Michel Temer)  já anunciou que os casos de cada estado serão tratados (de forma específica)  e que o governo federal poderá intervir em outros estados se for constatada a necessidade”, observou o senador.

No caso do Rio Grande do Norte, Garibaldi foi enfático: “Eu creio que, se houver necessidade depois da criação do Ministério (da Segurança), eu não tenho dúvida de que será decretada a intervenção no estado na área de segurança”.

Carlos Eduardo decidiu renunciar para disputar Governo, dizem interlocutores

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), decidiu que será candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições, segundo interlocutores do pedetista. Com isso, o político deverá renunciar ao atual mandato no dia 7 de abril, prazo final de descompatibilização determinado pela Justiça Eleitoral. Neste caso, seu vice, Álvaro Dias (PMDB), assume o cargo até 2020.

Segundo o Agora RN apurou, a coalizão política que será formada em torno da candidatura de Carlos Eduardo para governador também já foi definida. O palanque teria como candidatos a senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), parlamentares que buscam a reeleição.

A chapa teria ainda a participação da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que indicaria o candidato a vice de Carlos Eduardo.

Se confirmada, a decisão de Carlos Eduardo põe fim a uma incógnita lançada ainda durante a campanha de reeleição dele à Prefeitura de Natal. Na época, por causa da pressão dos adversários, o prefeito chegou a prometer que não renunciaria para ser candidato a outro mandato.

O prazo de descompatibilização fez com que o prefeito hesitasse em tomar a decisão. Isso porque, enquanto seus potenciais adversários terão um período maior para articular as pretensões (o registro de candidaturas vai até o dia 15 de agosto e, no caso dos demais pré-candidatos, não é preciso renunciar a outros cargos), o pedetista precisará agir precocemente, quando o cenário político ainda estará pouco definido. Aliados ponderam que renunciar em abril pode representar um “tiro no escuro”.

Outro fator que influenciava na decisão do prefeito é o grau de risco da renúncia. Se deixar a gestão municipal para concorrer ao Governo do Estado e perder, Carlos Eduardo pode ficar quatro anos sem mandato eletivo, uma vez que ele só teria chance de retomar o poder em 2022. Em 2020, a menos que ele queira ser candidato a vereador, o pedetista não poderia mais uma vez concorrer a prefeito.

Portal Agora RN;

Leite: Sethas/RN faz chamada pública para distribuição na região Central potiguar

A Secretaria estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), publicou no Diário Oficial do Estado da terça-feira (27), o Termo de Extrato de Contratação Temporária Emergencial para selecionar entidade ou empresa fornecedora para atender municípios da região central do estado dentro do Programa do Leite Potiguar (PLP) com base no Decreto 25.447/2015.

Os interessados têm até a próxima sexta-feira (02) para apresentarem propostas, alerta informação da assessoria de imprensa do órgão estadual.

O contrato emergencial tem o objetivo de garantir a distribuição de leite aos 21 municípios potiguares que eram atendidos pela Associação dos Pequenos Agricultores de Angicos (APASA), que foi suspensa do programa a partir de recomendação do Ministério Público RN – (nº 0002/2017/49ª Promotoria de Justiça, oriunda do Inquérito Civil nº 06.2017.00001457-1 – devido a problemas de qualidade do produto.

As propostas devem ser apresentadas no setor da Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (Codes), das 8h às 17h, na sede da Sethas/RN, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.

O Termo de Referência com todas as especificações da contratação está disponível no portal eletrônico www.sethas.rn.gov.br, no menu documentos.

Blog Pauta Aberta;

Associação de policiais pede suspensão de concurso da PM do RN

A Associação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu ao Ministério Público a suspensão do concurso previsto pelo Governo para preenchimento de vagas na corporação. O motivo alegado pela associação é que a empresa que vai realizar o certame precisa ser investigada, porque responde a processos na Justiça e está há “somente” dois anos no mercado.

Na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público, os advogados que assinam o documento dizem que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), empresa organizadora do concurso da polícia, responde a processos em vários estados onde prestou o mesmo serviço, como Pará, Acre, Rondônia, Sergipe, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Outro questionamento feito pela Associação de Praças é que o Ibade foi criado como extensão de outra empresa: a Funcab. De acordo com o documento protocolado no MP, o diretor proprietário desta segunda empresa, Sílvio Eduardo Luiz, responde a vários procedimentos investigatórios. O valor pago pelo Governo do Estado para a realização do concurso também é alvo dos questionamentos da Associação: R$ 1,47 milhão, com dispensa de licitação.

Para o advogado Paulo Lopo Saraiva, um dos que assinam o documento, o valor é muito alto e daria pra ter feito o certame com licitação. “A empresa vai receber R$ 1,4 milhão pra fazer apenas uma prova, o restante das etapas do concurso serão feitas pela própria Polícia Militar”, critica.

Atualmente o concurso da PM está suspenso temporariamente pela justiça, que considerou que os cargos devem ser ocupados por candidatos com ensino superior completo, conforme determina uma lei estadual.

A Secretaria de Estado de Recursos Humanos (Searh) enviou nota esclarecendo que contatou um total de oito empresas aptas a realizar o certame, das quais seis enviaram proposta. “Das seis empresas, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE foi a instituição que apresentou o menor preço”, diz a nota. Além disso, a pasta alega que ainda não tomou conhecimento da representação contra a empresa.

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