Ministério Público questiona baixa oferta de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual (MPRN) abriu um inquérito para apurar a desproporcionalidade na oferta de vagas para mulheres prevista no edital do concurso da Polícia Militar divulgado em janeiro pelo Governo do Estado. Das 1 mil vagas disponíveis no certame, apenas 62 (pouco mais de 6%) são destinadas ao público feminino.

A investigação do MPRN foi aberta por meio de uma portaria assinada pela promotora Érica Canuto, da 68ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da mulher. O texto, que pede explicações sobre a baixa oferta de vagas para as mulheres no concurso, foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

Nas justificativas, a representante do MPRN argumenta que, ao disponibilizar apenas 62 vagas para o público feminino, o edital do concurso não observou o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres nem convenções internacionais que pregam a eliminação de atos de discriminação contra as mulheres.

A promotora ressalta ainda que “a força física não pode ser critério eficaz para medir a aptidão das pessoas para realizarem os trabalhos rotineiros de um policial militar, mas sim a correta utilização do uso da técnica, através do emprego de todos os recursos que a corporação lhe proporciona e isso ‘independe do gênero que habita o interior da farda’”.

Érica Canuto frisa que, apesar da discrepância, o edital não apresenta que critérios foram empregados para a diferenciação. “O cenário desenhado indica que estamos diante de um caso de cotas (ações afirmativas) invertidas na Administração Pública, ou de cotas da exclusão”, assinala a promotora.

A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), organizadora do concurso, por meio da assessoria de imprensa, informa que o quantitativo de vagas destinado às mulheres atende o quadro de policiais femininas na corporação, conforme legislação que define o quadro.

Divulgado em 16 de janeiro deste ano, o edital do concurso da Polícia Militar está suspenso desde o dia 30 daquele mês. A suspensão aconteceu após uma determinação judicial para que o Estado faça mudanças e republique o edital.

Fonte: Portal Agora RN;

Solidariedade: Ex-vereador se filia como pré-candidato à ALRN representando a região Central

O cabo da Polícia Militar do RN, J. Neto, vereador entre 2013 e 2016 em Fernando Pedroza, região Central potiguar, e que disputou a eleição em 2016 sem fazer coligação com os grupos históricos da política da cidade, decidiu se filiar no partido Solidariedade para construir um projeto de pré-candidatura a deputado estadual.

A informação é prestada pela assessoria de imprensa da executiva estadual da legenda, na capital do estado.

O momento histórico mostra que precisamos de uma nova geração de políticos que tenham a disposição de se separar dos grupos tradicionais. Mas isso não pode ser feito de qualquer jeito, pois uma eleição requer infraestrutura partidária. Nos grupos tradicionais uma candidatura como a minha nunca seria nem levada a sério. Mas, no Solidariedade, que está dando oportunidade aos políticos novos, tenho como viabilizar o sonho meu e de vários outros personagens da minha região que também querem um caminho próprio na política”, explica o ex-vereador.

Angicos é uma cidade polo e não tem representante na Assembleia. As forças políticas que temos na região não representam a modernidade que os municípios ao redor de Angicos querem”, conclui J. Neto.

Blog Pauta Aberta;

EM ANGICOS: Vigilantes fazem movimento grevista contra retirada de seus direitos trabalhistas

Uma centena de vigilantes que exercem suas funções em diversas repartições pelo estado afora esteve na manhã desta quarta feira, dia 28 de fevereiro realizando um movimento grevista pacifico nas imediações do Banco do Brasil em Angicos.

De acordo com alguns vigilantes que conversaram com a nossa reportagem o objetivo do movimento foi o de conscientizar os próprios vigilantes como também a população angicana sobre a importância do movimento que contesta a retirada de direitos por parte dos donos das empresas que usufruem dos serviços prestados por estes profissionais, como por exemplo, a diminuição do horário de almoço para que profissionais que trabalham em banco de uma hora para meia hora, e principalmente a diminuição do período de folga dos vigilantes que deixaria de ser de 36 horas com 12 horas de trabalho, diminuição nos valores das horas noturnas, que somados todas estas perdas geram um prejuízo em torno de 704 reais no salário de cada vigilante.     

O nosso blog registrou ainda a presença do Vereador de Natal Sandro Pimentel que veio a Angicos na qualidade de vigilante prestar sua solidariedade aos colegas de profissão no que tange a retirada de direitos desses.

Segundo ainda Sandro Pimentel é inadmissível a retirada de direitos por parte dos empresários em detrimento dos vigilantes potiguares, pedindo ainda que a população angicana apoie o movimento grevista destes homens que arriscam suas vidas diariamente para proteger o patrimônio de grandes empresas brasileiras.

“O movimento deve continuar até que tenhamos uma resposta positiva por parte das empresas vigilância e dos empresários quanto a manutenção dos nossos direitos adquiridos”, disse Sandro Pimentel.

Governo do RN vai pagar 13º dos servidores que ganham até R$ 2 mil em março

O Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar em março o décimo terceiro salário de 2017 aos servidores, informou nesta quarta-feira (28). O pagamento será escalonado, por faixa salarial. As datas em que os outros servidores receberão seus salários não foram informadas.

Em março, receberão os servidores que ganham até R$ 2 mil, o que totaliza 26.889 funcionários. A data específica em que esse pagamento será feito também não foi divulgada. 

Ainda de acordo com o governo, o Estado já fez o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria, ainda em dezembro.

Nesta quarta (28), o Executivo concluiu o pagamento dos salários de janeiro. Os servidores que ganhavam mais de R$ 4 mil ainda não tinham recebido.

O governo não divulgou o calendário de pagamento de fevereiro.

G1.RN

Em SP, Bolsonaro bate Alckmin e Lula em intenção de votos

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O deputado federal Jair Bolsonaro lidera todos os cenários de intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a eleição presidencial deste ano, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas.

Sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro tem 23,4% das intenções de voto dos paulistas, e fica na frente até do governador do estado, Geraldo Alckmin, que tem 22,1% das intenções de voto. Marina Silva tem 12,3%, e Ciro Gomes, 6,5%.

No cenário que inclui o ex-presidente, Bolsonaro amplia a vantagem: o deputado tem 22,3%; Alckmin aparece com 20,1%; e Lula, com 19,7%.

A pesquisa mostra que, se Lula não concorrer à eleição, a maioria dos seus eleitores no estado não vai votar em ninguém. Se Fernando Haddad for o candidato, ele recebe 20,9% dos votos de Lula. Sem Haddad, a maior transferência é para Marina Silva, que receberia 22,4% dos votos de Lula.

Nos perfis apresentados pela pesquisa, Bolsonaro tem quase 10 pontos percentuais a mais de intenção de voto entre os homens do que entre as mulheres.

Em compensação, Marina Silva tem praticamente o dobro do apoio das mulheres do que dos homens. Quando Lula aparece, ele tem uma preferência equilibrada por parte dos eleitores de ambos os sexos.

A maior parte dos apoiadores de Bolsonaro é jovem, de 16 a 24 anos. Quem tem mais de 60 anos tende a preferir Geraldo Alckmin ou ninguém.

Cenário 1:

Candidato Intenções
Não sabe 3,9%
Nenhum 16,0%
Jair Bolsonaro 23,4%
Geraldo Alckmin 22,1%
Marina Silva 12,3%
Ciro Gomes 6,5%
Fernando Haddad 6,0%
Alvaro Dias 3,8%
Rodrigo Maia 1,3%
Fernando Collor 1,1%
Henrique Meirelles 1,0%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Manuela D’Ávila 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2:

Candidato Intenções
Não sabe 4,3%
Nenhum 16,6%
Jair Bolsonaro 23,5%
Geraldo Alckmin 23,2%
Marina Silva 13,3%
Ciro Gomes 7,2%
Alvaro Dias 4,0%
Fernando Collor 1,5%
Rodrigo Maia 1,4%
Jaques Wagner 1,3%
Henrique Meirelles 1,0%
Manuela D’Ávila 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3:

Candidato Intenções
Não sabe 3,7%
Nenhum 11,6%
Jair Bolsonaro 22,3%
Geraldo Alckmin 20,1%
Lula 19,7%
Marina Silva 8,8%
Ciro Gomes 5,3%
Alvaro Dias 3,6%
Rodrigo Maia 1,1%
Henrique Meirelles 1,0%
Fernando Collor 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Manuela D’Ávila 0,5%
Guilherme Boulos 0,4%

Fonte: Exame

Vice Governador Fábio Dantas articula candidatura a governador

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) articula uma candidatura a senador da República ou a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro deste ano, mas tem de se desfiliar do PCdoB até 7 de abril, daí ter começado conversas com outros partidos – como PSB e PSDB – na tentativa de assegurar a candidatura a um cargo majoritário, já que não aceitou disputar uma cadeira de deputado federal, como desejava o seu partido.

As lideranças do PSB no Rio Grande do Norte confirmam que, por intermédio do diretório nacional, houve um convite para que Fábio Dantas se filie à legenda.

A mais recente movimentação do vice-governador Fábio Dantas foi a visita que fez ao deputado federal Fábio Faria (PSD), no apartamento do parlamentar em Natal, ocasião em que comunicou o desejo de se candidatar ao governo ou ao Senado da República. 

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Afonso Bezerra: Administração local define data para licitar aquisição de kits escolares

A contratação de empresa para fornecer kits de material escolar destinados aos estudantes dos ensinos infantil, fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), na cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, será objeto de licitação pública.

O aviso correspondente ao Pregão Presencial nº 007/2018, assinado pelo pregoeiro oficial do município, Jesiel André Faustino da Silva, teve publicação nesta terça-feira (27), por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.

O certame foi agendado para o dia 12 de março, uma segunda-feira, às 9h, na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, onde estão à disposição dos interessados o edital de praça e respectivos anexos. 

Blog Pauta Aberta;

FPM: Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão nesta quarta-feira

Os municípios de todo o país recebem nesta quarta-feira (28) a soma de R$ 1.821.177.357,13 referente ao terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41, diz informação do portal eletrônico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Confederação informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o terceiro decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o decêndio.

O valor deflacionado do repasse do terceiro decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

Angicos: Ministério Público decide sequenciar apuração de fatos que envolvem a festa do padroeiro

Uma peça de investigação com data de 20 de outubro de 2017, assinada pelo promotor de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, teve veiculação nesta terça-feira (27) por meio do Diário Oficial do Estado do RN. Trata-se da Portaria nº 0000473174/2017, que diz respeito ao Inquérito Civil nº 119.2017.000030.


O procedimento tem o objetivo de garantir a continuidade da apuração que procura averiguar eventuais irregularidades na contratação de artistas para promoção da festa de São José, em 2017, em Angicos, episódio que envolve a administração pública municipal.

Blog Pauta Aberta;

Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado Fábio Faria

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa.

Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria Geral da República afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados, e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, a PGR disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

Ao negar o pedido de suspensão, a ministra Rosa Weber explicou que o inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, e por isso não envolve a necessidade de contraditório. “Sua principal função é a busca unilateral de elementos de convicção sobre a existência do crime suposto e de indícios de sua autoria, objetivando a formação da opinio delicti do titular da ação penal”, acrescentou.

“Mesmo havendo divergência doutrinária sobre essa questão, o STF possui posição consolidada no sentido de que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, em que não se exige o exercício do contraditório”, complementou a ministra.

Segundo ela, o inquérito policial, por isso, não admite controle prévio, limitações ou imposições por parte dos investigados, que podem acompanhar seu desenvolvimento, nos termos previstos na Súmula Vinculante 14. O verbete afirma que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Por isso, realçou a ministra, a pretensão de ver juntada às investigações o anexo complementar mencionado, é, no momento, “totalmente descabida, pois é tarefa dos órgãos investigativos analisar a interferência que as novas revelações possam ter no esclarecimento do caso presente, revelações que serão, futuramente, se o caso, analisadas judicialmente”.

A relatora frisou também que não se justifica o pedido de suspensão amparado na possibilidade de os investigados prestarem depoimentos sem saber se as colaborações premiadas dos executivos da J&F são legais. Nesse ponto, Rosa Weber lembrou que o depoimento dos investigados é facultativo e voluntário, não havendo qualquer obrigação legal nesse sentido. “Como afirmou a procuradora-geral da República, não há qualquer prejuízo em manter a investigação, enquanto se realiza a revisão dos atos de colaboração premiada”, ressaltou a ministra. “Caso haja alteração substancial nas informações prestadas pelo colaborador, essa situação será reportada e a defesa, em momento oportuno, será chamada a se manifestar, concluiu.

G1.RN;

Assembleia desrespeita STF ao manter servidores do “Trem da Alegria”, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Roberto Barroso reveja a decisão de negar a liminar impetrada pela própria PGR, que solicitava a exoneração imediata de 193 servidores efetivados entre 1992 e 2003 pela Assembleia Legislativa do RN sem ter prestado concurso público.

A negativa do ministro à liminar ocorreu em novembro do ano passado, e as nomeações, que ganharam a alcunha de “Trem da Alegria”, foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual em 2008 por meio de 21 ações cíveis públicas.

No recurso protocolado em 17 de janeiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que, ao manter os servidores não-concursados em cargos efetivos da Casa, a Assembleia Legislativa desrespeita uma decisão do STF de 2014. Naquele ano, o Supremo julgou como inconstitucionais dois artigos da Constituição Estadual que davam legalidade às nomeações da Assembleia.

Segundo Dodge, a “inércia administrativa da AL fere a impessoalidade na Administração Pública, além de desprestigiar a força vinculante e os efeitos retroativos do julgado da Suprema Corte, em inadmissível usurpação da sua competência e desobediência à sua autoridade como guardiã da Constituição”, disse.

Para ela, ainda “inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar.”

AGORA RN;

Greve de vigilantes afeta atendimento ao público em bancos, em Angicos agências não estão funcionando

A greve dos vigilantes que começou nesta segunda-feira (26) está afetando o atendimento ao públicos em algumas agências bancárias. De acordo com o Sindicato dos Bancários, a orientação é que se não houver vigilante não haja atendimento ao público. Os bancos privados mantêm o atendimento ao público, mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estão com atendimento ao público suspenso.

Os vigilantes alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outras coisas.

“Não podemos admitir que tirem nossos direitos. Essa é nossa principal reivindicação. Estamos abertos ao diálogo, mas não estamos dispostos a perder direitos adquiridos”, disse Reginaldo da Cruz, diretor de comunicação do Sindicato dos Vigilantes.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp) afirmou que o salário atual da categoria no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados da Região Nordeste, mesmo com a implantação da nova Legislação Trabalhista. “A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste, sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55”, informou. O Sindesp disse ainda que “está à disposição para negociar dentro das regras que regem a nova Legislação Trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017”.

Aqui em Angicos as agências bancárias (Banco do Brasil e Banco do Nordeste) não abriram para o público nesta segunda feira, dia 26. Segundo o que o nosso blog pode apurar a orientação da superintendência das agências bancárias é que não haja nenhum tipo de movimentação envolvendo valores e dinheiro objetivando preservar a integridade dos funcionários.

Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, por exemplo, ainda tinha dinheiro, no entanto não se sabe se serão reabastecidas quando os valores acabarem. Também não estava disponível ao público a opção de deposito via envelope através dos caixa eletrônicos.

Prefeita Sandra Jaqueline viaja para Brasília em busca de mais recursos para FERNANDO PEDROZA

O acompanhamento de projetos já encaminhados e a busca por novas emendas para Fernando Pedroza é o motivo da viagem da Prefeita Sandra Jaqueline (PSD) a Brasília nesta semana. A chefe do Poder Executivo Municipal embarcou neste último domingo, 25, deverá retornar na próxima sexta-feira, 02.

Diversos projetos como custeio para Assistência Social, Educação eSaúde, melhorias para zona rural, como também investimentos no esporte e outras áreas foram levados pela prefeita, com intuito de realizar encontros de apoio aos pleitos da administração. Serão cinco dias de reuniões e conversas com deputados e senadores da bancada potiguar para obter recursos, através de emendas parlamentares.

Na pauta em Brasília, ainda estão agendadas audiências nos Ministérios para acompanhamento de projetos já cadastrados em benefício do município pedrozense, dentre outros. A prefeita Sandra, diz que viajará para Brasília quantas vezes for preciso em busca de recursos que beneficiem diretamente a população pedrozense.

Temos de ser ágeis, estamos buscando recursos que venham a viabilizar ações efetivas para população pedrozense. Temos muitos projetos, mas para que sejam executados é necessário que busquemos recursos nos Ministérios ou por meio de emendas parlamentares. Espero que nossos representantes sejam sensíveis aos nossos pleitos, pois de nossa parte o que não falta é empenho e força de vontade de trabalhar, com esperança e fé em Deus iremos voltar com novidades positivas para o nosso município”, enalteceu a prefeita Sandra.

Assecom/Prefeitura de Fernando Pedrosa;

Renovação Carismática Católica celebrou 29 anos de criação na Paróquia de São José, em ANGICOS

 

A Renovação Carismática Católica de Angicos celebrou neste domingo (25) os 29 anos de criação na Paróquia de São José dos Angicos, o movimento católico foi fundado pela freira, irmã Dorotéia, Ir. Do Carmo.

Na noite especial além das presenças dos reverendos, padre Severino Neto – pároco, e do vigário, padre Gilmar Victor, a celebração ainda contou com a presença da co-fundadora do grupo, dona Maria Pequena, conhecida por vó Pequena.

A atual coordenadora, Ana Lucia, fez um breve relado da trajetória da Renovação Carismática em Angicos, e de que forma o movimento entrou em sua vida. 

Já o orientador espiritual do grupo, padre Gilmar, falou das ações que serão realizadas ao longo deste ano, e ao mesmo tempo, abriu oficialmente o ‘ANO JUBILAR’ em preparação a celebração dos 30 anos de fundação da Renovação em Angicos, e dos 50 anos no Brasil.

A programação aconteceu no salão do Educandário Padre Felix em Angicos, com louvor e acolhimento, posteriormente houve testemunhos e homenagens sobre a história da Renovação. Ao termino, foi servido um jantar compartilhado a todos os presentes.

Enviada por Gilberto Rocha (Blog Tribuna do Cabugi)

Donos de propriedade rural têm até 31 de março para fazer cadastro ambiental

Os donos de propriedades rurais das regiões Nordeste e Centro-Oeste têm até o dia 31 de março próximo, um dia de sábado, para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O documento é um registro eletrônico que reúne informações ambientais das posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP).

Com isso, o objetivo do Ministério do Meio Ambiente é obter dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A prorrogação do prazo ocorreu porque nem todas as propriedades do Nordeste e Centro-Oeste concluíram o cadastro, que é feito exclusivamente pela internet.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 89% e 97% de imóveis nas regiões citadas, respectivamente, estão devidamente regularizados.

O cadastro é feito de forma digital, esclarece informação de Raphael Costa, repórter daAgência do Rádio.

Com um computador com acesso à internet, o produtor deve baixar o programa no sitewww.car.gov.br e, depois, é preciso ter imagens e realizar o cadastro da propriedade, informando onde se localizam nascentes de rio, áreas florestais e outros detalhes do imóvel.

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