Prefeitura de Afonso Bezerra licitará contratação para concluir obra de pavimentação em ruas

f4b122c741190be120443b0ba7e0cc76

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, região Central do estado, irá realizar a Tomada de Preços nº 067/2017, no dia 11 de outubro, uma quarta-feira, às 9h.

O objetivo da licitação é a contratação de empresa para recomposição e pavimentação a paralelepípedo, pelo método convencional e bripar, nas ruas Baltazar da Rocha Bezerra, Dom Pedro II e Travessa Bibiano Bezerra, na sede do município, frisa o comunicado assinado pelo presidente da CPL, Jerivam Ferreira de Lima, publicado na edição deste sábado (23) do Diário Oficial do Estado.  

Sessão na Câmara de Vereadores tratou de remanejamento de recursos solicitado pela gestão municipal de Angicos

abb0a2bb-a441-4236-a2d5-147435ec0874

0ea9babd-573a-4e13-8cda-de2b1d41ab9f Na noite desta sexta feira, dia 22 de setembro de 2017 aconteceu mais uma sessão ordinária na câmara de vereadores de Angicos e na pauta tinha um projeto de lei pedindo o remanejamento de recursos feito pelo chefe do poder executivo municipal o Prefeito Deusdete Gomes do PSDB.

De acordo com o conteúdo do projeto uma cifra de 6 milhões de reais era pedido para que os salários do funcionários do município não sofra nenhum tipo de atraso devido a escassez de recursos.

Muitos angicanos se fizeram presentes a sessão, inclusive funcionários do quadro efetivo do município através de seus representantes legítimos, sendo os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos na pessoa de seu presidente Francisco Batista Mariano, do Assessor Jurídico da entidade sindical o Advogado Denis Medeiros, entre outros sindicalistas.4Em conversa com a nossa reportagem dois dos vereadores da casa legislativa apresentaram seus pontos de vista quanto ao referido projeto de lei que causou certa “polemica” no plenário da casa.55fe2733-178a-427e-b2e9-8b3fac0c8f12O Vereador Jalmir Dantas de Araújo do PSB que é líder da bancada de oposição na Câmara de vereadores em entrevista concedida ao nosso repórter Val Costa disse que se trata de uma cifra muita alta pedida pelo prefeito. Segundo Jalmir o município dispõe de recursos para pagar a folha do funcionalismo no mês de setembro e até o final do ano de acordo com levantamentos feitos por ele e mostrado via projeção a todos os que estavam presentes no plenário da casa.

De acordo ainda com Jalmir o projeto não foi rejeitado pelos 5 vereadores de oposição a gestão municipal ele apernas foi devolvido para que sejam feitos ajustes, pois fora encontrado falhas e “vícios” no texto do mesmo pelo vereador Tiago Braga que é presidente da comissão e constituição e justiça da câmara.DSC_0436O Vereador Leonel Ribeiro Neto, “Neto de Dezim” do PSDB que é líder do Prefeito Deusdete Gomes na câmara  em entrevista ao nosso repórter Val Costa disse lamentar que os vereadores de oposição tenha tomado uma medida “tão dura” em desfavor da gestão municipal.

Neto disse que o prefeito Deusdete Gomes está pedindo tão somente o remanejamento de recursos de outras secretarias para que estas cifras sejam utilizadas para pagamento da folha dos funcionários do município de Angicos até o mês de dezembro, inclusive o 13º salário, e que, utilizando de uma atitude correta o prefeito pede autorização a câmara para executar tal remanejamento e não cometer erros citando o exemplo da ex-presidente Dilma Rousseff que segundo o vereador situacionista utilizou e remanejou recursos sem autorização do poder legislativo e foi afastada do cargo pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”.

Após um longo período de debates entre os vereadores sobre o referido projeto de lei o presidente da casa Clóvis Tibúrcio colocou o mesmo em votação e este foi reprovado por 5 votos a 4 com pedido de devolução ao executivo para medidas de correção.

Votaram pela reprovação e posterior devolução do projeto de remanejamento de recursos ao executivo municipal os vereadores: Clóvis Tibúrcio, Jalmir Dantas, Katia de Deda, Tiago Braga e Nivaldo Gomes.

Votaram pela aprovação e consequente colocação do projeto em pauta para votação os vereadores: Neto Maciel, Edileuza Palhares, Neto de Dezim e Marcos Loló.  6Fotos e reportagens: Val Costa.

Redação: Rogério Magno.

Secretaria de Obras em Angicos realiza limpeza em diversos pontos críticos da cidade

77a5d56a-78d9-44d6-8777-1388b49838eb

7f73f8cc-34e9-4460-9c0a-3d1a97e02f83A Secretária Municipal de Obras e Urbanismo de Angicos através de seu competente coordenador de obras Jadson Albano vêm realizando um serviço contundente de limpeza em vias públicas de nossa cidade dando ênfase neste momento as áreas mais carentes do nosso município.

De acordo com o contato que mantivemos com Jadson ele nos informou que a enquanto coordenador de obras do município de Angicos recebeu determinação de seu superior imediato, o Secretário de Obras Ivan de França para que seja feito um monitoramento dessas áreas e, por conseguinte seja realizada a limpeza total desses logradouros públicos.  

Desde à tarde da última quinta feira, dia 21 que o maquinário municipal junto a trabalhadores braçais estão fazendo a limpeza de ruas, canteiros e bueiros que estão obstruídos por lixo, mato ou metralhas.

Ainda de acordo com Jadson os serviços irão ter prosseguimento no que tange a limpeza destas localidades e encerra pedindo para que a população colabore com a limpeza e não volte a jogar lixo ou entulhos nos locais onde está sendo feita a manutenção.   

As fotos que exibimos nesta matéria nos fora enviada pelo próprio coordenador de obras de Angicos Jadson Albano ao qual agradecemos pela confiança depositada em nosso jornalismo que sempre prima pela verdade dos fatos e pela imparcialidade acima de tudo.  ba79bd88-0405-4f9c-9a57-502c21c23b90

f54fbab7-a83c-4497-9e30-e70e0cda4204

c8fdefed-2f49-4993-b855-963244a0edff

ba3879dc-4ff0-4f11-a8aa-e4e9082b9ae1

c61fd4a3-6b94-49c0-a1db-6ef495879cca

a549508e-afcd-46cc-904e-afbe0bf8679c

Manifestantes tomam as ruas do Brasil para denunciar “cura gay”

IMG_2696Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP), Maringá (PR) e Florianópolis (SC) são algumas das cidades que realizaram nesta sexta-feira (22) protestos contra a liminar que autoriza psicólogos a ofertar a chamada cura gay sem que sejam punidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Mais atos estão marcados para o final de semana e no dia 1º de outubro acontecerá o ato Parada LGBT contra cura gay na avenida Paulista, em São Paulo.

De acordo com o portal Esquerda Diário a PM de São Paulo chegou a deter dois manifestantes. Milhares de participantes tomaram o vão do Museu de Arte de São Paulo no início da tarde com os dizeres “doença é a homofobia, e o amor é a cura.

Ato político e cultural, o movimento teve falas de militantes dos direitos humanos, entre eles o padre Júlio Lancelloti e coletivos LGBts. O ato está programado para sair em marcha pela rua Augusta até o largo do Arouche no centro de São Paulo.

Em Florianópolis, foi realizada a performance “água benta da cura LGBT”. No Masp, militante lembrou que transexuais, travestis, bissexuais são as principais vítimas da patologização. “Todos precisamos entrar nessa luta contra homofobia”.

Vereador Luiz Almir é condenado à perda da função pela prática de improbidade administrativa

projeto

O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o vereador Luiz Almir (foto), da Câmara Municipal de Natal, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, devido a prática de atos de improbidade administrativa.

Na mesma sentença também foram condenados o ex-governador Fernando Freire e outras 12 pessoas, salienta informação veiculada pelo portal eletrônico do Tribunal de Justiça do RN.

A condenação atende parcialmente pedido do Ministério Público do RN em Ação Civil de Improbidade Administrativa decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

O magistrado considerou como atos de improbidade administrativa a concessão de gratificações de representação de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o Estado do RN, às custas do patrimônio público, em desrespeito ao princípio da legalidade, em violação ao art. 10, I e XII e ao art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.429/92.

UERN: PROEG lança edital com oferta de 350 vagas não iniciais

projeto

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) da Universidade do Estado do RN (UERN) publicou o edital do Processo Seletivo de Vagas Não Iniciais (PSVNI) nos cursos de graduação da UERN, referente ao segundo semestre letivo de 2017.

As vagas serão selecionadas nas modalidades: Transferência Interna (voltada para alunos da UERN que queiram mudar de curso, campus ou turno), Transferência Externa (voltada para alunos de outras Instituições de Nível Superior com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação) e Retorno (voltada para alunos que já possuem a graduação e desejam retornar à universidade).

A notícia tem destaque por intermédio da página eletrônica da UERN na internet.

Ao todo são ofertadas 350 vagas, das quais, 209 são para o Campus Central, 79 para o Campus Avançado de Pau dos Ferros, 30 para o Campus Avançado de Assú, 14 vagas para o Campus Avançado de Patu, 10 vagas para o Campus Avançado de Caicó e 08 vagas para o Campus Avançado de Natal.

A inscrição será realizada no período de 25 a 29 de setembro, ou seja, por toda a próxima semana, na secretaria da Faculdade (Campus Central) e/ou do Campus Avançado a que o curso pertença.

O resultado final da seleção e classificação para preenchimento das vagas não iniciais nos cursos de graduação da UERN, para ingresso no semestre letivo de 2017.2, será divulgado até as 19h do dia 13 de outubro.

O candidato deve ficar atento aos prazos, normas e documentos necessários para a inscrição.

Definida nova composição administrativa da UERN para o quadriênio 2017/21, Professora angicana Francisca Ramos é escolhida Pró Reitora de Ensino e Graduação

ESTRUTURA-02O reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto e a vice-reitora eleita Fátima Raquel Rosado Morais definiram a equipe administrativa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para o período entre 2017 e 2021.

Dentro de toda a composição temos um registro importante a fazer que nos deixa enquanto angicanos muito orgulhosos. A Professora Doutora Francisca Ramos é funcionária de carreira da UERN, sendo professora do Departamento de Letras Vernáculas do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá leitão em Assú e que atualmente ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação de Angicos foi escolhida como titular da Pró Reitoria de Ensino e Graduação – PROEG.

Felicitamos a reitoria da UERN pela escolha, pois trata-se de um ato de reconhecimento a uma profissional da educação muito qualificada.

Presidente da APAE /Angicos destaca a importância da Entidade no dia da Pessoa com Necessidades Especiais.

FB_IMG_1505955362203No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Necessidades Especiais. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com necessidades especiais. 

A cidade de Angicos conta com uma unidade da APAE – Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais,  uma entidade filantrópica que presta serviços promovendo a inclusão de pessoas portadoras das mais diversas necessidades especiais.  Em contato com a presidente da associação a pedagoga Givalda Macedo Gonçalves, constatamos que são ofertados serviços de psicologia,  fisioterapia, terapia ocupacional, serviço social, psicopedagogia,  entre outros.  Durante os atendimentos os pacientes dispõe de refeições. Atualmente são acompanhados 32 pacientes, ainda contam com uma demanda de 20 pacientes que não são assistidos por falta de recursos suficientes para a cobertura necessária ao tratamento.

Serviços de banco postal de Fernando Pedroza serão encerrados dia 19 de outubro

download

A partir do dia 11 de outubro, os serviços de banco postal serão encerrados em diversas agências dos Correios espalhadas pelos estados Brasileiros entre eles o Rio Grande do Norte.

Os clientes que necessitam de atendimento bancário na Cidade de Fernando Pedroza serão orientados a se dirigirem as agências do Banco do Brasil ou ponto de atendimento em outro município mais próximo, como Angicos, por exemplo.

PODER JUDICIÁRIO lança Edital de Licitação para construção do Fórum da Comarca de Lajes

a-50.x21152

A Comissão Permanente de Licitação lançou no site do Poder Judiciário o edital para o inicio dos trabalhos de construção do Fórum. A licitação tem o objetivo de contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar a construção do novo Fórum da Comarca de Lajes.

Segundo as informações o valor global é de R$ 2.380.425,65 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o anexo disponível no site.

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato pelos telefones: (84) 3616-6315/6316/6317.

MPRN investiga contratações diretas e nepotismo na Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra

MP-RN-concurso-2015

Através da Portaria nº 2017/0000319914, assinada pela promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, com data de 26 de julho passado, ocorreu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura de Afonso Bezerra, cidade do setor Central do estado, no que se refere ao nepotismo e contratação de servidores em caráter temporário.

Cópia do Inquérito Civil nº 086.2017.000096 está publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.  

Para tomar tal decisão, a representante do Ministério Público do RN levou em consideração o teor da Manifestação nº 872107032017-4 referente a contratações diretas e nepotismo no âmbito da Prefeitura de Afonso Bezerra.

A fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Afonso Bezerra que remeta, no prazo de 20 dias, as seguintes informações: declarações assinadas por todos os servidores contratados temporariamente e que exercem cargo em comissão, informando se estes se encontram em alguma das situações previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF); relação atualizada de todos os servidores contratados temporariamente e os cargos por eles ocupados, com cópias dos respectivos atos de contratações; relação atualizada de todos os servidores efetivos, enviando cópias do instrumento normativo que regula os cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo de Afonso Bezerra, indicando a quantidade total de cargos efetivos, suas atribuições e a quantidade de cargos vagos; estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no tocante à contratação dos servidores temporários acima referidos, no exercício em que deva entrar ou entrou em vigor e nos dois subsequentes; declaração do ordenador de despesas de que o aumento (em razão das contratações temporárias) tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; planilha referente aos valores pagos aos servidores (contratados temporariamente), por meio de mídia de CD, desde a nomeação e/ou contratação até a presente data; cópias dos atos normativos, com respectivo procedimento legislativo, que disciplinam as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e, informar se há procedimento administrativo que concluiu pela necessidade de se abrir concurso público no âmbito do Poder Executivo de Afonso Bezerra.

EM ANGICOS: Alunos da Escola Maria Odila realizam exposição sobre a região nordeste e homenageiam Luiz Gonzaga

68f03582-04e2-4f0a-a372-a83f2b395ae5

752d687f-7003-4d9a-b589-d59231b8ff1dAlunos da Escola Municipal Professora Maria Odila Ensino Fundamental e EJA em Angicos sob orientação de professores das áreas de Língua Portuguesa e História estão realizando nas dependências da própria unidade de ensino uma exposição que mostra a verdadeira “cara do nordeste”, como sendo uma região rica em diversos setores, dentre eles a música.

Partindo desse eixo veio à ideia de se fazer uma justa homenagem ao Grande mestre Luiz Gonzaga o Rei do Baião, patrimônio histórico e cultural da musica nordestina.

A exposição teve inicio na tarde desta quinta feira, dia 20 e prosseguirá durante toda esta sexta feira, dia 21 de setembro e aberta a visitação popular.

O nosso repórter Val Costa esteve presente visitando os estandes da exposição e trouxe imagens para os nossos leitores poderem apreciar essa belíssima iniciativa por parte dos alunos e do corpo docente da Escola Municipal Professora Maria Odila.   0a188a58-9300-4ac3-9d9a-c3c606e21f42

0beeee86-f51a-46ef-9a57-054c6a4b8477

593cd6bf-915f-429c-9b36-ff6e5e052711

3f2e4f31-701e-48d8-8c21-2afcca3d851b

cb914cb9-aed3-46e2-bccc-22b5abf48468

9e5f0bb6-3ca2-4ea1-9f9f-3bfff0e595a3

0eacb067-7ac6-4c84-9517-d5d56d8173e4

3cb07657-d024-4692-9548-d772bee6acc4

Fotos: Val Costa.

Redação: Rogério Magno. 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos: CONVITE

download

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos (sindspan) Convida todos os Professores e Funcionários, para participarem da  sessão ordinária na Câmara Municipal de Angicos amanhã dia 22, às 19:30 horas.

Cuja pauta refere-se a um pedido de verba suplementar feita pelo Prefeito da cidade Deusdete Gomes para não atrasar os nossos salários. É de suma importância a presença de todos.

Atenciosamente,

Francisco Batista Mariano
Presidente

Deputada Márcia defende R$ 14 milhões de empréstimo do Governo para Polícia Civil

Márcia Maia ALRNO Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para realizar empréstimo no valor de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) deve ir à votação em plenário nesta quinta-feira (21) após tramitação nas comissões técnicas da Casa. Na oportunidade, a deputada Márcia Maia apresentou documento defendendo que ao menos R$ 14 milhões, o equivalente a 2% do recurso, fosse destinado para investimentos na Polícia Civil do RN.

O documento foi produzido com o apoio da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (ADEPOL). Originalmente, o empréstimo não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. A partir da proposta da deputada, os parlamentares entraram em acordo e decidiram apresentar uma emenda ao projeto de lei para assegurar a destinação de R$ 10 milhões do valor do total do recurso alvo de empréstimo para que seja aplicado na reestruturação das delegacias do estado.

A instituição tem sofrido com falta de efetivo, infraestrutura precária das delegacias e salários atrasados. Em contrapartida, a violência tem crescido em ritmo alarmante no Rio Grande do Norte. Em 2003, o número de homicídios mal chegava a 500 no estado. À época, o efetivo da Polícia Civil responsável por investigar e elucidar os crimes era superior a 2 mil agentes. Em 2017, com pouco mais de sete meses do ano, mais de 1,7 mil pessoas foram assassinadas, enquanto o efetivo foi reduzido drasticamente e mal passa de 1 mil.

“Diante de um quadro de profundas dificuldades para o desempenho de suas atividades, é fundamental que haja a reserva de valores para aplicação na Polícia Civil. Com investimento e melhores condições de trabalho, as delegacias e os policiais civis poderão exercer a suas funções de forma ainda mais eficiente em favor da segurança pública do norte-riograndense”, afirmou Márcia Maia.

No anexo do Projeto que define os termos do empréstimo, os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões.

Audiência pública

A deputada, inclusive, tem discutido a situação da segurança pública no estado há algum tempo e tem apontado uma série de sugestões. Márcia comandará no próximo dia 25 de setembro, a partir das 14 horas, uma audiência pública para tratar da precarização da Polícia Civil no estado.

“A Polícia Civil tem meu apoio irrestrito para combater o processo de precarização da instituição e para garantir que esta entidade possa oferecer, a partir da dedicação de seus servidores e de condições adequadas, um serviço de qualidade à população. Assim, nós estamos defendendo a destinação de recursos, mas também a realização de um debate para encontrar alternativas para colaborar com a redução da violência”, concluiu.

Assessoria de Imprensa

Bruno Araújo – JORNALISTA

Governo estuda acabar com o horário de verão

010155

O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo. 

A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.

Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.

A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

As discussões sobre o horário de verão ganharam força no governo após um estudo do ONS e do ministério constatar que a “adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. O estudo atribui esse resultado à “mudanças no perfil” da sociedade e na “composição da carga”, que vem sendo observado nos últimos anos.

No passado, quando o horário era mais eficiente, as pessoas e empresas eram estimuladas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ainda ligados quando acionada a iluminação noturna.

A mudança do perfil do brasileiro, no entanto, mudou as características do consumo. Muita gente deixou de ter um horário tradicional de trabalho, chegando em casa já à noite. Além disso, principalmente durante as tardes de verão, o uso de equipamentos, como o ar condicionado, foi intensificado.

Fonte: O Globo.

Escola destruída vira símbolo da tragédia após terremoto no México

Mexico-EarthquakeA capital mexicana amanheceu ontem em silêncio, exceto pelas sirenes das ambulâncias e pelo som dos helicópteros que trabalhavam incessantemente no resgate e na ajuda imediata das vítimas do terremoto que sacudiu o país na terça-feira e deixou, até agora, 230 mortos. O silêncio acompanhou o trabalho dos brigadistas e voluntários na busca por sobreviventes em pelo menos cinco edifícios da capital, dentre eles o da Escola Enrique Rébsamen, no bairro de Coapa, na região Sul da capital mexicana.

O prédio de quatro andares, onde estudavam crianças da pré-escola ao ensino médio, transformou-se no símbolo da tragédia — e também de solidariedade. Os tremores, que começaram por volta das 13h, chegaram sem o anúncio do sistema de alerta que cobre a capital, o que impediu a saída de grande parte dos alunos, professores e funcionários, causando a morte de 32 crianças e 5 adultos. Até o momento, foram resgatadas 11 crianças e pelo menos uma professora com vida, mas 30 pessoas continuam desaparecidas.

Centenas de brigadistas, entre agentes do Exército e da Marinha, participaram das operações, que vararam a madrugada de ontem — até as 3h30m, as equipes trabalharam sem energia elétrica — e continuaram todo o dia. O resgate de Frida Sofía, aluna de 12 ou 13 anos presa nos escombros, mobilizou as atenções. Assim que ela fez o primeiro contato, acenando as mãos, foi pedido silêncio absoluto para que nada atrapalhasse os trabalhos. À noite, ainda continuavam os esforços para tirá-la do local. Três alunos estariam com ela, protegidos debaixo de uma mesa de granito.

Dentre os mortos, cem foram na capital, a cidade mais afetada — onde 44 prédios ficaram destruídos. Em Morelos, onde o terremoto teve seu epicentro, até agora foram contabilizadas 71 vítimas fatais, além de 43 em Puebla, 12 no Estado do México, 4 em Guerrero e uma em Oaxaca.

Ontem, o prefeito da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, confirmou que ao menos 40 pessoas foram resgatadas vivas dos edifícios que desabaram e disse que 600 construções serão revisadas para verificar o estado da estruturas. Mais de 2.220 escolas foram danificadas no país todo — pelo menos 200 na capital, 15 delas com danos graves. Além da Cidade do México, as aulas foram suspensas em outros sete estados afetados.

Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara

Supremo-Tribunal-Federal-STFA maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 21.

A defesa do presidente quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F. 

Na prática, independentemente de como votarem os três ministros restantes, a segunda denúncia contra Temer seguirá para a Câmara dos Deputados. Sete dos 11 ministros apoiaram o seguimento da denúncia contra o presidente. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR.

O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.

Já o ministro Gilmar Mendes divergiu dos colegas e votou para que o envio da denúncia fosse suspenso até a conclusão das investigações sobre os indícios de irregularidade envolvendo delatores do grupo J&F. Gilmar também votou para que a denúncia fosse devolvida à PGR por mencionar fatos que não dizem respeito ao mandato de Temer.

Ainda faltam votar três ministros: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio Mello.

Governo do RN confirma concurso para PM; Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido

whatsapp_image_2017-01-27_at_11.31.371O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave

Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Ainda de acordo com o representante do Foseg, o deficit de efetivo na Polícia Militar do RN é fruto da omissão e da negligência dos sucessivos governos nos últimos 15 anos, incluindo o atual. “Nenhum destes gestores teve o devido zelo e compromisso com a segurança da população. Hoje, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado. Como a população do RN é de 3,5 milhões de habitantes, há 1 PM para cada grupo de 456 habitantes. O número razoável seria de 1 policial para 250 habitantes”, ressaltou Eliabe.

“Mas mesmo diante desse deficit, o atual governo não pode querer resolver o problema de maneira irresponsável. Defendemos a realização de concurso de forma planejada, com turmas de no máximo 600 policiais. Do contrário, haverá comprometimento na qualidade da formação, na questão previdenciária, na ascensão funcional (carreira)”, acrescentou o subtenente.

Efetivo

São praças da PM: soldados, cabos, sargentos e subtenente. São oficiais: tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis.

Segundo a Polícia Militar, a corporação possui atualmente 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 PMs. O ideal, ainda de acordo com a própria PM, é que o efetivo atual fosse de 13.466 policiais.

Salário

Hoje, o salário de um soldado da PM no RN é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

O Fórum

O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte foi criado em 2015 com a missão de promover debates, traçar estratégias, ações e propostas para o aparelhamento e desenvolvimento do setor. É composto pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN), Associação dos Guardas de Trânsito do RN (AGT), Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindguardas-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (Sinprf-RN).

Correios do RN vão parar

download (1)

As agências dos Correio do Rio Grande do Norte também irão aderir a paralisação por tempo indeterminado decidida em assembleia nacional.

As conquistas trabalhistas que a ECT quer retirar dos trabalhadores, destacam-se o fim da obrigatoriedade dos concursos públicos; fim de pagamento de horas extras, instituindo banco de horas; fim da entrega de correspondências pela manhã, já flexibilizando e aumentando a jornada durante a tarde e anoite; retira a segurança armada dos bancos postais e das agências; extingue as cláusulas de proteção às gestantes, que poderão trabalhar em locais impróprios ou insalubres (salvo se houver recomendação médica, mas o médico será designado pela empresa e não precisa ser um especialista); exclui as comissões regionais que tratam da violência contra a mulher e da violação dos direitos humanos; retira a indenização por morte ou invalidez permanente; exclui textos que dificultem ou criem barreiras para a execução da Dispensa Motivada; extingue a fiscalização do cumprimento do acordo coletivo de trabalho por parte do sindicato e proíbe o aceso de dirigentes sindicais nos locais de trabalho; acaba com a participação dos aposentados nas ações da ECT entre outras medidas.

Ministério Público em Angicos anuncia arquivamento de investigações

download

O promotor público Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, em substituição legal na esfera da comarca de Angicos, região Central do estado, legitima diversos avisos publicados nesta quarta-feira (20) por intermédio do Diário Oficial do Estado, pelos quais dá ciência de sua decisão de arquivar uma série de procedimentos ali instaurados.

A medida adotada pelo representante do Ministério Público do RN compreende as seguintes averiguações formais: Inquérito Civil n° 06.2016.00001619-8, com fim de apurar supostas irregularidades na conduta profissional do servidor municipal Willyan Alves, lotado em Fernando Pedroza; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003344-2, com fim de apurar suposta violação de direitos da adolescente J. da S. C.; Procedimento Preparatório n° 06.2017.00001467-1, com fim de apurar suposta irregularidade na utilização dos carros do Conselho Tutelar e do Bolsa Família no município de Fernando Pedroza; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002856-1, com fim de apurar suposto desvio de função de servidores do município de Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2016.00001335-7, com fim de apurar omissão do prefeito de Fernando Pedroza no tocante a não renovação do Programa do Leite pelo Governo do Estado; e, Inquérito Civil n° 06.2016.00000554-6, com fim de apurar supostas irregularidades pelo Presidente da Câmara, Sr. Francisco Batista Filho, na utilização do espaço radiofônico reservado ao Poder Legislativo de Angicos.

Fonte: MPRN.