Vereadora Edileuza Palhares parabeniza jovem angicano pela aprovação para cursar mestrado em Brasilia

edileuza2013A Vereadora angicana Edileuza Palhares Lopes (PMDB)  envia ao nosso blog uma solicitação de moção de aplauso ao jovem angicano Rodolfo de Azevedo Palhares que é filho do casal Eurídice Rejane de Azevedo Palhares (mãe) e Paulo Mendonça Palhares (pai).

O jovem Rodolfo que se formou recentemente como Engenheiro Civil nos bancos da Universidade Federal Rural do Semiárido – Ufersa, Campus de Angicos, acaba de receber uma importante noticia para sua pós-formação acadêmica.

Rodolfo foi Aprovado no Mestrado da Universidade de Brasília (UNB) na 6ª colocação em uma das grandes áreas da Engenharia civil, que é a área de Estruturas. A UNB é a maior instituição de ensino superior no Centro-Oeste do Brasil e uma das mais importantes no país.

A Vereadora Edileuza Palhares como legitima representante do povo angicano recém reeleita para mais um mandato na Câmara de Vereadores local e também por ter grau de parentesco familiar com o jovem Rodolfo (Tia do mesmo) o parabeniza pela conquista em sua vida acadêmica e profissional dizendo que ele (Rodolfo) é merecedor desta vitória por ser um  filho exemplo de vida amado por todos os familiares além de uma pessoa compreensiva e altamente inteligente.95c414ac-6124-4886-b3a8-a0c55538688b

Secretaria de Educação de Afonso Bezerra realiza cerimônia de encerramento do ano letivo 2016

15590169_1180107022096265_6913085451382093269_nTendo como gestor da pasta o sr. Mistênio Bertuleza, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desportos do município de Afonso Bezerra – RN, em parceria com as escolas municipais, realizou na nesta última Quarta-feira (21), a Jornada Pedagógica do 2º semestre, que finalizou oficialmente o ano letivo de 2016.

O tema da Jornada Pedagógica foi “Avanços e Desafios na Consolidação de uma Educação Pública de Qualidade”, tratando de temas persistentes no âmbito educacional, expondo pontos de vista e provocando melhorias no que diz respeito ao dilema ensino-aprendizagem.

Na oportunidade, houve a palestra de Geraldo Pimentel, que animou os presentes e foi responsável pelo protagonismo do evento. Protagonismo este que também foi por conta do Secretário Mistênio Bertuleza, que fez sua retrospectiva de seus oito anos a frente da pasta da educação, nas gestões do prefeito Jackson Bezerra 2009 – 2016.

A articuladora do Selo Unicef local, Monara Leila, agradeceu a todos que fazem a educação do município afirmando que essa área foi decisiva na conquista do Selo pela cidade de Afonso Bezerra.

Mistênio ainda enalteceu todas as conquistas feitas durante todo esse tempo, conquistas como: Ônibus escolares, Reformas das escolas no campo, Refeitórios, Ampliação das escola da zona urbana, dentre outros, tudo isso, o secretário fez questão de agradecer o apoio incondicional de sua equipe e dos gestores das escolas.

Ainda na noite foram sorteados diversos brindes e no final do evento, a animação da noite ficou por conta de Hemerson Macêdo.

Beneficiários do Bolsa Família já podem consultar calendário de pagamentos para 2017

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Beneficiários do Programa Bolsa Família já podem consultar o calendário de pagamentos para 2017. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 18 e 31.

Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. Só em dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário repassou R$ 2,4 bilhões para mais de 13,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

MEC publica regras de seleção para Fies no 1º semestre de 2017

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O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017. A portaria também define os procedimentos que as empresas de ensino devem adotar para participar do programa.

De acordo com o ato, podem se inscrever na seleção do Fies o candidato que, cumulativamente, tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e tenha renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos.

á as mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao processo seletivo devem assinar termo de participação entre esta quinta-feira e o dia 6 de janeiro. Esse documento deve conter a proposta de oferta de vagas da instituição, entre outros dados. Todos os procedimentos necessários à emissão e à assinatura do termo deve ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, em período que ainda será especificado no edital da seleção.

Ministro do STF revoga liminar que garantia repasses do Fundeb ao RN

marco-aurelio-melloO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 4123 que garantia o repasse de R$ 192 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Estado do Rio Grande do Norte. 

A revogação se deu em agravo da União contra a decisão monocrática, proferida em abril, que suspendeu os efeitos de portaria interministerial que autoriza a compensação dos valores mensais entregues aos estados entre janeiro e outubro de 2015. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do dia 16 de dezembro.

No agravo, a União sustentou a falta de conexão entre a cautelar e o processo principal (Ação Cível Originária 700, no qual o estado questiona o critério de cálculo do valor mínimo anual por aluno referente à contribuição ao fundo). Apontou, ainda, a ausência de probabilidade do direito e a existência de risco de dano inverso.

Ao reexaminar o processo, o ministro Marco Aurélio acolheu o argumento da União quanto ao descompasso entre os objetos da ACO 700 e a cautelar, o que afasta a probabilidade do direito – requisito necessário ao deferimento da liminar. Ele explicou que o processo principal se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e o Estado do Rio Grande do Norte postula o pagamento, a partir de 1998, de diferenças alusivas à complementação da União ao fundo. A cautelar, por sua vez, diz respeito à quantia decorrente de ajuste de contas no contexto do Fundeb.

O ministro explicou que o Fundef era regido pela Emenda Constitucional 14/1996, que introduziu sete novos parágrafos no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que a disciplina infraconstitucional era dada pela Lei 9.424/1996. O mesmo artigo do ADCT foi novamente modificado pela Emenda 56/2006, que previu a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, do Fundeb, e a Medida Provisória 339/2006, convertida na Lei 11.494/2007, revogou diversos dispositivos da Lei 9.424/1996 atinentes ao extinto Fundef – entre eles o concernente ao valor mínimo anual por aluno. “Logo, esta ação cautelar não possui a necessária instrumentalidade e acessoriedade em relação ao processo principal, carecendo a liminar pleiteada do requisito da probabilidade do direito”, concluiu.

Ministro da Justiça anuncia que policiais poderão usar armas apreendidas

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou hoje (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista.

De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.

Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.

Moraes disse que somente este ano, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes. Segundo ele, há outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores e que o Exército ainda está guardando.

“A partir de agora cada polícia que apreendeu tem prioridade no recebimento. No final do ano [de 2016] e em janeiro [de 2015], nós vamos iniciar essa distribuição [dos armamentos]”, disse o ministro.

Para que haja o repasse das armas, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão que manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido deverá ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas avaliarão o pedido.

Se o órgão que apreendeu, não manifestar interesse, os demais órgãos de segurança pública poderão fazer a solicitação das armas.

Robinson Faria anuncia pagamento do décimo terceiro de mais 15 mil servidores para esta sexta feira, 23

noticia_150435_340x295O governador do Estado, Robinson Faria (PSD), anunciou nesta quinta-feira (22), o pagamento do décimo terceiro salário de mais de 15 mil servidores públicos, que ganham entre R$ 3 e R$ 4 mil. Através das redes sociais, chefe do executivo comunicou que o dinheiro dos servidores serão depositados nesta sexta-feira (23).

Ainda de acordo com o governador, o décimo terceiro salário dos servidores desta faixa salarial estava programado para ser pago apenas no dia 28. “Conseguir puxar o pagamento do 13° dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo”, destacou Robinson Faria.

Com este pagamento, o chefe do executivo ressaltou que 85 mil servidores, que representam quase 80% da folha salarial do Estado já terão recebido o décimo terceiro salário. 

No último dia 15, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), revelou que o governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, contudo o complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Gestão Municipal em Angicos reúne médicos do ESF para agradecer pelos serviços prestados aos angicanos

15622292_1927417534145798_6503408554295314588_nO Prefeito Junior Batista junto a Secretária Municipal de Saúde Jocilene Ovídio reuniram na manhã desta quarta feira, dia 21, na sede da Prefeitura Municipal de Angicos os médicos que atendem no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Os profissionais que atendem aos angicanos nos bairros da cidade como também na zona rural, num total de 5 profissionais receberam o voto de gratidão por parte da gestão municipal pelos relevantes serviços prestados ao povo angicano durante estes 4 anos da gestão do Prefeito Junior Batista e da Senhora Jocilene Ovídio na função de Secretária de Saúde.

Projeto Casa das Palavras chega a marca de 30 minibibliotecas espalhadas pelo RN, Angicos é uma das cidades integrantes

casa-das-palavrasO Projeto Casa das Palavras chega à marca de 30 minibibliotecas instaladas em todo o RN. As últimas “casinhas” plantadas foram na avenida Campos Sales esquina com a rua Otávio Lamartine, na escadaria de Areia Preta/Mãe Luiza, na praça da Igreja de Santos Reis, e no calçadão da avenida engenheiro Roberto Freire. Em Natal, já são 10 instaladas e, ao todo, 16 municípios já foram contemplados com a casinha para troca de livros

Iniciado em 2014, o projeto tem como objetivo estimular a leitura e a cultura por meio da troca de livros no esquema “deixe um livro, pegue um livro”, de forma gratuita e colaborativa. Nos locais contemplados, a iniciativa se desdobra ainda em uma programação lúdica com oficinas de coral, xilogravura, cordel, contação de histórias, mamulengo, teatro, além de encontros e palestras com autores, lançamento de livros e apresentações artísticas

A Casa das Palavras conta com patrocínio da Cosern, da Oi/Oi Futuro e do Governo do RN através da Lei Câmara Cascudo. Em Natal, o projeto tem o patrocínio da Unimed Natal, Arena das Dunas e prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão.

O projeto já contemplou cidades em todas as regiões do RN, e também atingiu comunidades rurais. A cidade de Caicó conta com três minibibliotecas, em Mossoró, Parnamirim e Angicos possuem duas cada. Outras cidades onde as casinhas também se fazem presentes são, no Seridó, Timbaúba dos Batistas, Parelhas, Currais Novos, Jardim de Piranhas; no Oeste: Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Assú; na zona Agreste: São Paulo do Potengi. No Leste, Ceará-Mirim, Macaíba e Nísia Floresta.

Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no RN

whatsapp_image_2016-11-21_at_17-22-16A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta quarta-feira (21), que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento as seis agências que pretendia fechar e que também se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no estado. Em novembro, a superintendência do BB no estado anunciou que seriam fechadas as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Huol, do Shopping Midway Mall, do Norte Shopping (todas em Natal) e da FAB (em Parnamirim).

O Ministério Público do estado ajuizou ação para que o banco demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

O MP também destacou que as mudanças previstas para a agência bancária da avenida Ayrton Senna podem prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de 5 quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.

Na liminar, a juíza Érika de Paiva também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

O Banco do Brasil também deve apontar quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos, apresentar relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição. E também as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016.

“O fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, destaca trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões

noticia_150387O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.
 
A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.
 
“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
 
Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.
 
Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.
 
De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões. 
 
A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
 
Discussão

Durante a sessão, a matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares (PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi amplamente discutido e avaliado.  “Foi um fato histórico, quando proporcionamos o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a solução mais adequada.
 
“Os recursos são limitados e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades. Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449 milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”, destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.

Meteorologista da Emparn confirma tendência de muita chuva em 2017

15193594_10210748184085865_9020186419933623805_n-768x576As chuvas que caíram no final de semana em várias cidades do Rio Grande do Norte foram vistas por Gilmar Bristot meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), como um sinal de que muitas outras virão em 2017.  Ele considera que o índice pluviométrico será superior a 700 milímetros no Estado. Gilmar Bristot revela expectativa positiva para o próximo ano e alerta sobre a possibilidade de enchentes em Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e Pendências, cidades que se localizam no Vale do Açu.

O volume da barragem Armando Ribeiro Gonçalves estabilizou do início da manhã do domingo até a manhã de hoje (21). O reservatório está com 371,7 milhões de metros cúbicos, o que representa 15,49% da capacidade de acumulação da barragem.

É hora de dar “Nomes aos Bois”: Ex-diretor do Idema assina acordo e promete delatar políticos no RN

gutson_uegi4ykO advogado e ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive “políticos que tenham praticado ilícitos”.

No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado. Esses imóveis, juntos, são avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Em troca da delação, o ex-diretor do Idema deve ter a pena dele reduzida pela metade, além de passar a cumprir prisão domiciliar, o que já está sendo feito. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso, que tem 32 cláusulas distribuídas em 13 páginas.

Em 25 de abril deste ano, Gutson, que era apontado como o cabeça do esquema de desvios no Idema, foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de ter que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. Ele foi condenado ainda a perda de 17 bens que inclui uma casa na praia de Cotovelo, apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras, em Parnamirim. Outras dez pessoas também foram condenadas nesse processo, que já tem uma deleção premiada homologada: a de Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema.

O termo de acordo de colaboração premiada [uma espécie de contrato que determina, por meio de cláusulas, o que será tratado na delação] foi fechado no dia 10 de novembro passado. Além de Gutson Reinaldo, assinam o documento: o advogado dele, Manoel Fernandes Braga; o procurador da República Rodrigo Telles de Souza; o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima; o coordenador jurídico judicial da Procuradoria-Geral de Justiça, Afonso de Ligório Bezerra Júnior; e os promotores de Defesa do Patrimônio Público Paulo Batista Lopes Neto e Keiviany Silva de Sena. O procurador Rodrigo Telles atua na delação de Gutson por ordem do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme consta na portaria 760/2016, da PGR.

No acordo, o ex-diretor administrativo do Idema se compromete a identificar – “sem malícia ou reservas mentais”, conforme trecho do documento, os “autores, coautores e partícipes das diversas organizações criminosas” que tenham envolvimento com desvios de dinheiro público. Gutson decidiu revelar a “estrutura hierárquica e a divisão de tarefas” nos esquemas. Para isso, forneceu documentos e outras provas materiais. O acordo foi firmado porque, segundo o documento, a delação “atende ao interesse público na medida em que confere efetividade à persecução criminal de outros suspeitos e amplia e aprofunda investigações de crimes contra contra a Administração Pública”. Gutson garante fornecer documentos e informar senhas, logins, contas e outros dados, caso necessário à investigação.

As operações Dama de Espadas e Candeeiro foram deflagradas pelo MP no ano passado. Segundo os promotores de Justiça, a primeira apurou desvios de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa potiguar. Em relação à Candeeiro, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado em outubro passado aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Idema entre os anos de 2011 e 2015.

Prefeitos Potiguares do PMDB preparam ato de desfiliação da CNM e do partido

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Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte estão marcando para esta quarta-feira (21) na capital do Estado,um ato conjunto de desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), numa forma de protestar pelo descaso do governo federal para com os municípios, principalmente sobre o último episódio que é o do repassada multa da repatriação.
 
Os prefeitos do PMDB, partido do presidente Michel Temer vão mais além, marcaram para amanhã em frente ao diretório estadual da sigla um ato de desfiliação coletiva dos prefeitos.

MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e Rádio Libertadora Mossoroense

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens.

O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão.

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais.

O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó. Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

Fonte: MPF/RN.

Câmara aprova e renegociação da dívida dos estados vai à sanção

noticia_150291A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Em acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;

A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.

Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

Governo da Bolívia culpa empresa e piloto por acidente com avião da Chapecoense

esporte-acidente-chapecoense-20161129-002-1A empresa e o piloto do avião da LaMia, que caiu com 77 passageiros no fim de novembro em Medellín (Colômbia), foram considerados os “responsáveis diretos” do acidente, segundo informe oficial do governo boliviano divulgado nesta terça-feira (20). As informação são da Agência France-Press.

“A conclusão é contundente, a responsabilidade direta de toda essa eventualidade recai sobre o piloto e sobre a empresa”, disse o ministro de Obras Públicas e Serviços, Milton Claros, em coletiva de imprensa.

Além disso, a investigação estabeleceu que Celia Castedo, a funcionária da agência nacional boliviana de aviação civil (AASANA, na sigla em espanhol) que autorizou o voo apesar das irregularidades, “lamentavelmente descumpriu seus deveres e isso também prescreve uma punição”.

No acidente, que aconteceu em 29 de novembro na Colômbia, morreram 71 das 77 pessoas que estavam a bordo, entre elas o piloto, jogadores e dirigentes da Chapecoense, assim como jornalistas.

“O assunto tratado aqui é, sem dúvida, o plano de voo no qual a capacidade da aeronave era de 4 horas e 20 minutos, e o tempo de voo era de 4 horas e 20 minutos”, ressaltou Claros.

A partir dessas irregularidades, “iniciamos os processos administrativos e penais direcionados a essa senhora pelo trágico incidente”, que inclui também os diretores da AASANA e da DGAC (Direção Geral de Aeronáutica Civil)”, apontou.

Claros fez questão de assegurar que essa investigação é o início de uma que incluirá os fiscais de uma comissão tripla, com participação da Bolívia, Colômbia e Brasil.

Segundo os acordos e normas internacionais, “os responsáveis pela questão do combustível e a informação emitida são o piloto e a LaMia”, insistiu.

Quanto a Celia Castedo, que se refugiou no Brasil alegando insegurança judicial, Claros a dirigiu “responsabilidade direta”, uma vez que um voo “não pode ser autorizado a voar sem ter uma revisão”, além do que a funcionária apenas informou a seus superiores sobre a situação um dia depois do acidente, por e-mail.

Há alguns dias, Omar Durán, advogado dos familiares do co-piloto da LaMia, Fernando Goytia -também falecido no acidente- declarou que “pudemos evidenciar que o piloto Miguel Quiroga não cumpria com a quantidade de horas de voo estabelecida” nos regulamentos.

Femurn acusa Governo Federal de discriminar e dar novo calote nas Prefeituras

downloadPor intermédio de sua assessoria de imprensa, a Federação dos Municípios do RN (Femurn), presidida pelo prefeito do Assú, Ivan Júnior (PROS), emite Nota de Repúdio em que ataca frontalmente o Governo Federal.

Leia:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente a Medida Provisória 753/2016 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro, determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das Prefeituras. A decisão de repassar aos Estados e negar às cidades é discriminatória e ilegal. A MP demonstra o contínuo desrespeito do Governo Federal para com os municípios, que têm sofrido graves quedas de repasses. As Prefeituras contavam com os recursos da repatriação para honrar seus compromissos, principalmente os salários de novembro e décimo terceiro salário dos servidores, ainda em atraso, bem como pagamento aos fornecedores prestadores de serviço. A postergação do pagamento das multas agrava a situação financeira dos municípios. Além de ampliar a crise econômica nesta época de final de ano, a atitude se mostra desrespeitosa com gestores, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. A decisão também dificulta a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.

O Sindspan em Angicos Comunica:

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Comunicado

O Presidente do Sindspan comunica aos associados que estejam interessados em dar entrada em ações trabalhistas( Fundeb, insalubridade) que compareçam a sede do Sindspan para assinatura da Procuração, no horário de 8 hs as 12 hs.
Atenciosamente,
Francisco Batista Mariano
Presidente do Sindspan

Prefeita eleita de Pedro Avelino Neide Suely anuncia parte de seu secretariado

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Após o convite, e a confirmação de aceite, dos Srs. Secretários Municipais Sr. Severino Vivente; Drª Sônia Câmara e Dr. Joaldo Bezerra a Prefeita Neide Suely convida mais três ilustres, preparados e ascendestes Pedro-avelinenses.
 
Secretário da Chefia de Gabinete da Prefeita: Srª Meireane Alves Miranda, Graduação em Administração, com extensão em licitação e contratos; Gestão de Pessoas; Planejamento Estratégico, Elaboração de projetos. Secretaria de Planejamento e Administração: Sr. Laécio Teodoro de Almeida, matemático, com experiência em Administração Pública. Assessor Especial de Relações Institucionais e de Governo: Srª. Stefania Figueredo, Advogada, Executiva com uma extensa rede em vários setores públicos e privado no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Argentina e Espanha.