ANA estabelece novas restrições para uso da água na bacia Piranhas-Açu

jucurutu-4A bacia do rio Piranhas-Açu tem novas restrições para o uso da água. Estão interrompidas as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades. As medidas foram anunciadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), do Rio Grande do Norte, e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba.

Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Desde 2012, a bacia do rio Piranhas Açu passa por forte estiagem. Por isso, os estoques de água dos açudes Curema e Mãe D’Água estão muito baixos.

Para evitar que a população que depende das águas desses açudes para o consumo humano e dessedentação animal fique desabastecida, a ANA, órgão gestor federal de recursos hídricos, o Igarn e a Aesa, que vêm atuando  na bacia para prolongar a duração dos estoques de água desde 2013, decidiram impor essas novas regras, que são mais restritivas  do que as normas em vigência desde junho de 2015.

As bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.

Rombo na previdência dos Estados supera 75 bilhões de reais

319-imagem-de-destaquesdfghjOs governadores estão se organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à previdência dos Estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar ativos dos Estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho.

O déficit financeiro anual das previdências estaduais passa de R$ 75 bilhões. Mais preocupante é o déficit atuarial – que indica a dívida de longo prazo dos Estados com os servidores. O rombo é de R$ 4,7 trilhões, quando o certo seria ser zero. Pela proposta, os Estados fariam a reforma para deter o déficit de longo prazo e a União, por meio da compra de ativos, ajudaria a cobrir parte do buraco no curto prazo, enquanto todas as medidas da reforma não fazem efeito.

Preocupante: Barragens chegam ao volume morto no RN

2015-844587707-dsc06577-jpg_20150828Em  três meses, o número de reservatórios de superfície que secaram no Rio Grande do Norte quase dobrou. Em agosto, oito mananciais com capacidade de reserva igual ou superior a cinco milhões  de metros cúbicos não dispunham de água suficiente para consumo humano, animal ou para irrigação.  Hoje, o número chega a 15.

A maioria deles abastecia cidades das regiões Seridó e Oeste, que entraram em colapso e atualmente são abastecidas por carros-pipa ou em sistema de rodízio. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Estado, amarga o índice mais baixo de carga hídrica da história: 16,62%. Dos 2,4 bilhões de metros cúbicos possíveis de serem armazenados no reservatório, hoje existem 398,82 milhões de metros cúbicos.

Festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do Bairro Alto da Alegria em Angicos teve inicio nesta sexta feira, dia 18

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dscn9146No bairro Alto da Alegria, área urbana da cidade de Angicos, teve inicio nesta sexta feira (18) a programação oficial da festa de Nossa Senhora das Graças, sob a jurisdição da paróquia de São José dos Angicos, e que vai se estender até o dia 27 de novembro corrente.

A cerimônia de abertura teve inicio às 18 hs e 30 min com uma caminhada com reza do santo terço mariano partindo do pátio da Igreja Matriz de São José seguindo até a capela de Nossa Senhora das Graças no Bairro Alto da Alegria.

Em seguida tivemos no pátio da referida capela a celebração eucarística inaugural que foi presidida pelo Pároco Padre Severino Neto. dscn9133

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dscn9143Durante as dez noites do novenário em honra a Nossa Senhora das Graças além das celebrações eucarísticas teremos na parte social a realização de leilões, quermesses e shows musicais com artistas da terra, cujos recursos serão revertidos para obras religiosas dentro da jurisdição da capela de Nossa Senhora das Graças no Bairro Alto da Alegria. dscn9151Dentro da missa de abertura das festividades de Nossa Senhora das Graças padroeira do Bairro Alto da Alegria abrimos aqui um parêntese para registrar a presença do Professor Joaquim Azevedo que foi celebrar junto aos noiteiros da festa a passagem de seu aniversário agradecendo a Jesus Cristo e a Nossa Senhora por mais um ano de vida.

O Professor Joaquim Azevedo recebeu os parabéns de todos os presentes e recebe os votos também de nós que fazemos o Blog Angicos News por ser um leitor e critico construtivo assíduo do nosso noticioso, além de ser uma pessoa que desfruta de nossa mais sincera admiração tanto como ser humano, como também como grande profissional que é.dscn9159

Fotos, Edição e Redação: Rogério Magno.

Ação de prevenção: Homens angicanos realizam exame do PSA para detectar problemas na próstata

25a68e9f-c1ee-4546-9da7-6cb58f5b9e6eA secretaria municipal de saúde de Angicos realizou na manhã desta sexta feira, dia 18 nas dependências do laboratório de analises bioquímicas da entidade a coleta de sangue em mais de 50 homens angicanos para buscar detectar através do exame de PSA a presença de alterações na próstata dos mesmos.  

Esta ação faz parte do planejamento montado pela secretaria de saúde dentro da campanha novembro azul que busca a prevenção do câncer de próstata na classe masculina.   

A sigla PSA significa Antígeno prostático específico, sendo uma substância produzida pelas células da glândula prostática. O PSA é encontrado principalmente no sêmen, mas uma pequena quantidade é também encontrada no sangue. A maioria dos homens saudáveis têm níveis menores de 4 ng/ml de sangue. A chance de um homem desenvolver câncer de próstata aumenta proporcionalmente com o aumento do nível do PSA.

Geralmente quando o câncer de próstata está presente o nível do PSA está acima de 4 ng/ml. Entretanto, um nível abaixo desse valor não significa que o câncer não esteja presente. Quase 15% dos homens com PSA abaixo de 4 ng/ml são diagnosticados com câncer de próstata na biópsia. Os homens com nível de PSA na faixa de 4 ng/ml e 10 ng/ml, têm uma chance de 1 em 4 de ter a doença. Se o PSA se encontra acima de 10 ng/ml, a possibilidade de ter câncer de próstata é superior a 50%.

Mediante essas explicações cientificas nota-se a importância da realização do referido exame como primeira forma de se prevenir contra a aparição da patologia.5f2a2f12-7668-47bc-bda5-4b507a63fdc0

f3ac8a14-38bf-4847-9fd8-50f95715d3f9Os mais de 50 homens com idade a partir dos 45 anos que se submeteram ao exame do PSA foram convidados de forma estratégica em todos os bairros de nossa cidade pelos agentes comunitários de saúde que são profundos conhecedores de tudo o que acontece em relação a saúde em suas áreas de atuação.

Logo que os resultados sejam obtidos estes homens passarão pela equipe médica dos seus bairros que farão a avalição preliminar e se encontrando algum tipo de alteração estes serão encaminhados ao profissional especifico da área, ou seja, o urologista que irá apontar os próximos passos para um diagnostico mais preciso.   

Logo após se submeterem a coleta de sangue foi oferecido pela secretaria municipal de saúde um café da manhã a todos os homens presentes como forma de agradecimento por estes estarem cuidando de sua saúde.c4ebe5c0-e4eb-439b-a5c4-1760e3eacff1

4a6e6501-7d73-4c62-a009-ac9ed63d6a2cO prefeito Junior Batista como forma de incentivar os homens a se submeter ao exame do PSA também se submeteu a coleta, numa demonstração que prevenção é sempre a melhor solução para doenças.  f7d8882e-3a81-415a-b5c1-751a02c47dd6

Femurn aciona Justiça para garantir repasses às prefeituras

3-10Em nota distribuída aos órgãos de imprensa de todo o estado por sua assessoria de imprensa, a diretoria da Federação dos Municípios do RN (Femurn) anuncia que “irá acionar a justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares”.

A assessoria explica que o anúncio foi feito nesta sexta (18) pelo presidente da entidade e prefeito de Assú, Ivan Júnior (PROS), em entrevista concedida ao vivo no jornal Bom Dia RN, da InterTV Cabugi.

Segundo o gestor, a ação é necessária para garantir o repasse aos municípios.

Ontem [quinta-feira] à noite, o presidente Temer anunciou que pode repassar os recursos aos municípios de forma administrativa, mas diante da preocupação dos gestores que já vêm sofrendo com a falta de respeito com a causa municipalista, decidimos entrar com uma ação na justiça para garantir o dinheiro”, afirmou.

Ivan Júnior alertou que as dificuldades já enfrentadas durante todo o ano, se agravam neste período, com o pagamento de décimo terceiro e prestação de contas.

O presidente da Femurn lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 315/2016 que trata de uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos, está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser aprovado.

Ele também afirmou que a redução das receitas prejudica o atendimento dos serviços públicos para a população.

Os municípios vem fazendo seu dever de casa, cortando despesas, buscando melhorar a eficiência da gestão, mas mesmo assim a queda de receita constante prejudica o planejamento e afeta a vida do cidadão, porque temos dificuldades de manter os serviços básicos”, lamentou.

Abono salarial (PIS – PASEP 2015) começa a ser pago na segunda-feira para nascidos em novembro

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O Ministério do Trabalho libera a partir da próxima segunda-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ano-base 2015, para os trabalhadores nascidos no mês de novembro.

Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 4, enfatiza informação da assessoria de imprensa do órgão federal.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do país. 
Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil.

O recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017.

Têm direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

O órgão de comunicação lembra que a partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Mais de 215 mil estudantes farão o Enade neste domingo

banner_site_enade-1024x614_cMais de 215 mil estudantes estão inscritos para fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) neste domingo (20), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). As provas serão aplicadas a partrir das 13h, no horário de Brasília. Serão dez questões de conhecimentos gerais, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha. Já as provas específicas terão 30 questões, três discursivas e 27 de múltipla escolha.

Este ano, o Enade avaliará bacharelandos de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. No grau de tecnólogo, o exame será destinado aos concluintes de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

O Enade 2016 é obrigatório para concluintes de bacharelado com expectativa de conclusão até julho de 2017 de cursos nas áreas avaliadas ou que já tenham concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição. Quem estiver inscrito e não comparecer à prova, não pode receber o diploma.

Também serão avaliados, nessa edição do exame, estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2016 ou que tenham cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo.

O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O resultado é usado para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Os estudantes devem fazer o Enade para obter o diploma, no entanto, não existe um desempenho obrigatório aos alunos.

Valorização da categoria: Secretaria Municipal distribuiu tabletes para os Agentes Comunitários de Saúde de Angicos

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dscn9084Dando mais uma demonstração latente de real compromisso com a saúde e com os funcionários que prestam seus serviços, a Secretaria Municipal de Saúde de Angicos através da sua atual gestora, a Senhora Jocilene Ovídio Martins Chimbinha, adquiriu através de recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), dos valores que são repassados ao município de Angicos um total de 30 tabletes, os conhecidos popularmente como “computadores de mão” que foram entregues a todos os Agentes Comunitários de Saúde das zonas urbana e rural de Angicos na manhã desta quinta feira, dia 17.

A cerimônia foi realizada no auditório do ESF do Bairro Alto da Alegria. Além dos 30 tabletes foram entregues ainda 30 camisetas térmicas que protege contra os raios nocivos do sol que pode vir a causa doenças de pele. O evento contou com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde das zona urbana e rural de Angicos, de outros profissionais de saúde do Programa de Saúde da Família, do Coordenador Administrativo da Secretária Municipal de Saúde Jociel Andrade, do Coordenador Financeiro Fabulo Bezerra, da Secretária de Saúde Jocilene Ovidio e do Prefeito Junior Batista. dscn9083

dscn9086dscn9087dscn9089    dscn9091dscn9093dscn9094  dscn9097dscn9092dscn9100  dscn9102dscn9090dscn9095  dscn9088dscn9098dscn9099   dscn9104dscn9105dscn9106   dscn9107

Ao fazer uso da palavra o Prefeito Junior Batista agradeceu aos Agentes Comunitários de Saúde pelo compromisso que os mesmos tiveram com sua gestão e com o povo de Angicos reconhecendo que o trabalho destes profissionais é de suma importância para se conhecer a realidade da saúde dos angicanos. O gestor disse que o que pôde ser feito por sua gestão em prol destes profissionais foi realizado pela sua gestão.dscn9074

A Secretária Jocilene Ovídio ao fazer uso da palavra disse que o objetivo da gestão de saúde é facilitar e dinamizar os serviços desses profissionais que até então andam nas residências preenchendo uma serie de formulários para o acompanhamento das famílias de suas micro áreas como: gestantes, hipertensos, diabéticos, e além dos cadastros das famílias que é uma exigência do programa E-SUS, e após fazer esses cadastros nas residências os Agentes de Saúde ainda têm que repassar esses dados para um computador de mesa (PC) nos postos de saúde onde trabalham.  “Este é um compromisso da nossa gestão com estes profissionais que são de extrema importância para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), pois são esses dados coletados nas residências pelos Agentes de Saúde que mantém os recursos advindos do Ministério da Saúde”, disse a Secretária de Saúde.dscn9076Os Agentes Comunitários de Saúde também tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra e agradeceram a Secretária Municipal de Saúde Jocilene Ovídio pelos investimentos que foram feitos na categoria durante os 4 anos da atual gestão. a Agente de Saúde do Bairro Centro Kélia Regina de Azevedo usou da palavra em nome de todos os profissionais presentes agradecendo todo o empenho dessa gestão em prol dos agentes de saúde e da população angicana. dscn9114

Prefeituras brasileiras receberão neste decêndio quase R$ 650 milhões de FPM, revela CNM

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O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de novembro será de R$ 649 milhões e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (18).

O montante já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se incluso o valor retido, o FPM chega a R$ 811,3 milhões, projeta informação da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, o segundo repasse de novembro foi 31,8% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Ao pesar os impactos inflacionários nos cálculos, o segundo decêndio deste mês apresenta uma queda de 23,42%, revela a área de Estudos Técnicos da CNM.

No acumulado de novembro de 2015, os municípios brasileiros receberam R$ 4,43 bilhões de FPM quando somados os dois primeiros decêndios do mês.

Este ano, o acumulado chega a R$ 9,19 bilhões, pois inclui R$ 4,68 bilhões dos recursos obtidos com a repatriação de recursos no exterior.

A entidade lembra os gestores municipais que o FPM soma, ao longo de 2016, R$ 78,13 bilhões frente aos R$ 71,36 bilhões recebidos no ano passado.

O aumento de 9,49% leva em conta apenas os valores nominais.

Os reflexos da inflação foram minimizados em 2016, devido aos recursos da repatriação.

Prefeitos do Rio Grande do Norte acusam calote de Michel Temer na repatriação

                                           Ivan Lopes Júnior – Prefeito de Assú e Presidente da Femurn

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A diretoria da Federação dos Municípios do RN (Femurn), cuja presidência é hoje ocupada pelo prefeito da cidade do Assú, Ivan Júnior (PROS), envia Nota de Repúdio por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Com o título “Governo Federal dá terceiro calote seguido nos municípios do RN”, possui a seguinte redação:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação. Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões. A redução que corresponde a apenas 1% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo. A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades. Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.

Renan quer votar PEC do teto, abuso de autoridade e fim da reeleição até dezembro

grupo-protesta-em-frente-a-residencia-de-renan-calheirosApós reunião com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um calendário movimentado de votações em Plenário até o fim de dezembro. Na lista, constam a PEC do teto dos gastos públicos, o projeto de abuso de autoridade, a reabertura da repatriação e até mesmo uma PEC para acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito.

De acordo com a programação, o Senado passará a ter três sessões deliberativas por semana. Atualmente, os senadores só fazem votações às terças e quartas-feiras. Apesar do calendário prever a tramitação de muitos projetos, Renan já foi derrotado na primeira sessão. De acordo com o planejamento de Renan, a proposta que amplia o Imposto Sobre Serviço (ISS) seria votada nesta quarta-feira, 16, mas não houve deliberações no Senado.

O projeto que reabre o programa de repatriação de recursos será o primeiro a ser votado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar seu relatório ainda nesta quarta-feira. Apesar de Renan anunciar votação imediata para quinta, 17, não houve acordo entre os líderes, que querem conhecer melhor o texto. Por isso, a votação acontecerá apenas na próxima terça-feira, 22.

No mesmo dia 22, os senadores votam em segundo turno a PEC 36/2016, uma pequena reforma política que cria uma cláusula de barreira e extingue as coligações proporcionais.

Haverá também na terça-feira uma sessão temática de debates sobre a PEC do teto dos gastos com representantes do Ministério da Fazenda e a possível presença do ministro Henrique Meirelles. O projeto será votado em 1º turno em 29 de novembro e em 2º turno em 13 de dezembro. Outras propostas econômicas, como a regulamentação dos jogos de azar e da terceirização também estão previstas serem votadas até o final do ano.

Abuso de autoridade

O presidente do Senado resolveu colocar de vez em votação o projeto de abuso de autoridade, que será apreciado pelo Plenário da Casa em 6 de dezembro. A proposta recebeu críticas de entidades do setor, que consideram que o projeto é uma ameaça à operação Lava Jato.

Além de anunciar oficialmente o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto, Renan confirmou duas sessões de debates da proposta, em 23 de novembro e 1º de dezembro, com a presença do juiz Sérgio Moro, do ministro do STF Gilmar Mendes, do procurador-geral da República Rodrigo Janot, entre outros.

Fim da reeleição

Após amplo consenso entre os líderes, Renan também resolveu agilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

O projeto a ser votado será a PEC 113A/2015, relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta já passou pela Câmara e, por isso, caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, irá direto à promulgação. De acordo com o calendário de Renan, a votação em primeiro turno será em 30 de novembro, enquanto o segundo turno ficou para 13 de dezembro, mesma data da votação final da PEC do Teto.

Congresso

O presidente do Senado não pretende convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso. Ele agendou uma sessão para 14 de dezembro para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia seguinte, 15, Renan pretende encerrar as atividades legislativas com a promulgação da PEC do teto e do fim da reeleição.

Confira o calendário de votações do Senado na íntegra:

 

16/11 – Votação da ampliação do ISS

17/11 – Votação da ampliação do prazo de contratos entre empresas

22/11 – Votação da reabertura da repatriação; 2º turno da reforma política; debate sobre a PEC do teto

23/11 – Debate sobre abuso de autoridade com Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Claudio Lamachia (OAB); votação da audiência de custódia

24/11 – Votação da desburocratização do Código Tributário e da regulamentação da terceirização

29/11 – Votação em 1º turno da PEC do teto e da securitização da dívida

30/11 – Votação em 1º turno do fim da reeleição e 1º turno da desvinculação do subsídio de ministros do STF

1º/12 – Debate sobre abuso de autoridade com Sérgio Moro e outros; votação da Lei das Agências Reguladoras e início da votação da Lei de Licitações

6/12 – Votação do abuso de autoridade

7/12 – Votação da legalização dos jogos de azar e votação da PEC da desburocratização

8/12 – 2º turno da PEC que desvincula subsídio de ministros do STF

11/12 – 2º turno da PEC do teto e 2º turno do fim da reeleição

14/12 – Votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso

15/12 – Promulgação da PEC do Teto e do fim da reeleição

Cruzamento de dados indicam mais fraudes no Enem

cartao-enem-250x187O cruzamento de dados do INEP – órgão vinculado ao Ministério da Educação – com as investigações da Polícia Federal identificou dezenas de novos indícios de fraudes nas provas do Enem.

São flagrantes as semelhanças de gabaritos, o que aumentam as suspeitas de que criminosos repassaram respostas para candidatos. Segundo a Coluna Esplanada, as investigações da PF com dados do INEP transcorrem sem alarde para evitar mais ações com pedido de anulação das provas.

O cerco se fecha: Lava Jato prende ex-governador do Rio de Janeiro

sergio_cabralA Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (17) operação para prender o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ao todo, a PF cumpre 38 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 14 conduções coercitivas.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal do Estado pelo juiz Marcelo Bretas. A acusação é de cobrança de propina em contratos com o poder público. A PF chegou a casa do ex-governador, no Leblon, por volta das 06h (horário de Brasília).

Além de Sérgio Cabral, a Polícia cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário do governo de Cabral, Wilson Carlos, e do ex-secretário de obras, Hudson Braga. A ex-primeira-dama fluminense, Adriana Anselmo, será conduzida coercitivamente até a sede da Polícia Federal.

Cabral e os demais acusados são suspeitos de recebimento de propina em troca de concessões em obras públicas, entre elas a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. A ação desta quinta-feira deu-se a partir de delação de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. Esta, comprovou pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

Texto da reforma do Ensino Médio deve ter pontos polêmicos alterados

reforma-do-ensino-medio-5Alvo de duras críticas desde que foi apresentado pelo governo Temer em setembro, o texto da reforma do Ensino Médio deve ter alguns pontos polêmicos modificados pelo relator da Medida Provisória no Congresso. O senador Pedro Chaves, do PSC, quer reduzir a carga horária da escola integral para mil horas por ano, no lugar das 1.400 da proposta original. No texto do relator, a carga maior seria o teto da jornada. O senador decidiu flexibilizar a exigência para permitir que cada instituição escolha como prefere se adaptar.

“Tem escolas que não vão querer implementação em tempo integral. Nós vamos dar uma certa flexibilidade. Tem escola que acha que bastam mil horas, outras acham que 1.200 são suficientes. E o limite é de 1.400 (horas). O governo vai elencando as escolas que têm condição e a gente vai ampliando. O importante é o seguinte: vamos acabar com as 800 horas. Vamos passar para mil horas. Isso já é um ganho muito grande”, avaliou Pedro Chaves.

Na proposta do Planalto, a carga horária anual sobe de 800 para 1.400 horas. Esse aumento é um dos pontos mais criticados no Portal da Câmara, onde o texto foi colocado em consulta pública. Entre os problemas apontados, a dificuldade de manter a infraestrutura das escolas públicas sem a verba adequada, ponderações sobre a qualidade do ensino que será ofertado em tempo integral e a dificuldade que alguns jovens que já trabalham encontrariam para continuar estudando.

A obrigatoriedade da oferta de Artes e de Educação Física por todas as escolas também deve ficar explícita no texto do relator. A MP de Temer torna essas disciplinas facultativas em parte do Ensino Médio, mas Pedro Chaves resolveu deixar essa decisão para o estudante. Todas as instituições serão obrigadas a oferecer na grade horária, mas os alunos escolhem se querem cursar. Para o deputado Reginaldo Lopes, do PT, a mudança não é suficiente. Ele faz parte da comissão mista que debate a reforma e defende maior valorização de disciplinas não tradicionais.

“Eu acho que é insuficiente. Eu acho que deveria criar uma quinta área do conhecimento composta por cultura, arte e esporte. É uma área que dialoga muito com a juventude e a escola deveria, a partir do desejo do aluno, ofertar inclusive na condição de aprofundamento do conhecimento”, pondera Reginaldo Lopes.

Outro ponto que também motivou dezenas de emendas parlamentares apresentadas ao texto é a contratação de profissionais sem formação, mas com notório saber para dar aulas de cursos técnicos no Ensino Médio. Apesar dos protestos para que somente professores com graduação nas áreas específicas pudessem ocupar essas vagas, o relator não quer mexer nessa parte da reforma. O relatório final deve ser apresentado no dia 30 de novembro/ Até lá, devem ser realizadas audiências públicas no Congresso e em pelo menos outros três estados.

INSS pagará segunda parte do 13º salário a partir do dia 24 deste mês

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Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam a receber a segunda parcela do 13º salário a partir do próximo dia 24, quinta-feira da semana que vem.

O abono será depositado pela Previdência Social juntamente com os benefícios do mês de novembro, cita informação do portal eletrônico do jornal O Dia.

Os primeiros a ter a complementação da gratificação natalina serão os aposentados que ganham um salário mínimo (R$ 880,00).

O calendário de pagamento da parcela e da folha deste mês vai até o dia 07 de dezembro.

Já os aposentados e pensionistas que ganham mais do que salário mínimo terão a segunda parcela do 13º a partir do dia 1º de dezembro, no caso dos segurados com final 1 de cartão de benefício.

O restante da gratificação vem este mês com descontos legais, como Imposto de Renda, caso o aposentado supere as faixas do Imposto de Renda.

A confirmação do pagamento da segunda parte do 13º salário está no Decreto nº 8.820, do Governo Federal, de julho deste ano.

A publicação determinou a antecipação de 50% da primeira parte na folha de agosto.

Receita Federal deposita hoje (16) penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda

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A Receita Federal vai depositar hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$ 2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. 

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

MEC libera R$ 127 milhões para manutenção de cursos do Pronatec

oqueepronatecO Mistério da Educação liberou, nesta segunda-feira (14), R$ 127,4 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, relativos ao calendário de 2016. O repasse tem o objetivo de garantir a continuidade das ofertas de cursos do Pronatec e servirá como base para as novas matrículas realizadas em outubro deste ano. 

“A verba assegura a continuidade de cerca de 500 mil matrículas em todo o País, solidificando o compromisso do MEC com as ações de educação profissional e tecnológica no âmbito do Pronatec”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. 

O valor é destinado ao custeio da ação Bolsa-Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Os recursos beneficiam as instituições públicas das redes federal, estaduais e municipais, além das instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) e da rede privada de ensino. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por exemplo, vai receber R$ 41 milhões para a manutenção das bolsas-formação. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) terá R$ 27 milhões.

Brasil vence o Peru por 2 a 0 e iguala marca histórica de 1969

noticia_148873A Seleção Brasileira fechou 2016 com chave de ouro! Líder absoluto das Eliminatórias Sul-Americanas com 27 pontos, quatro a mais que o vice Uruguai, o Brasil chegou a sexta vitória seguida, ao bater o Peru por 2 a 0, nesta quarta-feira (16), no Estádio Nacional, em Lima (PER).

No último compromisso da temporada, o escrete brasileiro contou com gols de Gabriel Jesus e Renato Augusto para vencer os peruanos e igualar a marca histórica da Seleção de 1969, que também acumulou seis triunfos consecutivos em Eliminatórias.

O JOGO

Segurando o ímpeto inicial do Peru, que chegou a acertar a trave de Alisson, a Seleção Brasileira não se intimidou com o Estádio Nacional de Lima lotado e fez valer a qualidade técnica para fugir da marcação adversária e dominar as ações do primeiro tempo.

Aos nove minutos, explorando a velocidade, Neymar arrancou do meio de campo, invadiu a área e rolou para Paulinho chegar batendo. Como elemento surpresa, o volante finalizou rasteiro e obrigou o goleiro Galesse a fazer boa defesa.

A superioridade brasileira aumentou com o passar do tempo e por pouco não abriu o placar. Aos 14 minutos, Renato Augusto tabelou com Coutinho pela direita, cruzou, mas a bola passou por toda a pequena área. Gabriel Jesus ainda se esticou, mas nçao conseguiu empurrar para o gol.

Aos 35, Neymar cobrou escanteio na cebça de Fernandinho, que cabeceou como manda o manual, mas a bola quicou e passou por cima do gol do Peru.

Valorizando a posse de bola, o Brasil mostrou tranquilidade para sair da marcação adiantada do Peru e abrir o placar. Após assustar em cabeceio de Fernandinho, a Seleção balançou as redes com Gabriel Jesus.

Aos 12 minutos, em mais uma trama entre Renato Augusto e Philippe Coutinho, o atacante mostrou oportunismo, pegou a sobra da zaga e finalizou no contrapé do goleiro para fazer 1 a 0.

Administrando a vantagem, a Seleção quase ampliou com Neymar. Aos 30, o camisa 10 arriscou de fora da área e acertou o travessão. Três minutos depois, Renato Augusto não desperdiçou passe de Gabriel Jesus, tocou com categoria no canto e fechou o placar: 2 a 0.

Brasil:

Alisson; Dani Alves, Marquinhos, Miranda e Filipe Luis; Fernandinho, Paulinho e Renato Augusto; P. Coutinho, Neymar e Gabriel Jesus (Willian). Técnico: Tite

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

temer_rodaO presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação. De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados.

“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse.

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