Portaria da SEEC/RN oficializa aprovação do calendário letivo para 2017

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A edição desta terça-feira (25) publica cópia de um ato administrativo assinado pela secretária estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), professora Cláudia Santa Rosa.

A Portaria nº 1.717/2016 teve por caráter formalizar a aprovação do calendário letivo de 2017 a ser seguido por toda a rede pública estadual de ensino. 

Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

Enem 2016: aprenda uma tática que pode ajudar a nota

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Se você estiver familiarizado com o método de cálculo da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), você deve saber que chutar questões ao acaso não é uma boa ideia. Isso porque o algoritmo que determina o resultado avalia, também, a coerência dos acertos.

“Se o aluno resolver a prova inteira na ordem, perder muito tempo em uma determinada questão e acabar chutando as últimas para não ficar sem resposta, corre o risco de errar uma fácil e reduzir sua nota”, explica Élcio Bertolla, coordenador pedagógico do CPV Morumbi.

Nesse caso, a definição de uma estratégia de resolução pode potencializar a qualidade dos acertos. De acordo com Bertolla, o aluno deve seguir uma ordem para responder a prova. As questões que ele souber, ele resolve e anota um X no número de cada uma. As que ele ficar em dúvida, ele deixa para sem resolução, mas circula o número. E aquelas questões que ele não sabe direito como solucionar, ele marca os números com um quadrado.

Ao fim das 45 questões, o aluno passa para o gabarito as respostas daquelas que ele marcou com X, garantindo com isso um bom número de acertos. Então, ele deve voltar para a prova e resolver em ordem as questões marcadas com o círculo. Acabado essa nova rodada, passa as respostas para o gabarito. Por último, ele pode se dedicar a resolver as questões mais difíceis e, se o tempo acabar, chutar apenas essas.

“Claro que cada aluno tem seu modo pessoal de resolver a prova, mas com essa tática ele reduz bastante as chances de errar as questões simples do Enem”, diz Bertolla.

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

bbb8656b3115d30fd46528940c18604aDepois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Encontro de bandas marciais e fanfarras e missa em ação de graças marcaram a passagem dos 80 anos de emancipação politica de Angicos

Dois eventos marcaram a passagem dos 80 anos de emancipação politica do município de Angicos que aconteceu nesta segunda feira, dia 24 de outubro.

Primeiramente tivemos a realização de um encontro de bandas marciais e fanfarras que partiu do frente ao clube municipal de Angicos e percorreu ruas e avenidas de nossa cidade com a participação de bandas marciais e fanfarras de Angicos, Pedro Avelino e Afonso Bezerra encerrando no centro da cidade onde em frente ao palanque oficial as mesmas realizaram seus dobrados e evoluções.

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Em seguida às 19 horas e 30 minutos na Igreja Matriz de São José foi celebrada a santa missa em ação de graças pela passagem dos 80 anos de emancipação politica do nosso município. Quem presidiu a celebração eucarística foi o Padre Severino Neto, Pároco de São José dos Angicos, tendo como concelebrante o Vigário Padre Gilmar Victor.

Durante sua homilia (sermão) Padre Severino fez um paralelo entre os 80 anos de emancipação politica de Angicos mostrando que a Paroquia de São José dos Angicos que este ano celebrou 180 anos de existência foi testemunha da criação da cidade de Angicos e continua dando esse testemunho de fé até os dias atuais.dscn7386dscn7380dscn7371dscn7378

Justiça Eleitoral define revisão de eleitorado com biometria em 19 cidades do RN

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A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta terça-feira (18), o Provimento n° 14, que torna pública a relação de 185 localidades brasileiras que serão submetidas à revisão de eleitorado com coleta da biometria. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar após o segundo turno das Eleições Municipais 2016. A cada atualização do número de municípios a CGE fará a publicação de um novo provimento. A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A grande maioria dos municípios designados pertence ao estado de Goiás (GO) com 98 municípios. Em seguida, está o Paraná, com 51. Outros estados também farão parte do recadastramento nesta etapa: Rio Grande do Norte (19 municípios), Acre (3 municípios) e Pará (14 municípios). O recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. Segundo notícia portada no site oficial do TSE em Brasília. Aqui na região central, somente Afonso Bezerra consta está entre as cidades sujeitas à revisão do eleitorado.

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Impactos da PEC 241 são discutidos em audiência pública na Assembleia do RN

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A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

“Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação.

Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.

Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil.

Femurn emite nota de apoio à vaquejada

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –manifesta total e irrestrito apoio a um dos esportes mais tradicionais do Nordeste: a vaquejada. Prefeitos e prefeitas do Estado defendem que a vaquejada seja mantida e regulamentada, respeitando a saúde dos animais.

“Há de se considerar todos os aspectos sociais e econômicos já amplamente divulgados pela mídia. Esta atividade é de fundamental importância para a manutenção de empregos e oportunidades para inúmeras famílias. Não deve ser extinta. Mas sim regulamentada”, destacou Ivan Junior, prefeito de Assu e presidente da FEMURN.

Servidores do RN pedem pactuação entre Poderes para regularizar folha

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O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da Governadoria.

Os servidores estaduais vêm enfrentando atrasos nos pagamentos dos salários desde o início do ano. O pagamento da folha do mês de setembro ainda não foi concluído.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.

Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

Ministério Público prorroga prazo para Governo do RN reduzir gastos com pessoal

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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, deferiu parcialmente a solicitação do Governo do Estado e prorrogou por mais 30 dias o prazo constante na Recomendação nº 001/2016 para que apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado informou que foi constituída comissão que se encontra desenvolvendo estudos necessários para permear a adoção de providências destinadas ao ajuste da regularidade fiscal do Poder Executivo, sendo ultimados estudos e projeções para auxiliar e subsidiar o chefe do Executivo nas decisões mais adequadas à situação.

O Procurador-Geral de Justiça vê com preocupação o fato de o Governo do Estado até agora não ter adotado nenhuma medida de redução de gastos, apesar da notória dificuldade em honrar o pagamento da folha do próprio Executivo, bem como efetuar em dia os repasses dos duodécimos devidos aos demais poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos com autonomia financeira (MP, TCE e Defensoria Pública).

O Procurador-Geral de Justiça reconheceu que o Executivo estadual constituiu comissão para a realização de estudos, o que mostra a intenção da adoção de medidas; no entanto, o Estado não dispõe de prazos legais para postergar a preparação, anúncio e execução das medidas previstas no art.169 da Constituição Federal (como redução das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; exoneração de servidores estáveis) ou outras que também importem em redução de despesas.

Rinaldo Reis destacou que o prazo de 60 dias concedido inicialmente na Recomendação foi  razoável para que o Governo do Estado, se não implementasse as medidas necessárias, ao menos elaborasse um plano concreto de diminuição de gastos com pessoal, o que não foi feito até o momento, de modo que a prorrogação do prazo em mais 30 dias permitirá que a Comissão do Executivo feche o diagnóstico e anuncie as soluções encontradas.

Rinaldo Reis lembrou que a Lei nº 10.028/200, que definiu as infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, pune o ordenador de despesa que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

Apesar de tudo, segundo o Procurador-Geral de Justiça, seria desarrazoado não permitir que a Comissão constituída pelo Governo do Estado proponha as medidas inerentes à sua criação. Ele apontou o prazo requerido de 60 dias como excessivamente dilargado, pois coincide com o final do ano, e vai além dos próprios prazos fixados em lei, o que poderia gerar um colapso fiscal no final do exercício 2016, quando o Estado terá que pagar dezembro e o 13º salário.

O PGJ concedeu a prorrogação por mais 30 dias, devendo o Executivo nos primeiros 15 dias apresentar ao MP um plano preliminar com as medidas que pretende adotar, e nos outros 15 dias, iniciar a execução dessas medidas ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão ministerial.

APAE de Angicos recebe e agradece a doação de alimentos da Banda Zé Sanfoneiro e Zé Filho

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A ação das pessoas é um ato que devemos sempre registrar, por esse motivo queremos aqui neste espaço registrar a atitude da banda de forró angicana Zé Sanfoneiro e Zé Filho que realizou na noite do último sábado (22) uma festa dentro das comemorações alusivas ao aniversário da cidade de Angicos onde a entrada era um quilo de alimento não perecível.

Mediante a arrecadação fantástica de alimentos a banda fez a doação de uma grande parte do que fora arrecadado para a Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Angicos a qual nos publicamos matéria recentemente que a entidade que atende a crianças e jovens de Angicos da região portadoras de necessidades especiais está passando por dificuldade financeiras para se manter funcionando.

As doações já foram entregues durante a manhã deste domingo (23) na sede da APAE de Angicos e agora caberá a direção da entidade tomar a decisão de como serão revertidos estes donativos.

Parabenizamos mais uma vez os membros da banda de forró Zé Sanfoneiro e Zé Filho pela iniciativa, e, esperamos que esta ação sirva como pontapé inicial para que outros venham a ajudar a nossa APAE.  

Parabéns Angicos: (1936 – 2016) 80 Anos de Glória!

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24 de outubro, festa da emancipação política.  Parabéns Angicos, 80 anos de glória e sucesso. Cidade polo da região central, que muito orgulho o seu bravo povo. Angicos berço de grandes homens públicos. Destacamos: Cap. José da Penha, Major Pedro Avelino, Senador Georgino Avelino, Ministro Aluízio Alves, talvez o seu principal ícone.

Os Angicanos honram e idolatram a sua querida terra. Parabéns Angicos, parabéns Angicanos que mesmo diante das adversidades não desistem nunca, sejamos fortes como a imponência do nosso Pico do Cabugi, o ponto mais alto do Rio Grande do Norte 

No livro “Angicos Ontem e Hoje” da nossa querida Ex Prefeita e historiadora Maria Zélia Moreira Alves da Cunha a história destes bravos guerreiros angicanos e do seu povo são retratadas de forma lucida e bem evidente.

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Em nome de todos nós que fazemos o Blog Angicos News parabenizamos com muito fervor de angicanos a nossa querida cidade de Angicos desejando neste dia 24 de outubro em que celebra 80 anos de emancipação politica que dias melhores venham ao nosso município e aos nossos munícipes, nesta data tão emblemática. Que as bençãos do nosso Padroeiro São José recaia sobre todos nós.

Encerramos este artigo parafraseando a nossa querida autora do hino municipal de Angicos Rita Rodrigues Palhares em dos trechos de sua letra diz: “ANGICANOS PREDESTINADOS, CORAÇÃO E ALMA VARONIL. CONQUISTASTES A GLÓRIA, CANTARAI VITORIA, SEMPRE DE PÉ PELO BRASIL”.   angicos1

Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

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Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

Levantamento: 2.442 prefeitos pelo país vão assumir municípios no vermelho diz CNM

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Pelo menos 2.442 municípios gastam mais do que arrecadam, ou seja, são deficitários, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Esse número representa 77,4% das 3.155 cidades que prestaram informações ao Tesouro Nacional.

A declaração não é obrigatória, mas representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras – 5.570, no total. O quadro deve piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para os novos prefeitos.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

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A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Guarani reage com goleada histórica no Brinco, pulveriza ABC e vai à final da Série C

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Atenção, futebol: as definições de “impossível” foram atualizadas. Pois isso não é palavra que cabe no dicionário do bugrino neste 23 de outubro. Principalmente do bugrino que, contra todas as previsões antecipadas, escolheu acreditar no time que o tirou do inferno da Série C. Pois esse time não só acabou com o martírio, como também protagonizou neste domingo uma virada mais do que histórica.

Fez 6 a 0 no ABC dentro de um Brinco de Ouro pulsante, pulverizou a goleada de 4 a 0 do primeiro jogo em Natal e carimbou o passaporte para a decisão da Série C do Campeonato Brasileiro. Bugrino, compre um novo dicionário, mas antes vá atrás de uma passagem para Varginha: o seu time vai disputar a final contra o Boa Esporte nos dois próximos fins de semana.

Possível prova de Cunha pode acelerar cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE

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Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. 

Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. 

Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

Com a prisão, tudo mudou. Cunha sabe que dificilmente sairá da cadeia, mesmo que seja em alguns anos, sem fechar uma delação. Sabe também que sua família corre risco considerável de ter o mesmo destino dele. E, para fechar uma delação, ele sabe ainda que os procuradores exigirão, além de uma inequívoca admissão de culpa, uma quantidade formidável de novos casos de corrupção – e provas sobre casos em andamento. A extensa lista dos fatos que Cunha se dispõe a esclarecer, caso as autoridades topem, começa precisamente por seu papel como tesoureiro informal na campanha de 2014.

Ele tem informações que podem ser determinantes para o desenrolar da investigação que o Tribunal Superior Eleitoral conduz sobre as contas da chapa que elegeu Dilma como presidente e Michel Temer como vice. Já há provas abundantes, segundo a Lava Jato, de que dinheiro do petrolão abasteceu, seja no caixa oficial, seja no caixa dois, a chapa de Dilma e Temer. Se os ministros do TSE avançarem no processo, Temer pode, no limite, ser cassado – e perder a Presidência, forçando uma eleição indireta, via Congresso, ao Planalto. Hoje, Temer e seus advogados fazem de tudo para tentar separar as contas do PT e do PMDB. Ainda não obtiveram sucesso.

É nesse ponto que o testemunho de Cunha pode se revelar comprometedor. Segundo ele disse a amigos reiteradas vezes nos últimos meses, os compromissos financeiros dos grandes empresários misturaram-se entre PT e PMDB. De acordo com esses relatos e outras duas fontes envolvidas nas negociações, o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa de Dilma. Segundo as fontes, o acordo secreto foi fechado no primeiro semestre de 2014 por Aloizio Mercadante, homem de confiança de Dilma, e pelo senador Valdir Raupp, que presidia o PMDB.

Pelo acordo, o PT usaria seu crédito junto aos grandes empresários – sobretudo empreiteiros do petrolão – para garantir que o PMDB recebesse os R$ 40 milhões. Em troca, o PMDB apoiaria, e não somente por esse motivo, a chapa de Dilma e Temer. Trata-se de uma prática comum na política de alianças brasileira. Não é, por definição, ilegal. Para os chefes dos partidos e candidatos, é uma negociação necessária dentro da regra do jogo do presidencialismo de coalizão. Alguns políticos, porém, enxergam na prática uma mera compra de apoio político, uma relação corrupta de troca. Viu-se um exemplo disso no mensalão. O PT, como ficou comprovado, ajudou a financiar, com dinheiro público desviado, a campanha de partidos aliados. No caso do acordo dos R$ 40 milhões, não há indícios de ilegalidade até o momento.

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Ministério Público apura se servidores recebem acima do teto constitucional na Assembleia Legislativa

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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa do RN recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.

De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade. A portaria não divulgou o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.

Prisão de Cunha deve fazer Temer nomear Moreira Franco

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A prisão de Eduardo Cunha tem provocado grande movimentação nos bastidores do Palácio do Planalto. Com medo de que o ex-presidente da Câmara abra a boca, palacianos tem comentado que o presidente Michel Temer deve, em breve, nomear Moreira Franco como ministro.

De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, fontes do Palácio afirmam, contudo, que as acusações até aqui não são graves o suficiente para compensar o desgaste de levá-lo formalmente para o primeiro escalão.

Desde que foi cassado, em 12 de setembro, Cunha insinua em quase todas as suas falas que abrirá artilharia contra Moreira. Em suas palavras, dificilmente o secretário continua no cargo. Moreira tem negado que busca um possível foro privilegiado.

AVIÕES DO FORRÓ: Como funcionava esquema que teria desviado R$ 500 milhões em impostos e a vida de luxo

Fenômeno de audiência há quatro anos, a novela “Avenida Brasil”, da Rede Globo, apresentava alguns de seus melhores momentos quando Suelen, personagem da atriz Isis Valverde, entrava em cena com leggings e tops coloridos seduzindo os homens do Divino ao som de “Correndo atrás de mim”. A repetição dos versos-chiclete “Eu quero ver você correndo atrás de mim/ Eu quero ver você correndo atrás de mim/ Quando eu te procurei você nem ligou pra mim/ Agora eu quero ver você correndo atrás de mim” algumas vezes por semana no horário nobre da tevê transformou o grupo Aviões do Forró, que já tinha uma carreira de 10 anos no Nordeste, em sucesso nacional. Emendando um hit no outro, Solange Almeida e Xand Avião, vocalistas da banda, acumularam fortuna cantando desilusões amorosas em ritmo de “forró-pop”, numa contribuição questionável à cultura popular. Agora, uma investigação da Polícia Federal (PF) batizada de For All questiona também a contribuição do grupo para a Receita. Os policiais suspeitam que, ao lado de outras bandas ligadas à A3 Entretenimento, eles tenham sonegado cerca de R$ 500 milhões em impostos entre 2012 e 2014.

BLOQUEIO DE BENS

A operação deflagrada na terça-feira 18 apura ainda suspeitas de omissão de rendimentos e lavagem de dinheiro. Além do Aviões, outros três conjuntos de forró são acusados de realizar shows declarando apenas 20% do valor dos contratos. Ao todo, foram bloqueados 163 imóveis e 38 veículos, como Mercedes-Benz, BMWs e Land Rovers, e 32 pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos, inclusive Xand e Solange, que foram ouvidos e liberados. Procurados pela ISTOÉ, eles informaram, em nota, que estão “à disposição da Justiça”. Se mantiver a agenda, como divulgado, a banda embarca nesta semana para os Estados Unidos, onde tem shows marcados em Nova York, Boston e Miami. “Assim como o forró é para todos, os tributos são propriedade do povo brasileiro”, diz o auditor fiscal João Batista Barros, superintendente regional da Receita Federal. “Analisamos os aspectos exteriores de riqueza, como imóveis, atividades e consumo, e a compatibilidade com o apresentado nas declarações.”

VIDA DE LUXO

Vaidosos, “Solanja”, como é chamada pelos fãs, e Xand adoram as redes sociais, onde publicam fotos com o “look do dia”, em viagens e compras (ela vive nas lojas de grife do Shopping Iguatemi de Fortaleza). A cantora também se orgulha com as cantadas e elogios que recebe por causa do corpo 50 quilos mais magro, conquistado graças a uma cirurgia bariátrica feita há oito anos. Xand, que também é sócio de uma churrascaria, é apaixonado por carros esportivos – no ano passado, comprou em Recife um Porsche Cayman S, avaliado em R$ 399 mil. Dono de uma concessionária de automóveis em Fortaleza e amigo de Xand, um empresário que pediu para não ser identificado, disse que todos os carros do cantor são financiados e que ele nunca fez nenhuma transação com dinheiro em espécie. “O Xand é a pessoa mais idônea que pode existir”, afirma. “Não é ele que administra a banda, ele só canta.”

A delegada Doralucia Oliveira de Souza, que conduziu as investigações, discorda. “Os artistas são sócios, não são só empregados”, diz. “É muito complicado pensarmos que eles não tivessem consciência do que estava acontecendo ali.” No papel, os vocalistas dividem a propriedade do grupo com os empresários Carlos Aristides, Zequinha Aristides, Isaías Duarte e Claudio Melo. Recentemente, depois que Solange ameaçou seguir carreira solo, a cantora aumentou sua participação de 10% para 25% nos lucros, igualando o percentual de Xand, e os empresários ficaram com o restante.

O esquema descoberto pela PF funcionava através de contratos subfaturados de shows, eventos e vendas de CDs e DVDs. Os suspeitos combinavam o valor com o contratante, mas apenas de 20% a 50% do preço era pago pelas vias oficiais e declarado ao Fisco. O restante, de acordo com a investigação, era entregue em dinheiro vivo, pouco antes das apresentações. No caso do Aviões do Forró, os valores ficavam na casa dos R$ 160 mil – entre os demais grupos, como o Solteirões do Forró, o cachê começava em R$ 50 mil. Cada uma das bandas faz, em média, 200 shows por ano. Isso significa que só o Aviões faturava R$ 32 milhões anuais em shows. Como até 80% do valor era escamoteado, a sonegação pode ter ultrapassado os R$ 25 milhões. A polícia também suspeita que os envolvidos lavavam dinheiro comprando imóveis e declarando valores menores do que os reais, para depois revendê-los pelo preço de mercado. Além disso, promoviam intensa confusão patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas para driblar a fiscalização. Se depender da “For All”, a farra acabou.

 

No ar a campanha “delata Cunha!”

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Depois do “Fora, Dilma!” e “Fora, Temer!”, uma nova campanha está nas redes sociais: a “Delata, Cunha!”. O coletivo Juntos!, que se classifica como uma “juventude que luta por um futuro diferente”, lançou o apelo em uma rede social, acompanhado de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB): “Se cair, levo comigo 150 deputados, alguns senadores e até ministros”.

A publicação já foi compartilhada por 76,3 mil internautas, que, nos comentários, reforçam o pedido para que o ex-deputado faça um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Cunha foi preso na última quarta-feira (19/10), em Brasília, por decisão do juiz Sérgio Moro, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

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