Veja mostra as dimensões superlativas da delação de 75 executivos da Odebrecht

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A delação do fim do mundo. As revelações da Odebrecht sobre corrupção já somam 300 anexos e deixam os políticos em estado de pânico.

A revista desta semana mostra as dimensões superlativas e o potencial explosivo da delação premiada de 75 executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo seu ex-presidente Marcelo Odebrecht. Distribuído em mais de 300 anexos – 300 novas histórias sobre a corrupção no Brasil –, o acordo a ser assinado com o Ministério Público envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

33 milhões de eleitores escolhem neste domingo prefeitos de 57 cidades

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Praticamente 33 milhões de eleitores (32.986.856) são esperados neste domingo (30) em postos de votação em todo o país para escolher em segundo turno os próximos prefeitos de 57 municípios.

Segundo levantamento do G1, são 114 candidatos a prefeito, em 18 capitais e 39 cidades com mais de 200 mil eleitores.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram disponibilizadas 157.548 urnas para o pleito. Desse número, 67 mil estarão disponíveis para o caso de equipamentos quebrados.

TCE vai disciplinar transição de prefeitos

andersontceO secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Leandro de Oliveira Brito, informa que haverá um disciplinamento para a transição dos prefeitos que vão passar, em janeiro, os cargos aos eleitos em outubro.

Ele alerta que ao deixar pendências, como despesas sem previsão de recursos para o cumprimento do pagamento, os prefeitos e presidentes de câmaras podem ter que assumir uma série de implicações tanto no âmbito do Tribunal de Contas, como também na Justiça Comum, porque o Ministério Público pode avaliar que há consequências criminais.

(CLIQUE AQUI e confira a entrevista na Tribuna do Norte).

Novo programa ‘A Voz do Brasil’ estreia nesta segunda-feira (31)

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmite, a partir da próxima segunda-feira (31), A Voz do Brasil, em novo formato.

O programa de rádio com notícias do Governo Federal apresentará quadros novos, com mais dinamismo e maior interação com o cidadão, explica informação da assessoria de imprensa da EBC.

O programa contará com novos apresentadores, Aírton Medeiros e Gláucia Gomes, e dedicará espaço para a participação dos ouvintes, que poderão fazer perguntas para a produção.

A vinheta de apresentação ganhará um novo arranjo da ópera O Guarani, de Carlos Gomes, produzido com exclusividade para o programa.

 A Voz do Brasil alcança hoje cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país, em cadeia nacional, desde 1935.
Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo.

A produção dos demais 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Informação preocupante para Angicos: Secretário de Saúde quer reduzir número de hospitais no RN

george1O Bioquimico George Antunes – Já é o  terceiro Secretário de Saúde do RN do Governo Robinson Faria

A rede de atendimento ligada ao Governo do Estado possui 24 hospitais regionais. Segundo contam lá da capital, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, pode reduzir esse número para oito, enquanto deixa as unidades mais resolutivas para atender cada região.

NOTA DO BLOG: Trata-se um governo sem comando, um governo acéfalo (sem cérebro) o do Senhor Robinson Faria. A impressão que nós temos é que ele está perdido, sem saber que atitude tomar, é mal assessorado politicamente e tecnicamente. Só lembrando que em dois anos de governo do Senhor Robinson Faria esse (O Bioquímico George Antunes)  já é o terceiro secretário de saúde de sua gestão. Primeiro foi o Doutor Ricardo Lagreca que foi substituído pela Médica Eulália de Albuquerque Alves,  e o pior de tudo, não conseguiu até o momento resolver o problema dos hospitais do estado e da saúde como um todo, pois é um governo onde muito se fala e pouco se faz. Não vamos dizer que é “um samba do crioulo doido”, em respeito ao samba que é o ritmo musical que leva e eleva o nome do nosso país pra todo o mundo. Só nos resta aguardar se essa atitude do Senhor Robinson Faria e seus secretários com suas ações mutantes vão surtir efeito, e que, elas não venham a prejudicar quem realmente precisa da saúde pública no Rio Grande do Norte.

Publicado ato de órgão colegiado que renova reconhecimento do curso de Pedagogia do Campus Avançado do Assú

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A professora Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa, secretária estadual de Educação e Cultura do RN, assina o Ato de Homologação correspondente ao Processo número 022/2016, do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE/RN), na qualidade de presidente do citado organismo, cuja cópia foi divulgada ontem, quinta-feira, dia 27, por intermédio do Diário Oficial do Estado. A matéria tem como parte interessada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e o assunto diz respeito à renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia (Licenciatura), no âmbito do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, Localizado na cidade do Assú. O assunto se refere ao Parecer número 015/2016, aprovado em 14 de setembro passado.

O Ato de Homologação do Reconhecimento de Curso possui a seguinte manifestação textual: ‘Nos termos do disposto na Resolução 01/2012, do CEE/RN, de 1º de agosto de 2012, e com fundamento na decisão plenária do Conselho Estadual de Educação, reunido em 14 de setembro de 2016, originário da Câmara de Educação Superior, que opinou pela renovação do Reconhecimento do curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, Campus Avançado de Assú, a ser ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, por um prazo de três anos, nos termos das normas que regem a matéria e do contido no referido processo’.

RN tem maior crescimento na taxa de homicídios, diz anuário de segurança

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O Rio Grande do Norte é o terceiro do país em números absolutos, mas é o estado brasileiro que registrou o maior crescimento na taxa de homicídios em 2015. Passou de 34,9 para 48,6 o número de assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. E das capitais, Natal foi a cidade que teve o maior aumento proporcional: saltou de 39,8 para 78,4. Os dados, inéditos, estão no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta sexta-feira (28).

O estudo revela ainda que, no ano passado, cerca de 160 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil, uma pessoa a cada nove minutos. No total, 58.383 pessoas foram mortas violentamente e intencionalmente no país, retração de 1,2% em relação a 2014.

Pela primeira vez o estado de Sergipe encabeça a lista, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada 100 mil pessoas (aumento de 18,2% em relação aos dados do ano anterior). Já o estado de Alagoas, que por anos encabeçou a lista, teve redução de 20,8% na taxa, saindo dos 64,1 mortos por 100 mil habitantes para 50,8, a maior queda entre todas as unidades da federação.

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“No ano passado, estourou o número de homicídios no Rio Grande do Norte. E em março deste ano, o governo decretou calamidade pública por conta do sistema prisional. O crime está se organizando e tem cara de briga de facção, por isso o mata-mata”, disse a socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O fórum é o autor do anuário, que será divulgado na íntegra no dia 3 de novembro.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do RN ressaltou que ainda não teve acesso ao anuário, mas informou que em 2015 o estado superou a meta de redução de CVLI (sigla para Crimes Violentos Letais Intencionais) indicada pelo Ministério da Justiça, com uma redução de 6,3% quando comparado a 2014. “Com isso, os índices do estado voltaram a cair após 10 anos de crescimentos consecutivos. Isso significa que em 2015 obtivemos o melhor resultado da última década, com recorde de redução de CVLIs no RN”, destacou.

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

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A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

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Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Domingo dia 29 de outubro tem pagode 100 preconceito no Balneário Espaço Ideal em Angicos e a entrada é grátis

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Neste domingo, dia 29 de outubro tem pagode da melhor qualidade no Balneário Espaço Ideal na entrada principal da cidade de Angicos.

Na animação o Pagode 100 Preconceito que tem a frente o tradicional pagodeiro angicano “doquinha”.

Todos estão convidados a participar, o evento tem inicio ao meio dia na melhor área de lazer de Angicos, o Balneário Espaço Ideal na entrada principal da cidade.

Lembrando que a entrada é grátis e tem promoção no preço de cerveja pra galera que curte tomar uma gelada.

Cadastramento biométrico ordinário da justiça eleitoral acontecerá em 39 municípios do RN, Angicos será uma das cidades

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Foram divulgadas as 39 cidades para biometria ordinária no estado do RN.

O cadastramento deverá iniciar somente no início de 2017, com a coordenação da Comissão de Biometria do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).

Os eleitores destes municípios estão convidados para, voluntariamente, cadastrar a digital, adianta informação do portal virtual do Tribunal.

A ação tem como objetivo tornar o sistema eleitoral mais seguro e confiável, evitando que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação antes do voto. 

Confira a lista dos municípios que terão o cadastramento biométrico ordinário: Angicos, Apodi, Arêz, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Grande, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedoza, Ipueira, Itaú, Janduís, Jucurutu, Lajes, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Olho D’Água dos Borges, Paraú, Patu, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Portalegre, Riacho da Cruz, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, Senador Georgino Avelino, São João do Sabugi, São Rafael, Serra Negra do Norte, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Taipu, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema e Viçosa.

FPM cresce com a repatriação, terceiro repasse de outubro será feito nesta sexta feira (28) as prefeituras de todo o país

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Após meses de espera, gestores municipais recebem recursos da repatriação.

Com a verba, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro, que será depositado nesta sexta-feira (28), será R$ 2.042.577.444,00 – já com o abatimento do montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Sem essa retenção, a cifra a ser distribuída com todas as Prefeituras do país, valores brutos, chega a R$ 2.553.221.805,00.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais.

Mas, esse crescimento é um reflexo do adicional de R$ 332.377.717,02 da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação. 

O valor foi divulgado pela Receita Federal, por meio de comunicado, informa a assessoria de comunicação da CNM.

Eleições 2016: Confira locais no RN para justificar o voto no segundo turno

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O segundo turno das eleições 2016 acontece neste domingo em 55 cidades do Brasil e quem estiver fora do domicílio eleitoral precisa justificar a ausência. Nenhuma cidade do Rio Grande do Norte terá segundo turno, mas o estado terá mesas receptoras de justificativa em todas regiões. Confira AQUI os locais para justificar o voto no RN.

Em todas as zonas do estado esses eleitores poderão se dirigir às mesas receptoras de justificativa que funcionarão no mesmo horário da votação, de 8h às 17h. Os requerimentos de justificativas serão recebidos exclusivamente por formulário impresso, dispensado o uso de urnas eletrônicas, exceto nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que utilizarão urnas eletrônicas.

Documentos necessários
Para justificar, é preciso levar um documento oficial de identificação com foto e entregar o formulário preenchido. Os dados do formulário devem estar legíveis e corretos para que a justificativa seja válida.

Justificativa depois da votação
A justificativa referente à ausência no primeiro turno da eleição pode ser feita até 1º de dezembro. Para o segundo turno, a data limite é 29 de dezembro. É necessário justificar cada turno em que o eleitor foi ausente.

Quem perder o prazo terá de pagar multa, de aproximadamente R$ 3, que pode vir a ser multiplicada até dez vezes, de acordo com decisão da Justiça. Para isso, basta procurar um cartório eleitoral e regularizar a situação.

STF autoriza desconto em salários de servidores por dia de greve

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. 

Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. 

O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Fachin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. 

“O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Barroso.

Em seu voto, o ministro endossou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em caso de greve prolongada, admite uma decisão intermediária que minimize o desconto incidente sobre os salários de forma a não onerar excessivamente o trabalhador pela paralisação e o desconto a não prejudicar a sua subsistência. 

Assim como Barroso, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela possibilidade do desconto dos dias parados.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário. O ministro Fux lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 710/2011, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve. 

Fux enfatizou a importância da decisão do STF no momento de crise pelo qual atravessa o país, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

Ao afirmar a possibilidade de desconto dos dias parados, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é licito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, asseverou.

Divergência

Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento a ministra Rosa Weber, o ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio. Segundo Fachin, a adesão do servidor público a movimento grevista não pode representar opção econômica de renúncia ao pagamento porque a greve é seu principal instrumento de reivindicação frente ao estado. 

Por ser um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista, a suspensão do pagamento não pode ser decidida unilateralmente, segundo Fachin.

Para os ministros que seguiram a divergência, não se pode impor condições ao exercício de um direito constitucionalmente garantido. O ministro Lewandowski ressaltou que os constituintes de 1988 garantiram ao servidor público o direito de greve, mas até hoje o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. 

“Não há lei específica. Não há nenhum comando que obrigue o Estado a fazer o desconto no momento em que for deflagrada a greve. Em face dessa lacuna, o STF mandou aplicar ao serviço público a lei que rege a greve no setor privado”, lembrou o ministro Lewandowski. 

Mas, para o ministro, não se pode aplicar ao servidor público o artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que prevê a suspensão do contrato de trabalho,  porque o servidor público não tem um contrato de trabalho, mas sim uma relação estatutária com o Estado.

Caso concreto

No caso concreto, o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006. 

No STF, a fundação alegou que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos implica necessariamente desconto dos dias não trabalhados. O recurso da Faetec foi conhecido em parte, e nesta parte provido.

A escalada da violência no RN: Seis criminosos são executados por rivais em João Câmara

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Seis criminosos foram assassinados por rivais na tarde desta quinta-feira (27) no município de João Câmara, localizado na região Agreste do Estado. De acordo com a polícia, as vítimas são suspeitas de cometer vários crimes na região e também eram envolvidos com a facção Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte.

Segundo informações preliminares, os criminosos foram executados por adversários do Primeiro Comando da Capital (PCC). As vítimas foram rendidas e executadas no meio da rua. Eles ainda correram para tentar fugir, mas não conseguiram escapar dos tiros.

 O Capitão Fonseca, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) revelou que as vítimas foram executadas por seis suspeitos. Quatro deles chegaram em um carro branco e outros dois em uma motocicleta.

No local do crime, ninguém informou as características dos veículos. E, de acordo com o comandante, um dos suspeitos ainda foi encaminhado ao hospital com vida.

Ação do “Outubro Rosa” da equipe de Saúde do Bairro Centro em Angicos foi logrado de êxito

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A equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Centro que atende ainda aos bairros Monsenhor Pinto e Dom Tavares realizou nesta quinta feira, dia 27, uma ação direcionada as mulheres destas localidades dentro da campanha outubro rosa que tem por objetivo conscientizar e mostrar as mulheres da importância da prevenção precoce a esta doença que tem tirado a vida de muitas mulheres pelo país.

O médico, a enfermeira, técnicos de enfermagem, recepcionista e os agentes comunitários de saúde da unidade de saúde do centro foram os responsáveis pela organização do evento.

Muitas mulheres compareceram para prestigiar o evento de cunho preventivo contra o câncer de mama. Diversas ações foram realizadas em prol das mulheres que são atendidas pela ação do referida unidade de saúde.

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O médico da equipe, o Doutor Diego Torquato e a Psicóloga do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) Tatiana Fonseca realizaram palestras buscando mostrar ao grande numero de mulheres presentes à importância da realização dos exames de prevenção para detecção precoce do câncer de mama.

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dscn7446 dscn7448Ações que mexeram com a vaidade das mulheres presentes foram realizadas como corte e escovação de cabelos conseguido de forma voluntária pela ação da equipe de saúde da família.

Foram realizados também sorteios de brindes para as mulheres presentes e foi servido um delicioso café da manhã graças às doações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde na pessoa da Senhora Secretária Jocilene Ovídio e pela Senhorita Paula Ângela representante do Banco Santander em Angicos que todos os anos colaboram com ação do outubro rosa nesta unidade de saúde do centro.

Tivemos ainda a importante participação do grupo “Déboras” da Igreja Missão Evangélica em Angicos que louvaram a Deus pela saúde das mulheres angicanas e a boa musica ao vivo com a valiosa colaboração do Medico Veterinário do NASF Cléber Gadelha que cantou ao vivo acompanhado de seu violão para as mulheres presentes.

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Em seguida o Medico Doutor Diego Torquato e a Enfermeira da equipe Tainá Medeiros realizaram atendimentos as mulheres presentes, principalmente as que já fizeram o exame de mamografia ou que desejavam a requisição para se submeter a este exame que pode detectar de forma precoce alguma alteração nas mamas das mulheres. 

Toda a equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Centro agradece a presença de todas as mulheres na ação de prevenção ao câncer de mama como também a todos que colaboraram para o sucesso do evento.   

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Parabéns as vizinhas cidades de Afonso Bezerra e Santana do Matos pela emancipação politica nesta quinta (27)

O nosso blog parabeniza nesta quinta feira, dia 27, as vizinhas cidades de Afonso Bezerra e Santana do Matos, ambas celebram neste dia os seus aniversários de emancipação politica. 

A cidade de Afonso Bezerra comemora 63 anos de emancipação politica, terra abençoada de bela paisagens naturais, reconhecida por ter uma população acolhedora, chamada carinhosamente pelos conterrâneos que residem em outra cidade como “terrinha”, cidade de pessoas intelectuais que muito  nos orgulha. Parabéns Afonso Bezerra. cidade que fica há 32 Km de Angicos e que tem uma ligação profunda com a nossa cidade, tanto pela proximidade quanto pelo laço de amizades que existe entre os angicanos e os afonso-bezerrenses.

Parabéns aos queridos afonso-bezerrenses pela passagem do aniversário da cidade flor do sertão nesta quinta feira, dia 27 e fica a expectativa para que a cidade prospere cada vez mais. 

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                                                AFONSO BEZERRA – RN (63 ANOS)

A nossa querida vizinha cidade de Santana do Matos está completando 89 anos de emancipação politica nesta quinta feira, dia 27. Não só pela proximidade de localização, Santana do Matos tem uma proximidade muito intensa com Angicos por questões familiares.

Muitos santanenses adotaram Angicos como cidade para morar e constituíram suas famílias, seus comércios, como também temos angicanos que agiram  da mesma maneira implantaram seus pontos comerciais naquela vizinha cidade e constituíram suas famílias.   

Parabéns também a nossa querida coirmã Santana do Matos e aos santanenses e somos confiantes em Deus que dias melhores virão.  

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Governo do RN suspende concurso para professores realizado em 2015

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O Governo do Estado suspendeu o concurso para professores realizado em 2015. A portaria foi publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira (25) e suspende novas nomeações de candidatos aprovados no concurso para a Secretaria de Educação do Estado. Segundo o secretário de administração do governo, Cristiano Feitosa, a medida segue uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

No concurso realizado em 2015, 1400 candidatos foram aprovados entre professores e especialistas em educação. Esses profissionais iriam ocupar vagas decorrentes de aposentadorias, morte e afastamentos. De acordo com o governo, 800 candidatos já foram convocados. O secretário explica que quem ainda não foi chamado terá que aguardar uma nova decisão do TCE.

“O TCE entendeu que foram nomeadas mais de uma pessoa para uma mesma vaga, mas o que aconteceu é que foi nomeada uma pessoa que não tomou posse e então a secretaria nomeou outra pessoa para essa vaga. Essa portaria suspende a nomeação de novos candidatos “, disse Feitosa.

A Secretaria Estadual de Educação deve apresentar defesa ao Tribunal de Contas até a próxima semana.

Após aprovação da PEC 241, estudantes mantêm ocupações no RN

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Estudantes secundaristas e universitários mantêm as ocupações nesta quarta-feira (26) no Rio Grande do Norte. Os estudantes continuam em protesto contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovado em segundo turno pela Câmara Federal na madrugada desta quarta. De acordo com os estudantes, sete escolas estaduais, cinco Institutos Federais (IFs), uma escola federal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte continuam ocupadas. Segundo números oficiais das secretarias de governo e das reitorias do IFRN e UFRN, o número de unidades ocupadas é de sete.

De acordo com Gabriel Medeiros, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados é reflexo da falta de representatividade popular na composição da câmara.

“A aprovação significa em primeiro lugar um reflexo da composição não representativa da Câmara dos Deputados. Apesar da sociedade estar se mobilizando amplamente contra a PEC 241, a Câmara dos Deputados, por não ter em sua composição o reflexo real da sociedade, não consegue expor nas votações o interesse real do povo”, disse Gabriel.

Ainda de acordo com o diretor da UNE, ainda não há data para a ocupação acabar. Como a pauta dos estudantes é denunciar o teor da PEC 241, as mobilizações devem ser mantidas pelo menos até a votação final no senado.

“A esperança é que o Senado tenha o mínimo de mais representatividade frente a composição da sociedade. Não tem como a gente imaginar que é uma batalha perdida. Acho que a pressão popular que vai vir até a votação pelo Senado tem grandes chances de conseguir converter, de conseguir exercer uma pressão suficiente para pressionar o voto dos senadores. É uma esperança que nós temos que ter”, concluiu.

Enquanto a pauta dos universitários se limita a PEC 241, os estudantes secundaristas reivindicam uma pauta mais extensa. De acordo com Pedro Gorki, diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a pauta dos estudantes está dividida em três eixos: a resistência a PEC 241 e o congelamento dos investimentos em educação pelos próximos 20 anos, a supressão da Medida Provisória 246, que propõe mudanças no ensino médio e a contrariedade a PL 121/2016, chamada pelos estudantes de ‘Lei da mordaça’, mas também conhecida como ‘Escola sem partido’.

“Fizemos uma assembleia com a participação de mais de 120 estudantes de mais de 15 escolas para debater os rumos do movimento. A tendência é que até o dia 31 outras escolas do estado também sejam ocupadas”, disse Pedro.

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Geografia das ocupações
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), quatro escolas da rede estadual de ensino estão ocupadas em Natal. São elas as escolas Professora Ana Júlia Mousinho, Professor Anísio Teixeira, Augusto Severo e Floriano Cavalcante. No entanto, segundo Gorki, também estão ocupadas na rede estadual as escolas Berilo Wanderley e Castro Alves, em Natal, e a escola Francisco de Assis Bittencourt, localizada em João Câmara, no Agreste potiguar.

Segundo o diretor da Ubes, o número de escolas ocupadas ainda pode aumentar. “Fizemos uma assembleia com a participação de mais de 120 estudantes de mais de 15 escolas para debater os rumos do movimento. A tendência é que até o dia 31 outras escolas do estado também sejam ocupadas”, disse Pedro.

Ainda de acordo com o diretor da Ubes, cinco institutos federais e uma escola federal estão ocupadas no estado. Os campi do IFRN ocupados são Cidade Alta (em Natal), Ceará-Mirim (na Grande Natal), João Câmara (na região Agreste), Currais Novos (na região do Seridó), Macau (na região da Costa Branca potiguar), além da Escola Agrícola de Jundiaí, vinculada a UFRN.

Questionada pelo G1, a assessoria de comunicação do IFRN confirmou a ocupação por estudantes nas unidades de Ceará-Mirim e Macau. Segundo as informações oficiais, os campi do IFRN Cidade Alta e Currais Novos foram ocupados, mas já foram liberados pelos estudantes.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o diretor da UNE confirmou ocupações no prédio da reitoria, em Natal, e no Centro de Ensino Superior do Seridó, em Currais Novos (Ceres). A assessoria de comunicação da universidade confirmou a ocupação na reitoria.

Henrique Alves e Cunha viram réus por esquema milionário na Caixa Econômica Federal

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou hoje (26) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. 

Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Eduardo Cunha, Henrique Alves e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. 

A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. 

Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.

Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). 

Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.

Vallisney Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.

Eduardo Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.

Ministério da Saúde vai distribuir 3,5 milhões de testes rápidos de zika

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O Ministério da Saúde vai distribuir testes rápidos de diagnóstico de zika na rede pública do país. Os kits poderão identificar a infecção pelo vírus Zika em 20 minutos. Gestantes, crianças de até um ano e pessoas com sintomas neurológicos que possam ser decorrentes do vírus terão prioridade para fazer o teste.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o teste também poderá ser feito em mulheres que queiram ter filhos, para saber se já tiveram ou não a doença. “As pessoas poderão fazer os testes para decidir se vão engravidar ou não”, disse hoje (25) ao anunciar a medida.

O diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, disse que os testes também poderão ser feitos em outros grupos. No entanto, em todos os casos a prescrição médica será necessária.

O kit é produzido pelo laboratório público Bahiafarma, ligado à Secretaria de Saúde da Bahia. Até o fim do ano, dois milhões de kits devem ser distribuídos para a rede pública de saúde em todo o país. E mais 1,5 milhão serão entregues até fevereiro de 2017. De acordo com Ricardo Barros, a distribuição será de acordo com a incidência da doença no país.

O diretor presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, disse que o nível de confiança do teste é de 95%. O laboratório tem capacidade para produzir cerca de 750 mil kits por mês, e poderá fornecer o material a estados e municípios que fizerem compras independentemente do Ministério da Saúde. Cada teste custará ao governo federal R$ 34.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza em larga escala o teste PCR, que só detecta o vírus Zika no período agudo da doença. No entanto, a detecção de uma infecção pregressa é importante para identificar se determinados sintomas atuais do paciente estão ligados ao vírus.

Microcefalia

De acordo com o ministro da Saúde, o número de novos casos de microcefalia diminuiu 85% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2015. No acumulado dos últimos 12 meses, foram registrados 2.063 casos confirmados da malformação possivelmente relacionados à infecção congênita, como ocorre com o vírus Zika.

Registro

Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, transmitidas pelo mesmo mosquito.

No entanto, no fim de novembro do ano passado, o Ministério da Saúde confirmou que a infecção de gestantes pelo vírus pode levar à gestação de crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos.

Desde então, outras complicações ligadas ao vírus Zika em recém-nascidos foram notificadas, como surdez, problemas na visão, no coração. Como os pesquisadores viram que a microcefalia, ou seja, o perímetro encefálico menor que o considerado normal, não era a única consequência da infecção pelo vírus na gravidez, o quadro passou a ser chamado de Síndrome Congênita do Zika.