Segundo decêndio do FPM de setembro cai 18,63% em comparação com ano passado

Nesta terça-feira (20) o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras.

O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04, cita informação veiculada pelo site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.

IFRN divulga concorrência do Exame de Seleção 2017

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou nesta segunda-feira (19) a concorrência por vaga dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Exame de Seleção 2017. Ao todo, 22.760 candidatis disputarão 3.023 vagas. Confira AQUI a lista de concorrência por curso.
De acordo com o levantamento do IFRN, o curso de informática do Campus Mossoró, no Oeste potiguar, registrou a maior concorrência, com 18,81 candidatos por vaga. Na sequência aparece o curso de controle ambiental, ofertado pelo Campus Natal-Central, com 17,09 candidatos. O curso com a menor concorrência foi o técnico integrado em edificações, do CampusSão Paulo do Potengi.
A concorrência divulgada diz respeito ao número geral de inscritos por número de vagas, sem fazer distinção entre alunos de escolas públicas ou privadas. Metade das vagas ofertadas é destinada para alunos do ensino público.
A prova deste ano será aplicada no dia 16 de outubro de 2016, às 13h, no local determinado no cartão de inscrição, que estará disponível a partir do dia 10 de outubro no Portal do Candidato.
No dia da prova os candidatos devem estar portando um documento de identidade com foto, o cartão de inscrição e uma caneta esferográfica preta. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação e não existindo outro documento previsto, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar o Boletim de Ocorrência Policial, no qual deverá constar a perda ou extravio do documento com prazo de emissão de no máximo 30 dias consecutivos.

Senado aprova recriação do Ministério da Cultura


O Senado aprovou nesta segunda-feira (19) a medida provisória que recria o Ministério da Cultura. A MP 728/2016desfaz uma das primeiras medidas do governo do presidente Michel Temer, ainda no período da interinidade, que foi a incorporação da pasta da Cultura à da Educação, em meio a uma minirreforma ministerial. Após a reação dos artistas e de vários políticos, vários deles aliados ao governo, Temer voltou atrás. A matéria sofreu alterações durante a tramitação e segue para sanção presidencial na forma de um projeto de conversão (PLV 18/2016).
Além de restabelecer o Ministério da Cultura e retomar os cargos separados de ministro da Cultura e ministro da Educação, o projeto também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, falou em defesa da MP no Plenário. Segundo ela, a reorganização vai aprimorar a gestão federal e colaborar para atender às necessidades do país. Em relação ao Ministério da Cultura, ela enalteceu o papel da sociedade civil no debate do tema.
“A recriação do ministério é um atendimento à sociedade cultural como um todo. Houve essa reivindicação e o governo se posicionou favorável”, disse.
A MP teve como relatora a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e como relator revisor o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A comissão mista que analisou a medida provisória foi presidida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).
Emenda
Por solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE), o Plenário votou separadamente uma das emendas apresentadas ao texto, que havia sido rejeitada pela comissão mista que analisou a MP. De autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), a emenda recria o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi dissolvido em secretarias especiais incorporadas ao Ministério da Justiça e Cidadania na minirreforma ministerial do governo Temer. No entanto, a sugestão foi rejeitada.
Humberto Costa argumentou que o Ministério da Justiça e da Cidadania não teria condições de gerir as políticas públicas destinadas a esses grupos sociais, uma vez que é comandado por “pessoas de perfil autoritário”, na sua opinião. O senador também disse que o governo de Michel Temer “não é afeito à promoção dos direitos humanos”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu a manifestação de Humberto Costa e afirmou que a criação de secretarias dentro de uma estrutura ministerial já existente contribui para um Estado “eficiente, focado e forte na sua autoridade”. Para Aloysio, os governos do PT criavam ministérios para “abrigar apaniguados”. O senador também citou dados orçamentários de 2015 para mostrar que a ex-presidente Dilma Rousseff cortou verbas destinadas a programas de assistência a mulheres, jovens, pessoas com deficiência e minorias raciais.

Prefeito de Mossoró desiste de disputar a reeleição


O prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD), desistiu na noite desta segunda-feira (19) de sua candidatura à reeleição. O anúncio foi realizado ao vivo através de uma transmissão pelo Facebook.

Sem citar nomes, o atual prefeito atacou os adversários políticos, que acusou de praticar ações arbitrárias. “Minha honestidade e hombridade não me permitem seguir os mesmos caminhos dos ciclos viciosos que alimentam nossa política há décadas. A política do abuso de poder, das oligarquias, não faz parte da história dos Franciscos. Não faz parte da identidade do povo, em que suas lutas diárias representam a força e a resistência de Mossoró”, comentou.


“Anunciada a nossa candidatura, fomos à luta. Não planejamos nossa campanha em ataques ou ações de baixo nível. Do outro lado, fomos alvo nesse período da maior artilharia que um prefeito já enfrentou, sendo alvo inclusive de espionagem e montagem”, acusou Silveira Júnior.


O prefeito utilizou o lema de sua campanha “Sempre resistir. Recuar jamais”, para justificar sua retirada do pleito eleitoral. “Quero anunciar aos meus amigos, meus eleitores e ao povo de Mossoró, que neste momento decidi retirar minha candidatura à prefeito justamente para poder dar seguimento à minha luta”.


“Uma retirada não por desistir, pelo contrário. Uma retirada para resistir e não recuar do que é que é preciso ser feito. Resistir a essas oligarquias e que são capazes de tudo pelo poder e que pensam em uma única família e não em todas as famílias mossoroenses. Por querer o melhor para minha cidade, percebi que minha candidatura estava beneficiando essa oligarquia, pois estava dividindo a decisão das famílias mossoroenses”, explicou Silveira.


Com a saída do prefeito, a disputa para o Executivo Municipal de Mossoró se concentra entre o empresário Tião Couto (PSDB), a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), o veterinário Josué Moreira (PSDC) e o geógrafo Gutemberg Dia (PCdoB).

PMDB: Fundo Partidário bancou festa, almoços caros e congresso que custou quase R$ 300 mil

Folha Press:
Um congresso que custou mais de R$ 277 mil, almoços de até R$ 9.000 e uma “confraternização” de fim de ano ao custo de R$ 30 mil são alguns dos gastos bancados pelo Fundo Partidário por meio da FUG (Fundação Ulysses Guimarães), um braço do diretório nacional do PMDB dedicado à formação política.

Os dados constam da prestação de contas encaminhada pelo diretório da sigla ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relativas aos anos de 2015 e 2014.

O Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes do Orçamento da União, e gastos com seminários e congressos estão previstos na legislação.

Porém, os documentos entregues pela FUG estão sob avaliação do TSE, cuja área técnica ainda não deu parecer sobre a legalidade dos gastos.

No período em que as despesas ocorreram, a FUG foi presidida por Moreira Franco (PMDB-RJ) e Eliseu Padilha (PMDB-RS), dois dos mais próximos colaboradores do presidente Michel Temer.

Padilha é hoje ministro-chefe da Casa Civil e Moreira Franco é atual secretário de Parcerias e Investimentos do governo federal.

Os gastos para um congresso da FUG ocorrido em Brasília em novembro do ano passado estão à altura de uma superprodução.

Foram R$ 158 mil para o Hotel Nacional por aluguel de salas e quartos, R$ 30 mil para a transmissão do evento ao vivo pela internet —o que mobilizou sete câmeras em três salões diferentes— R$ 12 mil por serviços de iluminação, mais R$ 34,5 mil para “serviço de comunicação visual”, outros R$ 5.000 por brindes (uma sacola ecológica) e R$ 15 mil para um site divulgar textos de interesse do evento e do PMDB.

O congresso da FUG foi realizado em conjunto com um congresso nacional do PMDB, que reuniu “centenas de peemedebistas”, segundo informou o partido na época.

No evento, que teve a participação do então vice-presidente Michel Temer, foi debatido o texto “Uma ponte para o futuro”, que continha propostas do partido “para tirar o país da crise”.

O documento foi considerado um sinal de que o partido de Temer se preparava para desembarcar do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), o que veio a ocorrer cinco meses depois, em março de 2016.

FESTA DE FIM DE ANO
No mesmo período do congresso, a FUG aproveitou para promover uma “confraternização” de final de ano com 45 pessoas.

O almoço custou R$ 5,7 mil. Descrito nos documentos como “cardápio vip”, incluiu salada, ravióli, nacos de robalo ao molho de camarão, filé mignon com brócolis, risoto de funghi e batata ao creme de provolone, dois tipos de sobremesa e mesa de café.

O banquete saiu a R$ 111 por pessoa, além de mais R$ 15 mil para o aluguel de sala em um centro de eventos de Brasília e outros gastos.

Em maio de 2015, outra “reunião do PMDB” no hotel Nacional custou R$ 28,6 mil.

Três dias depois, um “curso de eleições municipais” custou mais R$ 25,7 mil no mesmo hotel.

Em agosto de 2015, o Fundo Partidário custeou outro almoço para 300 pessoas a título de “encontro estadual com prefeitos e vereadores do PMDB” do Paraná.

A conta em uma casa de carnes em Curitiba (PR) atingiu R$ 9.000.

Em 2014, a FUG também fez um “seminário sobre reforma política” no final do ano no Rio de Janeiro.
No hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, gastou R$ 15 mil pelas diárias de dez quartos simples e dois duplos. No restaurante do hotel, 42 pessoas jantaram ao custo de R$ 4.100.

Saborearam cinco garrafas de vinho a R$ 90 a unidade. No dia seguinte, foram 50 cafés da manhã completos e mais 37 almoços, ao custo total de R$ 5.300.


Dinheiro a Estados não sai; empréstimo governo avaliza

Empenhado quase integralmente em garantir o sucesso de seu programa de ajuste fiscal, que ancora o crescimento das despesas públicas ao limite máximo da inflação do ano anterior, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, viu-se cercado na última terça-feira por 25 governadores em busca de mais recursos financeiros. Ao menos 14 deles ameaçam decretar estado de calamidade pública por causa da crise. Meirelles diz que não pode ceder. “Não tem dinheiro”, justifica. Mas ofereceu uma saída: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano.
“Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que torna viáveis empréstimos”, disse o ministro.

SINTE/RN: Órgão convoca trabalhadores em educação para Paralisação Nacional do dia 22

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) está convocando os servidores públicos em educação da rede estadual e das redes municipais para participar da Paralisação Nacional marcada para o dia 22 de setembro, próxima quinta-feira.

A orientação é que todos os profissionais da educação suspendam suas atividades, destaca informação veiculada pela página eletrônica da entidade sindical.

A parada está sendo convocada pelas principais centrais sindicais do país, inclusive à Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade a qual o SINTE é filiado, bem como pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O dia tem como intuito reunir os trabalhadores de todas as áreas para protestar contra os cortes de direitos que vêm sendo aplicados pelo governo Temer: o PLP 257 – que limita os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs); a PEC 241 – que congela o Piso do Magistério; o PL 4.567 – que desvincula os royalties do petróleo para educação; a reforma da previdência – que acaba com a aposentadoria especial; e, o projeto Escola Sem Partido – que amordaça os educadores.

No dia haverá um debate sobre os Projetos de Lei que retiram direitos dos trabalhadores.

O debate acontece a partir das 9h, no auditório do SINTE/RN, na capital do estado.

Às 17h, com concentração no shopping Midway Mall, será realizado um ato público em defesa da educação e contra a retirada de direitos.

Em 24h, polícia registra 34 veículos roubados ou furtados na Grande Natal

Trinta e quatro veículos foram roubados ou furtados ao longo do sábado (17) e madrugada deste domingo (18) na Grande Natal. Do total, 24 ocorrências foram registradas na Delegacia de Plantão da Zona Sul da capital potiguar; as demais, na Plantão da Zona Norte. Durante os finais de semana e feriados, vale explicar que somente as duas delegacias são responsáveis pelos registros de crimes ocorridos na região Metropolitana de Natal.
Segundo o delegado Pedro Paulo Falcão, da Plantão Zona Sul, apenas quatro veículos foram recuperados pela polícia na área em que ele atua. Sobre a quantidade de veículos roubados e/ou furtados, o bacharel ressaltou que, de fato, “é uma quantidade muito grande de ocorrências”.

Campanha de Multivacinação no RN começa nesta segunda-feira (19)

A Campanha Nacional de Multivacinação em Natal começa a partir da próxima segunda-feira (19) e se estende até o dia 30 de setembro. Com o tema “Todo mundo unido, fica protegido”, a campanha será realizada em todas as unidades de saúde do município, com o dia D previsto para 24 de setembro. A Campanha Nacional de Multivacinação tem a intenção de incentivar a atualização das cadernetas de vacinação de crianças e adolescentes.
O objetivo da campanha é mobilizar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Este ano, a ação será voltada para menores de cinco anos, para meninas de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Com a campanha de vacinação, espera-se a reduzir o número de não vacinados para as diferentes vacinas, aumentar a cobertura vacinal nas crianças e adolescentes e melhorar a homogeneidade e oportunizar o acesso às vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.
O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.


“O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.
A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários mortos
O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

Tite convoca 24 jogadores para partida contra Bolívia em Natal

Visando as partidas contra a Bolívia, em Natal, e Venezuela, em Mérida, o técnico da Seleção Brasileira, Tite, convocou na tarde desta sexta-feira (16) um grupo de 24 atletas para os duelos válidos pela Eliminatórias da Copa do Mundo Rússia 2018.
As novidades ficaram por conta de Alex Muralha, goleiro do Flamengo, Thiago Silva, zagueiro do Paris Saint German-FRA, Fernandinho, volante do Manchester City-ENG, Oscar, meia do Chelsea-ENG, Douglas Costa, atacante do Bayern de Munique-ALE, e de Firmino, atacante do Liverpool-ENG.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reforçou a informação de que, na próxima segunda-feira (19), serão definidos os valores de ingressos para o confronto na Arena das Dunas. A comercialização será iniciada na quarta (21).
Confira a lista dos convocados:
Goleiros
Alisson (Roma-ITA)
Muralha (Flamengo)
Weverton (Atlético-PR)
Zagueiros
Gil (Shandong Luneng-CHI)
Miranda (Internazionale-ITA)
Marquinhos (PSG-FRA)
Thiago Silva (PSG-FRA)
Laterais
Daniel Alves (Juventus-ITA)
Fagner (Corinthians)
Filipi Luis (Atlético de Madrid-ESP)
Marcelo (Real Madrid-ESP)
Meias
Casemiro (Real Madrid-ESP)
Fernandinho (Manchester City-ENG)
Giuliano (Zenit-RUS)
Lucas Lima (Santos)
Oscar (Chelsea-ENG)
Paulinho (Guangzhou Evergrande-CHI)
Phillippe Coutinho (Liverpool-ENG)
Renato Augusto (Beijing Gouan-CHI)
Willian (Chelsea-ENG)
Atacantes
Douglas Costa (Bayern de Munique-ALE)
Firmino (Liverpool-ENG)
Gabriel Jesus (Palmeiras)
Neymar (Barcelona-ESP)

Justiça Federal mantém suspensão de multa por farol desligado em rodovias


Decisão
do juiz federal Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal em Brasília, manteve
suspensa a aplicação de multas a motoristas que transitarem com o farol
desligado nas rodovias do País. 

A lei federal que determina o uso de farol
baixo por todos os veículos, inclusive durante o dia, nas rodovias de todo o
País foi sancionada pelo presidente Michel Temer em maio e entrou em vigor no
dia 8 de julho.


Fórum Estadual dos Servidores do RN convoca Assembleia Geral Unificada para o dia 29


O Fórum Estadual dos Servidores do RN, entidade da reúne diversas organizações sindicais do estado, está convocando o conjunto dos servidores para uma Assembleia Geral Unificada.

A assembleia está marcada para o dia 29 de setembro corrente, uma quinta-feira, às 9h, na Praça Cívica, em Natal, registra informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), um dos órgãos ligados ao Fórum.

Em pauta os atrasos de salários, as possíveis demissões dos servidores, o Projeto de Lei nº 257, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, o Projeto de Lei nº 4.667 e as reformas trabalhista e da previdência.

Paroquia de São José inaugura mais um templo na zona rural de Angicos


Através de um processo de
expansão dos templos católicos no âmbito da Paroquia de São José dos Angicos o
grande sacerdote Padre Severino da Silva Neto junto aos seus auxiliares inaugurou
na noite desta quinta feira (15) mais um templo católico para levar a palavra
de Deus a toda à criatura, como diz a bíblia sagrada.

Desta feita a comunidade
rural do Rio Velho foi 
contemplada com o belíssimo templo que leva o nome de
Igreja de Nosso Senhor do 
Bonfim.  O
referido templo conforme informou o Pároco Padre Severino irá atender de forma
espiritual a mais de 100 famílias católicas residentes no Rio Velho e
comunidades adjacentes como: Volta, 
Bonfim, e Pedra Branca.

Numa noite repleta de muita
emoção pela inauguração do novo templo religioso o Bispo Emérito da
arquidiocese de Natal Dom Matias Patrício de Macedo se fez presente para encaminhar
os ritos cristãos de inauguração do templo católico e consequente entrega ao
povo de Deus daquela região rural angicana.


A missa solene contou com
uma grande presença de populares advindos da sede do município (Angicos) como
também de outras comunidades vizinhas, como também tivemos as presenças de
outras autoridades religiosas como os Padres Pedro Cunha e Gilmar Victor, além
é claro, do Pároco Padre Severino Neto.












Autoridades do meio politico
como o Prefeito Junior Batista e o Vereador e candidato a vice prefeito de Angicos Grimaldi Alves também se fizeram
presentes ao evento religioso inaugurativo da Igreja de Nosso Senhor do 
Bonfim na comunidade rural do Rio Velho.

Ao final da missa solene o Pároco
Padre Severino Neto agradeceu a todos que contribuíram para a execução desta obra
em prol do povo de Deus daquelas comunidades rurais. Foram investidos em torno
de 90 mil reais para a construção do templo, sendo 60 mil reais investidos pela
paroquia e mais 30 mil reais de doações de fieis que colaboraram com a obra.
Ainda segundo Padre Severino
o seu objetivo enquanto Pároco em Angicos é o de expandir cada vez mais os
templos religiosos católicos pela zona rural do município de Angicos tendo em vista
que todos tem o direito a ouvir e comungar da palavra de Deus. A igreja de Nosso
 Senhor do 
Bonfim
 na comunidade do Rio Velho  já é a segunda construída na zona rural
do nosso município após a chegada do Padre Severino a paroquia de São José, a
primeira foi edificada na comunidade do Riacho do Prato e leva o nome de Santo Antônio. 

    

Governo do RN anuncia data do pagamento de agosto de pensionistas

O governador Robinson Faria anunciou na tarde desta quinta-feira (15) que o pagamento dos pensionistas do Rio Grande do Norte que recebem até R$ 4 mil será depositado no próximo sábado (17). O comunicado foi feito através da conta do governador no Instagram.
“Tem sido constante e incansável o trabalho do Governo do Estado em busca dos recursos para honrar o compromisso com os servidores ativos, inativos e pensionistas. Anuncio para o próximo sábado o pagamento de 8.313 pensionistas com salários de até R$ 4 mil, o que representa aproximadamente 80% dos pensionistas do Estado”, postou o governador. O governador não anunciou a data do pagamento dos pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.
“Prioritariamente, pagaremos o restante dos pensionistas conforme a disponibilidade de recursos nos próximos dias. O atraso se deve à queda nos repasses do Governo Federal. A frustração de receita tem imposto aos Estados uma condição absolutamente precária de honrar seus compromissos básicos com os servidores e a população. Não podemos nos render nem muito menos nos acomodar frente a este argumento. Mas a explicação é necessária para que todos compreendam as dificuldades e o empenho que temos em busca de recursos e soluções que possam garantir o reequilíbrio das finanças públicas”, afirmou Robinson Faria.
A folha de agosto começou a ser paga no dia 2 de setembro. Até a última quarta (14) receberam ativos e inativos com salários até R$ 5 mil. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil receberão os salários dia 17.

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.
Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.
Voto facultativo
De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18.
O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro.

Ator da Globo Domingos Montagner (“Santos dos Anjos da Novela Velho Chico”) é encontrado morto aos 54 anos nas águas do Rio São Francisco

Domingos Montagner morreu nesta quinta-feira (15), aos 54 anos, após um mergulho no rio Xingó, em Canindé do São Francisco, em Sergipe, onde gravava as cenas finais da novela Velho Chico, da qual era o protagonista.
Camila Pitanga, em depoimento na delegacia de Canindé de São Francisco, contou que estava com Domingos Montagner no momento do acidente. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, os dois teriam resolvido nadar na Prainha de Canindé, no Rio São Francisco, por volta das 14h. Com o aumento da correnteza, o ator teria sido arrastado pela força das águas, enquanto Camila conseguiu se salvar segurando em uma pedra. Ela foi resgatada por pescadores.
Ainda conforme informações da entidade, afogamentos na região acontecem com certa frequência, principalmente com turistas que não conhecem os perigos do Rio, que em certos pontos tem profundidade de até 30 metros.
Bombeiros, policiais e pescadores de Sergipe e Alagoas, além de mergulhadores e do resgate aéreo, trabalharam nas buscas pelo corpo, que foi encontrado por volta de 18h.
Relembre a trajetória de Domingos Montagner:
Domingos Montagner, protagonista de Velho Chico, começou sua carreira no circo nos anos 1980, em sua companhia de teatro, a La Mínima. Na década de 1990, ele se tornou referência no teatro como palhaço.
A primeira novela de Domingos foi Cordel Encantado, na Globo, em 2011. Porém, antes da novela, ele já tinha atuado na televisão nos seriados Mothern (2008), Força Tarefa (2010), A Cura (2010) e Divã (2011).
Depois de sua estreia em novelas, o galã não parou mais de ser escalado para os folhetins. Em 2012, Domingos atuou na série O Brado Retumbante, na qual interpretou o presidente Paulo Ventura. No mesmo ano, deu vida ao conquistador Zyah, na novela Salve Jorge, na qual vivia um guia turístico que morava nas montanhas da Capadócia, na Turquia. O guia se apaixonava por Bianca (Cleo Pires) e vivia um intenso amor.
O ativista Mundo, de Joia Rara, conquistou o público em 2013. No ano seguinte, mais um protagonista: Miguel, de Sete Vidas. Cheio de conflitos internos, o personagem descobria ser pai de sete filhos, todos eles após ter se tornado doador de espermas.
Em 2016, Domingos deu vida ao protagonista de Velho Chico, o personagem Santo dos Anjos, que vivia um intenso amor com Maria Tereza (Camila Pitanga), mesmo com toda a rivalidade entre as famílias deles.
No cinema, Domingos estava divulgando o filme Um Namorado Para Minha Mulher, estrelado por Ingrid Guimarães, no qual ele interpretava um palhaço e artista circense. Ele também atuou no curta-metragem A Noite dos Palhaços Mudos(2012), e nos longas A Grande Vitória (2014), Através da Sombra (2015), De Onde Eu Te Vejo (2016), Vidas Partidas(2016), entre outros.
No teatro, ele atuou em peças como À La Carte (2001), Feia – Uma comédia circense (2006), Reprise (2007), Mistero Buffo (de 2012 até 2016).
O ator era casado com Luciana Lima desde 2001 e deixa três filhos.

Dezenove candidatos a prefeito foram barrados no RN

A praticamente duas semanas das eleições municipais deste ano, pelo menos 19 dos 451 candidatos a prefeito no Rio Grande do Norte ficaram no meio do caminho por razões diversas. A maioria dos candidatos a prefeito, 11, renunciaram a disputa eleitoral em virtude de inelegibilidade, lei da ficha limpa ou por causa de condenação por abuso de poder econômico, só para dar alguns exemplos, que também levaram ao indeferimento de oito candidaturas, na primeira instância, sem direito a recurso à instância superiores.

Desembargador Dilermando Mota trata do planejamento da segurança para o dia das eleições
#SAIBAMAIS#Em relação aos candidatos a vice-prefeito, a Justiça Eleitoral contabiliza um pedido de registro cancelado, enquanto dez renunciaram a candidatura e outros 11 tiveram os pedidos de registros de candidatos cancelados.

Ao todo, 354 candidatos a cargos eletivos foram considerados inaptos para a disputa eleitoral em 2 de outubro, dos quais 313 eram candidatos a vereador, sendo que dois tiveram pedidos de registros cancelados, um faleceu e dois não tiveram pedidos conhecidos, enquanto 134 renunciaram à disputa de mandato e outros 174 tiveram pedidos de registros de candidaturas cancelados.

Dentre os candidatos a prefeito que renunciaram está Erivan de Souza Costa, em Lagoa Nova. Apesar de ter registro deferido, o Ministério Público entrou com recurso, mas ele preferiu ser substituido pelo fillho, Erivan de Souza Costa Júnior (PSD).

Em Jaçanã dois candidatos renunciaram, Evanuel Paulo, que está sendo substituido pela bióloga Asseandra Medeiros Silva (PSD) e Uadi Antonio de Farias, que cedeu o lugar a Josefa Joedia da Silva Farias (PR).

Já em Frutuoso Gomes, o candidato a prefeito Francisco Cícero da Silva renunciou em favor de Julimere Fernandes da Silva (PMN), enquanto em São Vicente, o ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros foi substituído por sua candidata a vice, Iracema Pereira Campelo (PMDB), que por sua vez, terá como vice Andreazza Fernandes.

No município de Serra de São Bento, a dentista Luana Gomes de Morais está sendo substituida pela irmã, engenheira Wanessa Gomes de Morais (PMDB), filhas do ex-prefeito Francisco Erasmo de Morais

Outros candidatos a prefeito que renunciaram, mas não apresentaram substitutos são Germano Gomes Patriota, em Ielmo Marinho, onde também renunciou à candidatura de vice, o prefeito interino Francenilson Alexandre de Morais (PP), que foi preso acusado de corrupção no município. Maria da Conceição Fonseca, a Maria do Sindicato (PT) também renunciou em Pureza, onde o seu vice Anaxagoras Lopes Vital tentou ser o candidato a prefeito, mas não tinha domicilio eleitoral no prazo legal de um ano antes das eleições. Também renunciaram à disputa majoritária Sandro Marcio da Silva (PSD), em Vila Flor e Francisco Duarte Filho (PSDB), em Lucrécia.

Com relação aos candidatos a prefeitos considerados inaptos, que tiveram pedidos de registros negados sem direito a recurso, são Anaxagora Lopes Vital (PT), em Pureza; Anaximando Rodrigues Costa (DEM), em Governador Dix-Sept Rosaldo e Cássio Cavalcante de Castro (PMDB), em Ielmo Marinho, ambos alcançados pela lei do ficha limpa.

Pela 3ª vez, decreto renova calamidade pública no sistema prisional do RN

O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que a decisão tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento [do sistema penitenciário]”. Esta é a terceira renovação do decreto, que já dura um ano e meio.

Na segunda-feira (12), a secretária-chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha já havia confirmado a renovação. Ao G1, ela justificou a manutenção da calamidade: “As fugas foram reduzidas, mas ainda não temos total controle do sistema. A renovação tem esse objetivo, que é legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias para alcançarmos este restabelecimento”.
O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública em março de 2015, logo após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais. Na ocasião, o governo pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios (todos depredados durante os motins), foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.
Força Nacional

De acordo com o governo do estado, a Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.
Tatiana Mendes Cunha, secretária-chefe do Gabinete Civil, afirmou que o governo solicitou o apoio da Força Nacional “para garantir o cumprimento da meta de instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte”. No Instagram, o governador Robinson Faria postou que a Força Nacional viria para “para reforçar o policiamento e fortalecer a segurança pública, junto das nossas polícias”.

Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.

Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.
“Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula”, afirmou Dallagnol..
É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.
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