Eleições 2016: Candidato que ultrapassar limite de gastos pode ter registro cassado

As novas regras da Lei das Eleições estipulam limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal para os candidatos às eleições municipais deste ano. Os valores foram anunciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os candidatos não cumprirem aas regras poderão ter o registro cassado, por abuso do poder econômico”, afirma o especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Gurjão Silveira Aith, sócio da Aith Advocacia.
Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os candidatos para prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos a vereador R$ 10,8 mil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, maior colégio eleitoral do país, os limites na disputa pela prefeitura são de R$ 45,4 milhões no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo. Já para os vereadores, o teto é de R$ 3,2 milhões.
Marcelo Aith observa que o TSE atualizou os valores seguindo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “E o candidato que ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido”, alerta.

Superintendente da Agência Nacional das Águas diz que situação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves é muito preocupante

A situação atual da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – o maior reservatório natural do Estado, foi apresentada e discutida, nesta quinta-feira, dia 21 de julho num evento realizado no auditório da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A cota atual da barragem é de 38,80 metros, o que corresponde a um volume de 486 milhões de metros cúbicos, pouco mais de 20 por cento da sua capacidade total de armazenamento.
A situação é pior do que a do mesmo período no ano passado. São 170 milhões de metros cúbicos a menos”, revelou o superintendente da Agência Nacional das Águas (ANA) no RN, Wesley de Souza.
Diante de tal situação a ordem de economizar o que resta de água continua ecoando a fim de garantir o abastecimento de mais de 400 mil pessoas que dependem da citada fonte hídrica.
Com o volume de água atual o que resta é se preparar para o pior como se não viesse mais recarga alguma. Ainda não podemos contar como oficiais as previsões de alguns estudiosos da área de climatologia que apontam para uma tendência de futuro melhor”, acrescentou o representante da ANA que finalizou destacando que se as previsões dos estudiosos não se concretizarem até junho de 2017 o abastecimento estará garantido a partir da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Depois disso o passo seguinte é o volume morto.

Minisitério Público em Angicos divulga peças que tiveram promoção do arquivamento iniciada

A Promotora de Justiça da comarca com sede em Angicos, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca está anunciando, através de avisos publicados nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, o início da promoção do arquivamento de diversos procedimentos.

Simultaneamente, a representante do Ministério Público do RN informa aos interessados que fica concedido prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

A ação da fiscal da lei abrange as seguintes averiguações: Inquérito Civil n° 06.2011.00001631-2, com o fim de investigar a ausência de médico na Equipe de Saúde da Família no município de Angicos; Inquérito Civil n° 06.2014.00001231-7, com o fim de apurar possível situação de risco dos menores W. S. da S. e W. D. G. da S., filhos da Sra. Francisca Josimária Gomes da Silva; Inquérito Civil n° 06.2014.00001464-8, com o fim de apurar o processo eleitoral dos cargos de direção da Escola Estadual José Rufino, em Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002290-1, com o fim de apurar suposto descumprimento da carga horária devida pelos agentes de endemias do município de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000063-0, com o fim de apurar a possível falta de professores de ciências e matemática na Escola Joana Honório, no município de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000703-3, com o fim de apurar suposto atraso no pagamento dos servidores do município de Fernando Pedroza; e, Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002576-4, com o fim de apurar a questão sanitária da Rua Eliene Moreira Dantas em Angicos.

Fonte: Blog Pauta Aberta.

Polícia Federal prende grupo suspeito de planejar ataque terrorista na Olimpíada

A Polícia federal prendeu na manhã desta quinta-feira (21) um grupo suspeito de planejar um ataque terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que terá início no dia 5 de agosto. Segundo o jornal Folha da São Paulo, dez pessoas foram presas.
De acordo com o serviço de Inteligência do governo brasileiro, os detidos foram cooptados pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) através da internet.


Segundo os investigadores, o perfil dos alvos se encaixa no grupo considerado o de maior risco entre os brasileiros investigados. Pessoas recém-convertidas ao islamismo que buscam na internet o extremismo amplamente propagado pelo EI.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, explicou que o grupo se comunicava por aplicativos de troca de mensagens. “Eles passaram de simples comentários sobre Estado Islâmico e terrorismo para atos preparatórios”, disse.

O ministro disse que não pode informar detalhes sobre os presos e da investigação, sob sigilo decretado por meio de uma ordem judicial expedida pela Justiça Federal do Paraná. No entanto, Moraes revelou que, baseado na capacidade de articulação dos investigados, acredita o grupo não possua experiência. “Aparentemente era uma célula absolutamente amadora, sem nenhum preparo”, disse.



“Qualquer célula organizada não iria procurar comprar uma arma pela internet. É uma ação desorganizada. Por isso que reitero que a questão da segurança pública gera mais preocupação do que o terrorismo”, revelou o ministro.

Com a proximidade da abertura dos Jogos, a preocupação com terrorismo aumento, principalmente após o atentando em Nice, na França, onde um extremista matou mais de 80 pessoas com um caminhão.


Justiça 

As prisões foram autorizadas pela 14ª Vara Federal de Curitiba. Em nota, o juízo esclareceu que a Operação Hashtag, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21), investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país.

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. Informações obtidas, dentre outras, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos”.

Segundo o juízo, os artigos 3º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que trata sobre terrorismo prevê como crime: “Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista” e artigo 5º: “Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito”.

“Para assegurar o êxito da operação e eventual realização de novas fases, os nomes dos presos, atualmente sob custódia da Polícia Federal, não serão divulgados neste momento. O processo tramita em segredo de Justiça”, diz a nota. 


Michel Temer

O presidente interino Michel Temer foi informado ontem (20) da operação da Polícia Federal.

Na manhã de hoje, Temer se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; para acompanhar a operação antiterrorista, com cooperação de diversas agências internacionais de inteligência.


Ministério da Saúde libera R$ 42,7 milhões ao estado do RN para procedimentos de média e alta complexidade


O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do RN. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios.

Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que a importância de R$ 1,9 bilhão foi repassada aos fundos municipais de saúde.
Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do DF, ressalta informação da Agência Saúde, órgão de comunicação do Ministério, na capital federal.

Para o estado do RN, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7 milhões aos fundos municipais.

Os recursos transferidos no dia 08 de julho fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e cirurgias.  

Eleições 2016: TSE disponibiliza Sistema de Prestação de Contas Eleitorais

Já está disponível, desde ontem, o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas.
Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

Secretaria de Ação Social envia nota de esclarecimento sobre mudança de titularidade do orgão responsavél pelo programa do leite em Angicos

Através de nota de esclarecimento enviada a redação do nosso blog a Secretária Municipal de Ação Social de Angicos, a senhora Maria de Fátima Silva Pessoa presta alguns esclarecimentos, principalmente no que se refere a mudança no órgão responsável pelo gestão do programa do leite no município de Angicos.

Acompanhem a seguir na integra o conteúdo da nota enviada a nossa redação; 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretária Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos vem a público esclarecer que O Programa do Leite, Programa antes atendido e de responsabilidade desta secretaria a partir de 08 de Agosto de 2016, ficará na responsabilidade da Associação Joana Maria de Jesus, que fara a entrega do laticínio e que o cadastramento será de responsabilidade da Sethas – Secretaria de Estado do Trabalho da habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte. 
Lembramos que nesta quinta feira dia 21, haverá a entrega do Leite no mesmo local (prédio do antigo CSU), normalmente no mesmo horário.
Atenciosamente,
Maria de Fátima Silva Pessoa
Secretária Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária.

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dados podem ser consultados aqui.
Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
“Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.
Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.
Consulte aqui os dados.

Eleições 2016: Presidente do PMDB confirma pré-candidatura de Pinheiro a prefeito de Angicos pela legenda

Em entrevista
concedida a rádio comunitária local na tarde desta quarta feira (20) o
presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Angicos, o
ex-vereador João Maria da Costa Pinheiro confirmou que o seu irmão o empresário
Miguel Pinheiro Neto, mais conhecido como “Pinheiro” é o nome de consenso do
partido para concorrer a pleito municipal de 2016 na qualidade no momento de
pré candidato a prefeito de Angicos.

João Maria
esclareceu ainda que ao contrario do que alguns veículos de comunicação e
pessoas nas redes sociais vêm comentando o PMDB em Angicos não é uma
“bagunça”, o que existe na verdade é que a
legenda é diversificada e isso fez surgir diversos bons nomes que poderiam
concorrer a chefia do executivo municipal angicano. No entanto, após uma
reunião interna os membros do partido de forma democrática chegaram ao consenso
em torno do nome de seu irmão Pinheiro como pré-candidato a prefeito de Angicos
pela legenda peemedebista.


Ao final da
entrevista o presidente do PMDB angicano foi enfático em dizer que após a
escolha do nome de Pinheiro como pré-candidato a prefeito o partido tem como
prioridade manter a aliança que foi firmada com o PSB do ex-prefeito Doutor
Ronaldo e com o DEM do prefeito Junior Batista na eleição para governador em
2014, aliança essa que ficou conhecida como “juntos e misturados”. 

“Agora que está
aberto o prazo para as convenções partidárias tudo depende de conversas para
que essa aliança seja mantida”, finalizou João Maria Pinheiro.  

IFRN divulga editais de transferência facultativa e reingresso


A Pró-Reitoria de Ensino divulgou, na tarde de hoje (19), os editais Nº 24/2016 e Nº 25/2016, referentes, respectivamente, aos processos de transferência facultativa (ou voluntária) e reingresso. 
As inscrições nos dois processos devem ser realizadas entre os dias 27 de julho e 3 de agosto, em dias úteis, mediante requerimento, especificando curso e turno de preferência, ao Diretor Acadêmico ao qual o curso está vinculado, junto ao setor de protocolo do respectivo campus do IFRN, nos horários e locais definidos no Anexo I. 
Em ambos os casos, o requerimento deverá conter a seguinte documentação: Carteira de identidade (cópia); Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia); Histórico acadêmico do curso concluído (cópia) com indicação do Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.) ou do Coeficiente de Rendimento (C.R.) (cópia). Na ausência de uma dessas informações no histórico acadêmico, o estudante deverá apresentar declaração da instituição em que concluiu o curso discriminando o I.R.A. ou C.R.; Matriz curricular do curso concluído (cópia); Programas das disciplinas cursadas no curso concluído (cópia); e Comprovação de autorização (para todos os cursos) e de reconhecimento (para os cursos de graduação) do curso de origem (cópia). Formulário, conforme Anexo II (encontrados em seus respectivos editais), discriminando as disciplinas que o candidato solicita aproveitamento e a respectiva disciplina equivalente no curso do IFRN ao qual se candidata (os planos de cursospodem ser acessados no link http://portal.ifrn.edu.br/ensino/cursos). 
quantitativo de vagas por curso, período e turno será publicado em Edital assinado pelo Diretor-Geral de cada campus até o 25 de julho de 2016no site do respectivo campus. As vagas existentes para transferência facultativa e reingresso são decorrentes de evasão, jubilamento ou cancelamento de matrícula de alunos a partir do 2º período dos Cursos Técnicos de Nível Médio nas formas Integrado, Integrado EJA e Subsequente, dos Cursos Superiores de Licenciatura e de Tecnologia. 

FEMURN promove ciclo de palestras eleitorais em Assú e Caicó

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e o escritório Erick Pereira Advogados, estão promovendo um ciclo de palestras eleitorais com o tema “O que muda nas eleições 2016“, nas cidades de Assú e Caicó. 
As palestras irão capacitar e preparar os pré-candidatos, dirigentes partidários e filiados para as modificações que serão aplicadas nas eleições deste ano após a minirreforma eleitoral. 
Candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador, assessores, estudantes de direito e interessados no tema poderão participar das palestras, que têm a coordenação jurídica do advogado Erick Pereira, mestre e doutor em direito, atual coordenador da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional. 
Além do advogado Erick Pereira, participam do curso os advogados Daniel Victor, Mário Gomes, Leonardo Palitot, e o juiz eleitoral Gustavo Smith. As palestras acontecerão no dia 21 de julho, às 19h30, no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú; e 28 de julho, às 8h30, no Centro Dom Wagner, em Caicó, e irão abordar propaganda eleitoral, condutas vedadas, prestação de contas e redes sociais. 
A entrada custa uma lata de leite, e as inscrições devem ser feitas pelos e-mails da FEMURN (comunicacaofemurn@gmail.com) e FECAM/RN (fecam.rn.adm@hotmail.com), informando NOME, CARGO, CPF, E-MAIL e MUNICÍPIO dos participantes.
Informações: FEMURN – (84) 3212-2545 / FECAM/RN – (84) 3211-0545.

SINTE/RN denuncia que prefeitura de Pedro Avelino vem discriminando os trabalhadores em educação

A direção estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (SINTE/RN), a Regional Central/Cabugi e o núcleo de Pedro Avelino, cidade localizada na área Central potiguar, lançaram uma nota de repúdio denunciando a forma discriminatória como a prefeitura vem tratando os trabalhadores em educação do município.

No documento, o Sindicato conta que parte dos profissionais receberam os salários de junho com atraso, destaca nota veiculada através do portal virtual da entidade sindical.

Já os educadores infantis sequer receberam seus proventos. O SINTE/RN ainda afirma na nota que vai utilizar as vias jurídica e política para denunciar os desmandos cometidos pela prefeitura.

Bolsa Família começou a ser pago com reajuste de 12,5%

Desde segunda feira (18), cerca de 13,9 milhões de famílias passaram a receber o benefício com o novo valor. O governo federal vai transferir às famílias mais de R$ 2,5 bilhões este mês. Com o reajuste, anunciado no último dia 29 de junho, o valor médio do benefício passou de R$ 162,07 para R$ 182,31.
O decreto assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, aumentou os valores máximos mensais para quem pode receber o Bolsa Família de R$ 77 para R$ 85 (situação de extrema pobreza) e de R$ 154 para R$ 170 (situação de pobreza). O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses.

STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS(Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou levar a ação para decisão do plenário do Supremo.
Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários de São Paulo já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.
Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.
Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois de o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Na decisão, Lewandowski destacou que o entendimento da juíza do Rio foi “pouco razoável e desproporcional” porque deixou milhões de brasileiros sem o meio de comunicação.

O ministro destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação. E afirmou que a lei tem preocupação com a segurança e com a funcionalidade da rede.

O presidente do Supremo considerou que as mensagens instantâneas têm grande impacto na vida dos cidadãos e que a própria juíza do Rio destacou que o WhatsApp tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo – o Brasil é o segundo país com mais usuários.



Lewandowski disse que, ao tomar a decisão, não entrou no debate sobre a obrigação de a empresa fornecer informações requisitadas por autoridades.
“Ressalto, de resto, que não se ingressa aqui na discussão sobre a obrigatoriedade de a empresa responsável pelo serviço revelar o conteúdo das mensagens, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprido pelo WhatsApp, eis que isso constitui matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação.”
bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Após 12 anos, Diego volta ao Brasil e é o novo reforço do Flamengo

No futebol europeu desde 2004 e nome certo nas janelas de transferências internacionais dos últimos anos, o meia Diego, revelado pelo Santos, enfim está de volta ao Brasil. Na mira do Flamengo desde 2012, ele vestirá vermelho e preto pelas próximas três temporadas. O acerto foi anunciado de forma oficial pelo clube carioca na tarde desta terça-feira, e os sócios-torcedores souberam em primeira mão. Ele será apresentado na tarde desta quarta, na Gávea. Ainda não se sabe o número que o jogador usará na camisa, pois o 10, hoje, é de Ederson. O meia pediu uma lista ao Flamengo com os números disponíveis. Existe a possibilidade de ser o número 1, que há dois anos não é utilizado. No entanto, ainda não há uma confirmação.

O salário e bonificações são semelhantes às oferecidas para Guerrero em maio de 2015. Numa novela que teve até a interferência de tentativa de golpe militar na Turquia, o ex-santista conseguiu a rescisão contratual com o Fenerbahçe e ficou livre para ser rubro-negro no último dia da janela para transferências internacionais. 
Diego fez 45 jogos na última temporada pelo Fener, sendo titular em 31 deles, porém em apenas 11 oportunidades atuou os 90 minutos. Marcou três gols. Em 12 anos de futebol europeu, foi protagonista mesmo com a camisa do Werder Bremen-ALE, segundo clube que defendeu no Velho Continente. Viveu bons momentos com a camisa de Juventus e Atletico de Madrid, mas não decolou na Turquia.
Profissionalizou-se pelo Santos em 2002, quando tinha apenas 17 anos, e dividiu o protagonismo da conquista do Campeonato Brasileiro com Robinho. Ficou no Peixe até 2004, ano em que participou de nove jogos válidos pela competição e marcou quatro gols. Em agosto do mesmo ano, estreou pelo Porto-POR.

EDITORIAL: Noites de medo em Angicos: População reclama da insegurança

As noites estão sendo um
terror para os angicanos. O período noturno que até então em uma cidade pequeno
do interior era utilizado para conversas na calçada como descontração por
pessoas de bem que passam o dia trabalhando agora virou motivo de medo, principalmente
dos assaltos que estão acontecendo quase que rotineiramente.

Através de postagens nas
redes sociais e pedidos presenciais a nós da imprensa local, vemos no semblante
das pessoas o medo de ficar do lado de fora de suas casas no período da noite
em Angicos. Nesta segunda feira (18) nossa equipe foi procurada por uma senhora
que pediu para não ser identificada, já devido ao medo que sente de algum tipo
de represália para reclamar dessa situação. Segundo a denunciante os ladrões
estão agindo de forma descabida e não demonstram nenhum tipo de preocupação em
serem punidos.

Nós concordamos inteiramente
e somos sensíveis com a preocupação da moradora que nos procurou. Na noite de
ontem mesmo (segunda feira, 18) pelas informações extraoficiais que nos chegam
é que uma moça se encontrava sentada na calçada de sua casa operando seu
aparelho celular quando um bandido chegou anunciando um assalto levou o celular
da moça e ainda lhe desferiu um golpe com a coronha da arma de fogo que este
portava.

Temos informações também extraoficiais
de que foram ouvidos por moradores disparos de arma de fogo nas imediações do
Centro de Convivência dos Idosos (CCI) também na noite desta segunda feira
(18).

Nós, enquanto imprensa local,
só temos é que nos juntar ao clamor das pessoas e continuamos dizendo que em
nossa opinião os bravos policiais militares e civis que trabalham aqui em
Angicos não tem culpa alguma do que está acontecendo, pois, quando são
acionados pela população de pronto atendem as ocorrências. O que falta na
verdade é estrutura que não é oferecida pelo governo do estado para que estes
profissionais desempenhem os seus serviços.

Recentemente chegou uma nova
viatura policial a 2ª Companhia de Policia de Angicos. Muito bom, parabéns ao
governo do estado pela iniciativa. Mais cadê mais policiais, mais armamentos
que há tempos vem sendo cobrado tanto pelo prefeito do município, quanto pelos
vereadores? E o novo comandante da 2ª Companhia de Policia de Angicos que está
sem comando de um oficial da PM há mais de 15 dias? 

É amigos, só nos resta
continuar cobrando de quem de direito para que as noites em Angicos voltem a
ser tranquilas como antigamente, e não essa síndrome do pânico que os angicanos
estão vivendo atualmente com um grau exacerbado de violência que assola a nossa
cidade.   



     

Caixa vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões

A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão.
A mudança foi anunciada hoje (19) pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.

Prefeito Junior Batista participa de missa em ação de graças pela passagem do seu aniversário

É sempre louvável a atitude de
agradecermos a Deus alguma conquista em nossas vidas, com esse intuito os
familiares, amigos e correligionários políticos do Prefeito de Angicos Junior
Batista organizaram a celebração de uma missa em ação de graças pela passagem
do seu aniversário natalício que ocorreu neste domingo, 17 de julho.
Ao lado de seus familiares, como sua
mãe Neuza Batista, sua esposa Jocilene Ovídio e sua irmã Edneuza Batista, o
gestor angicanos e aniversariante como católico praticante que é participou da
missa na Igreja Matriz de São José que foi presidida pelo Vigário Paroquial
Padre Gilmar Victor.


Presentes também a celebração da
palavra de Deus estiveram correligionários políticos como o Vereador Grimaldi
Alves (DEM) junto a sua esposa Maria Josenir, o Vereador Jalmir Dantas (PSB)
junto a sua esposa a Ex-Secretária de Educação de
Angicos Cinara Ribeiro, além de assessores e secretários que
fazem parte da gestão municipal.


Ao final da celebração o Prefeito
Junior recebeu os votos de parabéns dos amigos e 
conterrâneos presentes a Igreja Matriz como
também também do celebrante da missa Padre Gilmar.  


    

ProUni: candidatos em lista de espera devem entregar documentação até amanhã

Candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (18) e amanhã (19) para comparecer às respectivas instituições de ensino para a qual se candidataram e apresentar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.
O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São ofertadas, neste segundo semestre, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.
A lista de espera do ProUni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de 2015. A lista será usada na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares.
Para integrar a lista de espera, os candidatos tiveram que confirmar a inscrição até o último dia 11. A relação dos candidatos participantes da lista foi divulgada no dia 14. Agora, independente de terem sido chamados, todos os candidatos em espera deverão comparecer às instituições. A documentação necessária está disponível no site do ProUni.

Chikungunya já mata mais que dengue e zika no Nordeste

O alto número de mortes confirmadas por chikungunya no Nordeste está desafiando médicos e pesquisadores a buscar explicações do porquê de uma doença de taxa de mortalidade baixa apresentar saltos fora do padrão normal. A doença é transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
A chikungunya foi motivo confirmado de 45 mortes no 1° semestre na região, contra 35 mortes por dengue e cinco pelo vírus da zika. O número de mortes ainda deve crescer consideravelmente, já que há outras 400 mortes por arboviroses em investigação nesses Estados, todas sem causa confirmada.
O levantamento feito pelo UOL inclui dados das secretarias estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O governo de Sergipe não indica a quantidade de mortes em seus boletins divulgados nem a secretaria estadual de Saúde informou o número.
O Nordeste é a região do Brasil que mais sofre com o vírus, segundo o Ministério da Saúde. Até o fim de maio, 107 mil pessoas foram infectadas pela febre chikungunya – a região tem 87% das infecções registradas em todo o país. O número de pessoas infectadas no Brasil em 2016 já é quase nove vezes maior que as registradas em todo o ano passado: 13 mil.
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